No âmbito do sistema de proteção social brasileiro, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é, atualmente, espaço que emprega a maior parcela de assistentes sociais no Brasil. O CFESS (2023) defende “uma política pública de Estado, pautada nas necessidades sociais de trabalhadores e trabalhadoras, reconhecida como um direito social livre de condicionalidades e potencializadora do acesso às outras políticas sociais”.
Essa política é denominada:
Considerando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, avalie os seguintes objetivos:
I - dar foco central à família.
II - fomentar a implementação de programas para promoção da
autonomia do adolescente e/ou jovem egresso de programas de
acolhimento.
III - prezar pela adoção centrada no interesse da criança e do adolescente.
É(são), de fato, objetivo(s) do referido Plano:
A assistente social Letícia é procurada por Tomás, que solicita intervenção profissional porque sua ex-companheira, Flor, está agindo com condutas de alienação parental para com sua filha de 4 anos de idade. Letícia pede uma entrevista com Flor e, durante o atendimento, identifica diferentes discursos e comportamentos da usuária em relação ao seu ex-companheiro. Flor demonstradecepção e desprezo pelo ex-companheiro, sustentando umdiscurso que evidencia dificultar o contato da criança com o genitor, bem como a omissão deliberada ao genitor de informações relevantes sobre sua filha, inclusive médicas e psicológicas. Diante do fato, Letícia encaminha um relatório de notificação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, comunicando a sua suspeita de alienação parental.
Com base na Lei nº 12.318/2010, confirmado o ato de alienação parental praticado pela genitora, será garantida(o) a Tomás:
Texto 1
Ao analisar as transformações societárias dos últimos anos e sua relação com o Serviço Social, Netto (1996) afirma que, na entrada dos anos 1990, a profissão apresenta-se relativamente consolidada no país, seja do ponto de vista da produção científica, seja no plano da formação ou ainda no que concerne à corporação profissional.Mas esse quadro não está livre de tensões, que tanto derivam das transformações societárias, quanto refletem as que incidem diretamente na profissão.
Com base no texto 1, no que diz respeito à chamada prática profissional, malgrado os avanços obtidos, a correlação de forças posta na sociedade aporta projetos sociais diversos, direcionando distintamente o processo social brasileiro e demandando diferenciadas perspectivas e estratégias de ação profissional. Nesse sentido, o conservadorismo profissional irá questionar a direção social da profissão que ganhou hegemonia a partir dos anos 1980.
Para tanto, uma de suas estratégias será lançar mão da matriz
De acordo com o Código Penal, na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a seis anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito. É o que se convencionou denominar de perda alargada ou confisco alargado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Jonas, estagiário de uma vara criminal, verificou que há inúmeros processos prontos para serem sentenciados por Lucas, juiz de direito. Em assim sendo, o estudante resolveu analisar, nas nuances, as normas previstas na Lei de Drogas, para que possa auxiliar o titular da serventia no esboço dos provimentos jurisdicionais.
Em relação às disposições da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que:
No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii) Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo
O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o conceito de pessoa com deficiência, realocando o foco do sujeito para a sociedade:
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que adolescentes sentenciados judicialmente como autores de ato infracional cumprirão medidas:
Ao pensar no Serviço Social na atualidade, Faleiros (1996) avalia que os usuários de serviços sociais estão se percebendo como sujeitos de prestação de serviços, o que lhes permite considerar a estratégia institucional para si. Entretanto, as forças operantes no bloco dominante buscam manter o controle das parcerias e uso da burocracia para administrar o social.
Como consequência dessa estratégia do bloco dominante, o Serviço Social poderá ser orientado:
Se o módulo de elasticidade e momento de inércia forem iguais para todas as barras, os momentos fletores máximos positivos e negativos da estrutura abaixo serão, respectivamente:
Se todas as barras da estrutura representada na figura abaixo possuírem as mesmas propriedades físicas e geométricas e o produto do módulo de elasticidade com o momento de inércia for igual a 2×105 kN.m, a deformação vertical para baixo do Ponto A será de:
No dimensionamento de um pavimento flexível, resolveu-se adotar o Método do DNER previsto no “Manual de pavimentação” (Publicação 719) do DNIT. Pretende-se utilizar apenas materiais granulares oriundos de jazidas, sem mistura, nas camadas abaixo do revestimento. Para tal, foram levantados os seguintes dados dos materiais:
• Número N: 108;
• Revestimento: espessura = 12,5 cm e coeficiente de equivalência estrutural = 2;
• Jazida #1 (base): CBR = 83% e coeficiente de equivalência estrutural = 1;
• Jazida #2 (sub-base): CBR = 13% e coeficiente de equivalência estrutural = 1;
• Jazida #3 (sub-base): CBR = 25% e coeficiente de equivalência estrutural = 1;
• Subleito: CBR = 7% e coeficiente de equivalência estrutural = 1.
Em estudo preliminar, sabe-se que não é necessário empregar camada de reforço do subleito para esse caso. Também foram levantadas as espessuras totais de pavimento (Hm) necessárias para proteger um material com CBR = m para esse tráfego:
• H20 = 31 cm;
• H13 = 41 cm;
• H7 = 59 cm.
Utilizando a jazida de sub-base que atenda aos mínimos requisitos técnicos e econômicos, a menor espessura de sub-base
possível a ser adotada é de:
As publicações 719 (Manual de pavimentação) e 724 (Manual de drenagem de rodovias) do DNIT são referências importantes para o norteamento dos projetos de drenagem de rodovias.
Segundo essas referências:
Com relação à classificação dos orçamentos pela apresentação de informações ou por grau de detalhamento ou precisão, analise as afirmativas abaixo.
I - Estimativa de custo é uma avaliação expedita com base em custos históricos e comparação com projetos similares, podendo-se, inclusive, adotar índices específicos conhecidos no mercado, como o CUB.
II - Orçamento analítico é aquele que apresenta os custos de uma obra agrupando serviços por macro itens ou por etapas.
III. Orçamento sintético é aquele que apresenta visão detalhada de macroitens ou etapas ao apresentar quantitativos e custosunitários de cada serviço a ser executado, além das parcelas referentes aos custos indiretos.
Está correto o que se afirma em:
