Questões de Concurso SEFAZ-PE

151)

Q853291 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

A partir dos determinantes do crescimento e do desenvolvimento econômicos, depreende-se que:

a) a literatura convencional neoclássica mostra uma clara associação positiva entre a produtividade da economia e sua qualidade institucional, a qual é expressa por um índice da facilidade de obter vantagens em negócios com o governo.
b) países mais ricos têm, como regra, baixos valores de capital (físico e humano) per capita e são mais dinâmicos do que países onde esses fatores são mais abundantes.
c) em economias que dependem bastante da agricultura, a extensão e a qualidade da terra são importantes determinantes do
crescimento econômico.
d) investimentos em infraestrutura de energia e transportes não afetam o crescimento da economia, pois nem todos os setores da economia fazem uso deste tipo de atividade.
e) a abordagem neoclássica do desenvolvimento entende que pesquisa e desenvolvimento de novas ideias devem ser tratados como bens privados, livres de qualquer distorção causada pela política pública.

152)

Q853289 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Traduz a existência de falhas de mercado:

a) O suprimento de energia elétrica para a população é um exemplo clássico da falha de mercado conhecida como assimetria de informação.
b) A presença de falhas de mercado não afeta a eficiência do sistema de preços como mecanismo de alocação de recursos.
c) Externalidades positivas são produzidas exclusivamente pelo poder público.
d) O comportamento de risco de um motorista, após contratada a apólice de seguros, é conhecido como seleção adversa.
e) Na presença de externalidades negativas, um imposto pode alinhar o benefício marginal privado ao custo marginal social.

153)

Q853296 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Os entes políticos União, Estados, DF e Municípios necessitam arrecadar tributos suficientes à realização de suas respectivas gestões governamentais. Para tanto, diversas espécies tributárias devem ser instituídas.

Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, a espécie tributária a ser instituída e a respectiva destinação do seu produto arrecadado, para cobrir os gastos, é

a) imposto na fiscalização da emissão de passaporte.
b) taxa de serviço público na utilização de rede de esgoto instalada.
c) contribuição de melhoria na realização de qualquer obra pública.
d) taxa de polícia nas atividades gerais do ente político respectivo.
e) taxa de serviço público na fiscalização de higiene em bares e restaurantes.

154)

Q853284 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Uma calamidade pública constitui exemplo de ocorrência que pode levar à necessidade de um crédito adicional caracterizado como crédito

a) extraorçamentário, aberto pelo Poder Legislativo.
b) especial, com vigência adstrita ao exercício financeiro seguinte àquele em que for aberto.
c) suplementar, aberto pelo Poder executivo.
d) bancário, com vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto.
e) extraordinário, aberto pelo Poder Executivo.

155)

Q853366 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (doze) meses, seja superior a 95%, razão pela qual o Poder Executivo adotou um ajuste fiscal, sendo, por isso,

a) vedada a alteração da estrutura das carreiras públicas mesmo que não implique aumento de despesa.
b) vedadas as reposições decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios.
c) vedada a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesas.
d) vedada a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive dos derivados de sentença judicial transitada em julgado.
e) vedada a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do salário mínimo.

156)

Q853309 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Constituição Federal de 1988 prescreve a necessidade de deliberação dos Estados e do DF para concessão de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS, mediante regulação por lei complementar. Por sua vez a Lei Complementar 24/1975 prescreve a necessidade de Convênio entre os Estados e DF para que tais incentivos e benefícios fiscais possam ser concedidos. São os denominados Convênios-CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Apesar desta disposição constitucional e legal, muitos entes federados concederam incentivos sem Convênio autorizativo, mediante leis ou decretos unilaterais. Com isso, travou-se um conflito entre os Estados denominado “Guerra Fiscal do ICMS”.

Nesse contexto, em 07/08/2017, foi publicada, com vigência na mesma data, a Lei Complementar n^o 160 tentando, ao menos,minorar os efeitos do conflito estabelecido entre os entes federados.

A Lei Complementar n^o 160/2017 dispõe sobre a

a) anistia de penalidades por infrações constituídas em face da concessão de incentivos sem Convênio CONFAZ, por legislação estadual publicada até a data de início de produção de efeitos desta Lei Complementar.
b) desnecessidade de aprovação em Convênio CONFAZ para a aplicação de suas prescrições de remissão de créditos e de reinstituição de incentivos.
c) reinstituição de incentivos fiscais que não estejam mais em vigor.
d) remissão de créditos constituídos ou não em face da concessão de incentivos sem Convênio CONFAZ, por legislação estadual publicada até a data de início de produção de efeitos desta Lei Complementar.
e) revogação da Lei Complementar n^o 24/1975.

157)

Q853311 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Fiscalização federal verifica em dezembro de 2021 que três empresas de pequeno porte, E1, E2 e E3, que iniciaram atividade no mesmo ano, ultrapassaram no ano de 2021 seus limites proporcionais de receita bruta estabelecidas pela Lei Complementar n^o 123/2006 para enquadramento no Regime Especial do Simples Nacional na categoria de empresa de pequeno porte. O excesso do limite proporcional estabelecido verificado em relação à empresa E1 foi de 30%. O excesso da empresa E2 foi de 10% e o excesso da empresa E3 foi de 1%.

Nos termos previstos na Lei Complementar n^o 123/2006 (Lei do “Simples”), e segundo procedimento regular, o tratamento a ser dado às empresas EI, E2 e E3 é a

a) não exclusão do regime para todas, pois esta punição deve ser aplicada quando da reincidência na ultrapassagem dos limites.
b) exclusão do regime para E1 e E2, pois os valores ultrapassados foram elevados, e a não exclusão para E3, pois o valor de ultrapassagem do limite foi diminuto.
c) exclusão do regime para todas, retroativa ao início das suas atividades para E1 e E2 e a partir de 2022 para E3.
d) exclusão do regime para todas, a partir de 2022.
e) exclusão do regime para todas, retroativa ao início das suas atividades para E1 e a partir de 2022 para E2 e E3.

158)

Q853304 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Fabricante realiza operações de vendas de equipamentos médicos-hospitalares. As vendas de equipamentos do tipo A são isentas de ICMS. As vendas de equipamentos do tipo B não são tributadas, porém são destinadas diretamente à exportação. As vendas de equipamentos do tipo C são tributadas normalmente.

Nos termos previstos na Lei Complementar n^o 87/1996 (Lei Kandir) e salvo disposição em contrário em legislação específica, NÃO será permitido o crédito de insumos pelo fabricante APENAS dos equipamentos médico-hospitalares do tipo

a) A.
b) A e do tipo B.
c) B.
d) B e do tipo C.
e) C.

159)

Q853260 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los.

Nesse caso, Hércules praticou, em tese, crime

a) de extorsão.
b) de corrupção passiva.
c) de concussão.
d) funcional contra a ordem tributária.
e) de corrupção ativa.

160)

Q853239 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Sobre a Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, na esteira da Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei

a) estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
b) federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
c) estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
d) federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
e) estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

161)

Q853227 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

A tabela abaixo fornece os números de recolhimentos diários em uma região (i) referentes à arrecadação de um determinado
tributo, durante 200 dias, constando a quantidade de dias (Q_i) em que ocorreram i recolhimentos.

As quantidades de dias em que ocorreram 3 e 4 recolhimentos não foram fornecidas (denotadas na tabela por m e n, respectivamente), porém sabe-se que a mediana é igual a 3,5 recolhimentos por dia.

O módulo da diferença entre a moda e a média aritmética (número de recolhimentos por dia) é igual a:

a) 0,35
b) 0,50
c) 0,65
d) 0,30
e) 0,40

162)

Q834834 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Com o conectivo empregado no trecho: “Enquanto para muitos três mil, cinco mil mortes não chocavam, para você cada
luz a se apagar foi uma perda pessoal.”, o autor consegue:

a) comparar duas ideias e destacar uma delas como sendo mais relevante.
b) apresentar fatos distintos que aconteceram ao mesmo tempo.
c) mostrar a causa e a consequência de fatos ocorridos no passado.
d) indicar uma condição, sem a qual um determinado fato não pode acontecer.
e) fazer a síntese das ideias já expostas, para encaminhar uma conclusão.

163)

Q834839 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

TEXTO 2

No contexto do Texto 2, “o outro” deve ser compreendido como:

a)
aquela pessoa que considero meu/minha amigo(a).
b)
alguém que mora na mesma cidade em que eu moro.
c)
qualquer pessoa que, como eu, tem direitos e deveres.
d)
pessoas que compartilham dos mesmos valores que eu.
e)
qualquer pessoa que tenha atingido a fase adulta.

164)

Q834846 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Assinale a alternativa que se refere a uma boa prática de criação de senha de acesso segura em um sistema que aceita todos os caracteres digitáveis como possibilidade de senha que podem ter qualquer quantidade de caracteres e que seja sensível à caixa do caractere digitado, ou seja, diferencia letras maiúsculas de letras minúsculas:

a) Uso obrigatório de datas comemorativas como senha de acesso, por exemplo, 22041500
b) Uso obrigatório do nome de usuário como parte da senha de acesso.
c) Uso obrigatório letras maiúsculas, minúsculas e símbolos especiais (por exemplo $, # e *) de forma alternada como parte da senha.
d) Uso obrigatório da mesma senha para todos os serviços de um mesmo usuário (exemplo, diferentes contas de email, acesso ao computador e acesso à internet).
e) Uso obrigatório de números de registro (CPF, Registro Civil, etc) do usuário do sistema.

165)

Q834853 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

A contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada não poderá ensejar

a) a impetração de um mandado de segurança pelo titular do direito de participação do processo licitatório válido.
b) a apuração de improbidade administrativa, através de ação civil pública.
c) o ajuizamento de ação popular em razão do prejuízo causado ao patrimônio público.
d) a edição de ato, contrato ou instrumento administrativo válido e capaz de produzir efeitos.
e) a apuração da responsabilidade civil, penal, administrativa e política do agente público e do particular beneficiado pelo ato fraudulento.

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