Paulo adquire imóvel financiado submetido ao regime de arrendamento residencial, com opção de compra. Em virtude da crise econômica, deixou de pagar as prestações devidas, ficando inadimplente.
Nos termos da legislação especial sobre o Programa de Arrendamento Residencial, a ação cabível a ser proposta pela Instituição Financeira credora será a de
Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)
Eduardo foi admitido por uma empresa como estoquista, em 18/09/2007. Suas atividades eram: controlar a recepção dos materiais, confrontando tipo e quantidades com os dados contidos nas requisições, certificar a correspondência entre o material recebido e o solicitado e dispor os materiais relacionados nos pedidos, separando-os de acordo com as especificações e quantidades. Após anos de trabalho, Eduardo passou a sentir fortes dores na coluna e, em pouco tempo, não conseguia mais fazer movimentos de flexão e extensão da coluna. Após a realização de exame médico pericial, constatou-se que o empregado estava inapto para o trabalho e impossibilitado de reabilitação.
Considerando-se os fatos apresentados acima, qual dos benefícios previdenciários será concedido a Eduardo?
Num contrato de compra e venda de um bem imóvel, a cláusula que sujeita o pagamento integral do preço ao registro da baixa da hipoteca no registro de imóveis constitui
Em caso de assalto ocorrido no interior de agência bancária, cuja vítima não é cliente do banco,
As empresas públicas prestadoras de serviços públicos e seus agentes respondem, solidária e objetivamente, por danos causados a terceiros.
PORQUE
As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são pessoas jurídicas de direito privado submetidas a regime jurídico híbrido, sendo o regime de responsabilidade civil a elas aplicável fundamentado na teoria do risco administrativo.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
Determinados funcionários da agência W realizam campanha para discriminar o recolhimento de lixo, observada a sua espécie, para programa de reciclagem.
Nos temos do Código de Ética da CEF, tal projeto é
Consoante às regras para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família, sabe-se que, no caso do benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, o número de benefícios está limitado, por família, a
Caio realiza contrato de empréstimo bancário com a instituição financeira WW e torna-se inadimplente, sendo o seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito. Dez anos após o evento, Caio dirige-se à instituição financeira YY para obter empréstimo bancário e é surpreendido pela informação de que seu nome estava inscrito como devedor pelo não pagamento do empréstimo à instituição financeira WW, realizado dez anos antes.
Consoante às normas do Código de Defesa do Consumidor, o tempo máximo de permanência de informações negativas do consumidor em cadastro de proteção ao crédito corresponde, em anos, a
O gerente W recebe a visita do filho de um correntista de uma agência, o qual quer saber informações sobre a vida financeira do seu pai, com o objetivo de obter aumento de mesada.
Nesse caso, segundo as regras do Código de Ética da CEF, o(s)
O montante gerado por uma instituição financeira, em uma aplicação no regime de juros compostos, é R$ 5.000,00, em 10 meses, ou R$ 5.202,00, em 1 ano.
Se a taxa de juros é constante, o valor aplicado é, em reais, de, aproximadamente,
A NBR 14653-2:2011 (Avaliação de bens Parte 2: Imóveis urbanos) estabelece que, em todos os laudos de avaliação elaborados de acordo com suas prescrições, seja explicitado o grau de fundamentação atingido.
De acordo com essa norma, esses graus são:
Em determinado edifício de escritórios, dentre as 90 vagas no estacionamento, uma está reservada para veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas deficientes.
De acordo com o mínimo estabelecido na NBR 9050:2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), essa quantidade
Considere a NBR 9062:2006 (Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado) para responder às questões de nº 27 e 28.
Na produção de elementos pré-moldados de concreto, a NBR 9062:2006 recomenda que
Um engenheiro foi contratado para fazer uma vistoria em uma obra de construção civil.
Logo, a atividade a ser realizada é
