Q800940 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.
b) A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.
c) A legislação penal vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.
d) São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.
e) O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.

Q800940 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Direito Penal