Questões de Concurso Senado Federal

106)

Q800940 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.
b) A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.
c) A legislação penal vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.
d) São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.
e) O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.

107)

Q800945 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,

a) a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.
b) o estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária.
c) o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro exercício regular de direito.
d) o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.
e) a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.

108)

Q800952 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Com relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.

a) Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
b) Será admitida a decretação de prisão preventiva para a garantia de ordem pública, da ordem econômica, da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal ou conveniência da instrução penal, independentemente de haver indício suficiente de autoria e da prova da existência do crime.
c) Poderá ser concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, desde que seja decretado o comparecimento mensal do acusado ao juízo para prestar esclarecimentos sobre suas atividades.
d) Nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, o juiz deverá decretar, obrigatoriamente, a prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
e) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, a vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento, independente das condições pessoais de fortuna do acusado.

109)

Q800957 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Na hipótese de haver receio de que indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento em Plenário do Tribunal do Júri, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, deverá o juiz providenciar para que esta não veja aquela.
b) O ato de reconhecimento necessitará ser reduzido a termo, lavrando-se auto pormenorizado que deverá ser subscrito pelo juiz, pela pessoa chamada a fazer o reconhecimento e por duas testemunhas.
c) Na hipótese de vários indivíduos serem chamados para efetuar o reconhecimento de pessoa, cada um fará a prova em separado, evitando-se a comunicação entre eles.
d) A pessoa que se pretende reconhecer deverá ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela guardem qualquer semelhança.
e) O indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidado pelo juízo a fazê-lo, sem que haja previsão legal de qualquer sanção para o não cumprimento justificado do ato.

110)

Q800898 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Apesar de terem uma rainha, as abelhas tomam decisões usando um processo democrático, que envolve a formação de opiniões individuais e a construção de um consenso coletivo. (L.l-5)

A respeito do período acima, analise as afirmativas a seguir:

É correto depreender que, caso não tivessem uma rainha, as abelhas tomariam decisões usando um processo democrático.
É correto depreender que, tendo uma rainha, o esperado seria não usarem um processo democrático.
Para não se entender "consenso coletivo" como redundância, a palavra "consenso" adquire o sentido de "anuência".

Assinale

a) se apenas as afirmativas I e III estiverem
b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
c) se nenhuma afirmativa estiver correta.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas-.-
e) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

111)

Q800901 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

É verdade que muitas vezes ouvimos discursos nos quais o candidato derrotado decreta que "decidido o pleito, vamos trabalhar juntos pela proposta vencedora", mas na maioria das vezes isso não passa de retórica. (L.91-96)

Tomando o trecho acima como discurso direto, assinale a alternativa em que se tenha feito corretamente a passagem para o indireto.

a) O texto afirma que é verdade que muitas vezes ouvimos discursos nos quais o candidato derrotado decretava que decidido o pleito, íamos trabalhar juntos pela proposta vencedora, mas na maioria das vezes isso não passava de retórica.
b) O texto afirma que é verdade que muitas vezes ouvimos discursos nos quais o candidato derrotado decreta que, decidido o pleito, iríamos trabalhar juntos pela proposta vencedora, mas na maioria das vezes isso não passaria de retórica.
c) O texto afirma que seria verdade que muitas vezes ouviríamos discursos nos quais o candidato derrotado decretaria que decidido o pleito, iremos trabalhar juntos pela proposta vencedora, mas na maioria das vezes isso não passará de retórica.
d) O texto afirma que era,, verdade que muitas vezes ouvíamos discursos nos quais o candidato derrotado decreta que, decidido o pleito, iríamos trabalhar juntos pela proposta vencedora, mas na maioria das vezes isso não passaria de retórica.
e) O texto afirma que era verdade que muitas vezes ouvíamos discursos nos quais o candidato derrotado decretava que, decidido o pleito, íamos trabalhar juntos pela proposta vencedora, mas na maioria das vezes isso não passava de retórica.

112)

Q800906 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Assinale a palavra que NÃO tenha sido formada peio mesmo processo que as demais.

a) formação (L.3)
b) operárias (L.14)
c) democracias (L.88)
d) redondezas (L.22)
e) inibitórias (L.68)

113)

Q800913 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com o que rege o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

a) carnaval
b) avenida Rio Branco
c) Ministro da Educação
d) rio Amazonas
e) Lei Complementar 95/98

114)

Q800918 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são

a) Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade.
b) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.
c) Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.
d) Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.
e) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.

115)

Q800920 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Os dois confrontos mais sangrentos no Egito nos últimos quinze meses foram

a) a queda do ditador Hosni Mubarak e o confronto no Cairo após uma partida de futebol.
b) a queda do ditador Bashar al Assad e o confronto entre civis e militares no Cairo após sua morte.
c) a queda do ditador Muammar Kadhafi e o confronto em Port Said após uma partida de futebol.
d) a queda do ditador Hosni Mubarak e o confronto em Port Said após uma partida de futebol.
e) a queda do ditador Muammar Kadhafi e o confronto no Cairo após uma partida de futebol.

116)

Q800925 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Na navegação por sites na internet, um internauta utiliza o browser Internet Explorer 9 BR. Ao acessar um portal seguro,
como os iniciados por https://..., o cadeado aparecerá à direita da Barra de

a) Endereços.
b) Comandos.
c) Status.
d) Menus.
e) Favoritos.

117)

Q800932 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

No Word 2003 em português, o atalho de teclado Alt+Ctrl+F tem por significado inserir no texto o seguinte recurso de formatação:

a) índice analítico.
b) sobrescrito.
c) nota de rodapé.
d) subscrito.
e) comentário.

118)

Q800937 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Apesar de ciente do comportamento faltoso de subordinado no exercício do cargo, o superior hierárquico, por indulgência, deixou de responsabilizá-lo. Com aquele comportamento omissivo, em tese, o superior praticou o crime de

a) advocacia administrativa.
b) tráfico de influência.
c) descumprimento de função.
d) prevaricação.
e) condescendência criminosa.

119)

Q800944 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar que

a) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.
b) a proposta será discutida e votada em dois turnos.
c) a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.
d) não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
e) não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

120)

Q800949 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

A respeito da notitia criminis, assinale a alternativa correta.

a) A notitia criminis deverá conter, sempre que possível, a narração do fato, com todas as suas circunstâncias, a individualização do indiciado, as razões de convicção sobre ser ele o autor do fato e a indicação de testemunhas, com indicação de sua profissão e residência e, necessariamente, a capitulação correta dos crimes sobre os quais versa.
b) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal de qualquer natureza poderá comunicá-la à autoridade policial, e, esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
c) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, a notitia criminis não poderá ser encaminhada ao membro do Ministério Público, salvo nos casos em que a autoridade policial indeferir a instauração de inquérito.
d) A notitia criminis deverá conter, sempre que possível, a narração do fato, com todas as suas circunstâncias, a individualização do indiciado e as razões de convicção sobre ser ele o autor do fato e a indicação de testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
e) Quando versar sobre crime de ação penal privada e o lesado possuir todos os elementos informativos necessários à elucidação do caso, a notitia criminis poderá ser ofertada diretamente ao juízo competente.

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