A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.
Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.
Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos (despesas) e suas formas de financiamento (receitas).
Acerca da gestão arquivística, julgue o item a seguir.
A correspondência oficial que trata de informações de caráter pessoal é classificada como ostensiva.
A respeito da gestão eletrônica de documentos, julgue o item que se segue.
O documento digital que não permite alteração de forma e conteúdo é considerado estático.
Documento arquivístico é um conjunto de dados estruturados, apresentados em uma forma fixa, representando um conteúdo estável, produzido ou recebido por pessoa física ou jurídica (pública ou privada), no exercício de uma atividade, em observância aos requisitos normativos da atividade à qual esteja relacionado, e preservado como evidência da realização dessa atividade.
Vanderlei Batista dos Santos. A arquivística como disciplina científica: princípios, objetivos e objetos. Salvador: 9Bravos, 2015 (com adaptações).
A partir do fragmento de texto apresentado, julgue o item a seguir, acerca de noções de arquivística.
Apesar de o conceito apresentado no fragmento de texto remeter a imparcialidade, organicidade, naturalidade e unicidade como características do documento arquivístico, não se depreende do conceito apresentado a característica da autenticidade do documento arquivístico.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Os arquivos permanentes devem ser preservados apenas se ficar constatado o seu uso específico, imediato ou remoto.
Com relação aos princípios da arquivologia, julgue o seguinte item.
O princípio da ordem original surgiu devido à necessidade de se estabelecerem regras a serem aplicadas para o tratamento de documentos dos arquivos corrente e intermediário pelo seu produtor ou receptor.
Com relação aos princípios da arquivologia, julgue o seguinte item.
Como construção física e intelectual, o princípio de respeito aos fundos tem mais enfoque nas relações entre documentos, seus produtores e suas funções que na ordenação física dos documentos.
Considerando que, no campo científico, um princípio é uma proposição geral aplicável a todos os casos que lhe digam respeito e que, se aceita pela comunidade científica, pode tornar-se um axioma, julgue o item subsecutivo, referente aos princípios arquivísticos.
A teoria das três idades documentais é um princípio arquivístico, na medida em que é um conceito geral aplicável a qualquer realidade documental arquivística e plenamente aceito pela comunidade científica da área.
Julgue o próximo item, relativo à gestão de documentos.
É objetivo da gestão de documentos assegurar a disponibilidade da informação documental para o governo e para os cidadãos.
No que se refere às atividades de tramitação e expedição de documentos, julgue o item que se segue.
A utilização de sistemas de protocolo informatizados torna dispensável a utilização dos controles de tramitação tradicionais.
