Questões de Concurso MP-RO – Aprova Concursos

241)

Q337609 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Sociologia

O trabalho informal cresce continuamente no Brasil,

gerando várias polêmicas. Entre as questões

colocadas, destaca-se o trabalho informal como

alternativa de sobrevivência, para o indivíduo que

dele faz uso. Sobre a questão pode-se afirmar que:

a)
segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho informal é apenas uma fase intermediária para o trabalho formal, que, ao ser legalizado, proporcionará benefícios previdenciários a todos.
b)
o trabalho informal é visto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), como uma categoria analítica de 'trabalho decente', por abranger uma ampla noção de espaço no mundo do trabalho, podendo ser executado em casa, na aldeia e na rua.
c)
o trabalho informal é uma alternativa viável para as classes sociais no país.
d)
a prática do trabalho informal cresceu nos países desenvolvidos por causa da fragmentação dos etores públicos e da economia, perante a obrigatoriedade de programas e os ajustes impostos pelo Fundo Monetário Internacional.
e)
na América Latina, na década de 1990, todos os postos de trabalho orientavam o setor informal como alternativa.

242)

Q337611 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Sociologia

As categorias de e , quando

usadas para pensar identidades, referem-se aos

mesmos problemas de ampliação e de construção de

uma identidade individual. Por meio dessas

categorias, os autores apontam como as identidades

estão em transformação e reformulação, fornecendo

mudanças num contexto individual e cotidiano. Essas

categorias mostram a similitude de dois autores, de

diferentes abordagens, que são:

a)
Michel Focault e Evering Golfman.
b)
Stuart Hall e Urick Back.
c)
RicardoAntunes e Ronaldo Oliveira.
d)
Anthony Guiddens e Zigmann Bauman.
e)
Adam Przeworski e David Harvey.

243)

Q337616 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Sociologia

Émile Durkheim, Karl Marx e Max Weber são

pensadores considerados clássicos, por

contribuírem, sociologicamente, para o entendimento

social. Sobre essa contribuição, é correto afirmar que:

a)
desenvolveram a teoria funcionalista, a teoria crítica e a teoria das relações complexas, cujos conceitos e categorias resultaram na sociologia como disciplina acadêmica.
b)
os autores priorizaram a análise crítica e objetiva da sociedade.
c)
desenvolveram teorias que se tornaram as bases de interpretação da sociedade capitalista: a sociologia funcionalista, a teoria crítica e a teoria compreensiva.
d)
consideravam a sociedade emergente positiva, por romper com os laços feudais.
e)
foram os responsáveis pelas teorias: positivista mecanicista e marxista.

244)

Q337623 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Sociologia

Émile Durkheim destacou-se por instituir a sociologia

como disciplina acadêmica e por suas análises, das

quais se pode(m ) destacar:

a)
o estudo sobre as relações de trabalho e a criação do conceito de solidariedade mecânica para justificar a diferença de classe no interior da sociedade.
b)
o conceito de estratificação social com ênfase na consciência coletiva.
c)
a reflexão sobre relações de trabalho e conceitos de solidariedade orgânica e mecânica, expõem a diferença de classe na sociedade.
d)
a solidariedade dos indivíduos no cotidiano, o que resultou no conceito de solidariedade orgânica.
e)
a consciência coletiva como um conjunto de crenças e sentimentos comuns de uma sociedade, ou seja, uma consciência social.

245)

Q337628 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Sociologia

Dos clássicos da Sociologia Brasileira, podem-se

destacar duas abordagens de pesquisas: as análises

sobre o populismo e o imperialismo, e as pesquisas

de abordagem cultural sobre a formação da

sociedade brasileira cujas ideias se contrapunham ao

racismo da época que atribuía o atraso da sociedade

brasileira à presença de negros e índios. Quais os

sociólogos que representam essas vertentes de

análise?

a)
Karl Mannheim eAlain Touraine.
b)
Roberto Da Matta e Roberto Cardoso de Oliveira.
c)
Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes.
d)
Octávio Ianni e Gilberto Freyre.
e)
José Murilo de Carvalho e Roberto Cardoso de Carvalho.

246)

Q47024 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.

a) O dispositivo que trata do crime de uso de documento falso é norma imperfeita em seu preceito primário, porque remete o intérprete a outros tipos penais para conceituar os papéis falsificados, e norma penal em branco em seu preceito secundário, por remeter a outro artigo para apurar a pena cominada.
b) A lei penal e a lei processual penal observam o princípio da irretroatividade, excepcionando os casos em que a lei retroage para beneficiar o réu.
c) A lei penal e a lei processual penal observam o princípio da territorialidade absoluta em razão de a prestação jurisdicional ser uma função soberana do Estado, que só pode ser exercida nos limites do território nacional.
d) O dispositivo legal que prevê o estado de necessidade é uma norma penal não incriminadora permissiva justificante porque tem por finalidade afastar a ilicitude da conduta do agente.
e) Caso haja antinomia entre duas leis penais, devem ser observados os seguintes critérios: especialidade, subsidiariedade, consunção, alternatividade e exclusão.

247)

Q47029 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Com relação ao direito penal, assinale a opção correta.

a) Os crimes resultantes de preconceito de raça são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitando o autor à pena de reclusão. São considerados delitos assemelhados aos crimes hediondos, observando-se o lapso temporal de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente, para fins de progressão de regime prisional.
b) Para a doutrina, os comportamentos pós-delito positivo, cujos traços fundamentais são posterioridade, voluntariedade e conteúdo positivo, são aqueles valorados pelo legislador em razão de sua utilidade para a vítima ou para a administração da justiça. A incidência desses comportamentos não acarreta a isenção de pena.
c) O CP disciplina expressamente o concurso de crimes e, da mesma forma, possui dispositivos legais para solucionar os conflitos aparentes de normas penais.
d) Para a concessão do perdão, no que se refere à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas e a acusados colaboradores, impõe a lei, de forma expressa, a observância concomitante de todos os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício legal. Ausente um dos requisitos, poderá o juiz aplicar ao caso concreto a causa de redução de pena.
e) No tocante aos delitos de intenção, assim conceituados por parte da doutrina, há as intenções especiais, que dão lugar aos atos denominados delitos de resultado cortado, tais como o crime de extorsão mediante sequestro, e os atos denominados delitos mutilados de dois atos, tais como o crime de moeda falsa.

248)

Q47036 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Acerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.

a) A soberania dos vereditos no tribunal do júri não é absoluta, pois se admite revisão criminal, ação na qual o réu que foi condenado pelo conselho de sentença poderá ser absolvido.
b) De acordo com o CPP, têm legitimidade para promover a revisão criminal o próprio réu, seu procurador legal, membro do MP e, em caso de morte do réu, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do condenado.
c) A revisão criminal pode ser proposta a qualquer tempo, desde que não esteja extinta a punibilidade, hipótese em que não será possível a revisão por falta de interesse de agir.
d) É pressuposto da revisão criminal o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, sendo inadmissível nos casos de sentença penal absolutória, ainda que se aplique medida de segurança.
e) De acordo com a Lei de Execuções Penais, das decisões proferidas pelo juiz das execuções caberá recurso de agravo no prazo de dez dias, com efeito suspensivo.

249)

Q47043 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

a) Admite-se a monitoração eletrônica de presos que se encontrem no regime semiaberto ou em prisão domiciliar, sendo obrigatória a revogação do monitoramento nos casos de prática de falta grave, quando esta constituir crime doloso, cominando-se a necessária regressão de regime prisional e vedando-se nova progressão.
b) As saídas temporárias são concedidas aos presos que se encontrem em regime prisional semiaberto, pelo juízo da execução penal, cuja finalidade é visitar a família, frequentar curso supletivo profissionalizante ou participar em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. No atual disciplinamento legal, o prazo máximo para gozo desse benefício será de quarenta e cinco dias por ano, concedido em até quatro vezes ao longo do ano, em qualquer caso.
c) Entre as competências expressas do juízo da execução penal tem-se a unificação e soma de penas, a detração e a remição, o reconhecimento de continuidade delitiva em sede de execução e a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
d) Ocorrendo unificação de penas, seja por crime anterior, seja por crime posterior ao início de cumprimento da sanção penal, interrompe-se a contagem do lapso temporal para progressão de regime prisional, calculando-se este sobre o restante da pena unificada e passando-se a contar o novo prazo a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
e) Entre os efeitos decorrentes da prática de falta disciplinar grave, pelo sentenciado, está o reinício da contagem do lapso temporal para comutação das penas.

250)

Q47048 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Acerca do ordenamento civil codificado e extravagante, especialmente o que dispõe sobre os negócios jurídicos e os registros públicos, as sociedades anônimas, o parcelamento do solo urbano, as falências e a recuperação de empresas e a investigação de paternidade, assinale a opção correta.

a) Segundo o entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, no estágio de recuperação judicial, é impositiva a retomada das execuções individuais após o simples decurso do prazo legal de cento e oitenta dias de que trata a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas.
b) O reconhecimento da paternidade em ação de investigação, pela sistemática da Lei n.º 8.560/1992, pode levar à condenação em alimentos (provisionais ou definitivos), desde que tal pedido seja expressamente formulado na petição inicial.
c) Pela Lei de Registros Públicos, o registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de veículo automotor é requisito de validade do negócio jurídico.
d) De acordo com o regime da Lei das Sociedades Anônimas, é possível a dissolução parcial da sociedade anônima familiar fechada quando houver quebra da affectio societatis, ainda que tal requisito não esteja necessariamente conjugado com a perda de lucratividade e a ausência de distribuição de dividendos.
e) A lei que regula o parcelamento do solo urbano contempla, numerus clausus, as disposições que devem, obrigatoriamente, estar contidas nos compromissos de compra e venda de lotes, o que significa que outras cláusulas não podem ser pactuadas pelas partes contratantes.

251)

Q47067 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.

a) O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.
b) O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.
c) Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.
d) A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.
e) A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.

252)

Q47074 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

a) Para a teoria da força normativa da constituição - desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse -, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.
b) De acordo com a classificação quanto à extensão, no Brasil, a Constituição de 1988 é sintética, pois constitucionaliza aspectos além do núcleo duro das constituições, estabelecendo matérias que poderiam ser tratadas mediante legislação infraconstitucional.
c) As constituições denominadas rígidas são aquelas que não admitem alteração e que, por isso mesmo, são consideradas permanentes.
d) Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade.
e) O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídicopositivo, ou seja, a norma positivada.

253)

Q47079 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.

a) Os recursos especiais relativos aos processos criminais eleitorais de competência originária dos TREs devem ser interpostos no prazo de três dias perante o presidente do tribunal recorrido.
b) Para efeitos penais, o cidadão que integra temporariamente órgãos da justiça eleitoral e o cidadão nomeado para compor as mesas receptoras ou juntas apuradoras não são considerados membros nem funcionários da justiça eleitoral.
c) Na instrução dos processos criminais eleitorais, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco arroladas pela defesa, independentemente de o crime ser apenado com multa, detenção ou reclusão.
d) O fato de o órgão do MP não apresentar, no prazo legal, denúncia de crime eleitoral configura crime apenado com detenção de até um mês e multa.
e) Tratando-se de crimes eleitorais, cabe apelação, no prazo de cinco dias, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular, sendo de oito dias o prazo para oferecimento das razões.

254)

Q47086 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

A respeito das regras constitucionais e legais que orientam o vigente Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

a) O estado de Rondônia, nas hipóteses previstas pela CF, tem competência para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico, referente às atividades do setor de mineração.
b) Os municípios do estado de Rondônia estão impedidos de editar leis que criem tributos específicos para custear o serviço de iluminação pública local.
c) Parte da receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores arrecadado pelo estado de Rondônia pode ser aplicada em quaisquer programas a seu cargo, como os da área de educação, saúde ou segurança pública.
d) A atividade de edição de listas telefônicas não está amparada pelo benefício constitucional da imunidade tributária.
e) Nos termos do Código Tributário Nacional, o fisco de Rondônia está autorizado a aplicar a norma antielisão fiscal, de maneira a evitar excessos na prática do planejamento tributário, tendo sido essa norma recentemente regulamentada.

255)

Q47093 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

A respeito dos direitos difusos e coletivos e da atuação do MP, assinale a opção correta.

a) Os interesses coletivos são aqueles que abrangem número indeterminado de pessoas unidas pelas mesmas circunstâncias de fato.
b) De acordo com entendimento do STF, as mensalidades escolares, quando abusivas ou ilegais, não podem ser impugnadas pelo MP por intermédio da ação civil pública ante a natureza individual do direito envolvido.
c) Segundo o STJ, o MP possui legitimidade ativa para promover a defesa dos direitos difusos e coletivos dos consumidores, bem como dos interesses ou direitos individuais homogêneos destes, exceto no que se refere à prestação de serviços públicos.
d) Na defesa dos interesses transindividuais, o MP não possui legitimação ativa para a impetração de mandado de segurança coletivo.
e) Consoante o entendimento do STJ, após a constatação da importância e dos inconvenientes da legitimação isolada do cidadão, é de se reconhecer a legitimatio ad causam do MP para a ação popular, na defesa dos interesses difusos e coletivos.

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