Q800945 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,

a) a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.
b) o estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária.
c) o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro exercício regular de direito.
d) o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.
e) a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.

Direito Penal