Assinale a alternativa correta:
I. O princípio do desenvolvimento sustentável vem sempre impregnado de caráter constitucional, representando fator de obtenção do justo equilíbrio entre os interesses do poder econômico e as exigências concretas da ecologia.
II. O princípio de direito constitucional da subsidiariedade não é aplicável em matéria de meio ambiente.
III. No caso de potencial colisão entre princípios constitucionais estampados entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o da livre iniciativa da atividade econômica, para produzir um justo equilíbrio cabe invocar o papel de harmonização ou otimização das normas, sem negar-se a eficácia de qualquer das regras.
IV. O Estatuto da Cidade visa, também, o equilíbrio ambiental na dimensão territorial das cidades.
São características do modelo político do período da Ditadura no Brasil, EXCETO:
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"Um Mundo Urbano. Sinal de alerta: mais da metade da população mundial já vive nas cidades, o que aumenta os desafios sociais e ambientais a enfrentar, como a pobreza, a fome e o aquecimento global."
Sobre o fenômeno da urbanização do espaço brasileiro e mundial, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
A fim de orientar a individualização da execução penal, os condenados devem ser classificados levando em consideração:
Em relação aos conceitos de perícia social, estudo social, parecer, pesquisa social e relatório social, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, nas relações entre o assistente social e a justiça, assinale a alternativa correta.
Reza o artigo 13 da Lei Maria da Penha: "Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas...". As normas a que se refere o citado artigo dizem respeito às legislações:
O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina acerca da implantação dos Conselhos Tutelares e estabelece:
Entre os instrumentos técnico-operativos utilizados pelo assistente social no Poder Judiciário, a entrevista, a visita domiciliar e registros como relatórios, laudos e pareceres, figuram como mais comuns. A respeito destes instrumentos, complete as lacunas abaixo.
I. _____________________ tem por objetivo clarificar situações, considerar o caso nas particularidades de seu contexto sociocultural e de relações sociais.
II. ______________________ é utilizado no judiciário como mais um elemento de "prova", a fim de dar suporte à decisão judicial.
III. ______________________ possibilita a construção de alternativas de intervenções, devendo, para tal, partir do manifesto pelos sujeitos e/ou situação que provocou a ação.
IV. ____________________ apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social.
V. _______________________esclarecimentos e análises com base em conhecimento específico do Serviço Social, a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas.
A elaboração de projetos é uma constante na prática profissional do assistente social. Sobre projeto, assinale a alternativa correta.
De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo". É competente para propor ao Poder Executivo a alteração destes limites de renda.
A partir do movimento de reconceituação do serviço social novas perspectivas surgem para o desempenho da profissão. Em áreas como planejamento, gestão e execução de políticas, programas e projetos e serviços sócio assistenciais o assistente social vem ganhando visibilidde. A partir deste contexto a profissão assume crescente papel:
I. Na construção do direito social das classes subalternizadas na sociedade brasileira.
II. No plano da seguridade social.
III. Nos Fóruns e Conselhos vinculados as políticas sócio assistências.
