Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
A sociedade Holdco Ltda. possui 25% do capital votante em companhia fechada, Operações S.A., controlada pela sociedade CW S.A.. A controladora vem abusando de seu poder de controle para extrair benefícios indevidos, como contratos firmados por ela, ou suas partes relacionadas, em condições não equitativas com a companhia. Tendo nomeado a maioria dos administradores da Companhia, a controladora não teve dificuldade em obter o apoio desses administradores na aprovação dos referidos contratos e outros atos lesivos ao interesse da Companhia e seus minoritários. Nesse contexto,
A empresa XYZ recebeu em boa-fé, por endosso, um título de crédito à ordem, não regido por lei especial, da empresa ABC, que, por sua vez, havia recebido o título do emitente original, em pagamento de negócio jurídico subjacente, com o benefício de um aval aposto no anverso do título pela empresa RST. O aval, entretanto, foi firmado pelo Sr. José, indivíduo que não tinha poderes suficientes para representar e obrigar a empresa RST. Diante desse contexto, é correto afirmar que
A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou aplica-se, entre outros, aos seguintes tributos:
A Constituição Federal de 1988 prevê o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo o conteúdo definir as exigências a serem atendidas pela propriedade urbana, para cumprimento da sua função social. Para o bom cumprimento dessa função, o Estatuto da Cidade estabelece que a ordenação e o controle do uso do solo devem ser organizados de modo a evitar
Segundo o artigo 225, § 3o , da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Acerca da tríplice responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
O ano de 2015 foi sem dúvida importante para a mediação no
Brasil, na medida em que foi sancionada a lei nº 13.140/2015 que
dispõe sobre o seu uso entre particulares como meio de solução
de controvérsias e a autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública.
Com relação à mediação, analise as afirmativas a seguir:
I - Considera-se mediação a atividade técnica exercida por
terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito
pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver
soluções consensuais para a controvérsia.
II - A mediação será orientada pelos princípios de imparcialidade
do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade,
autonomia da vontade das partes, busca do consenso,
confidencialidade e boa-fé.
III - A pessoa designada para atuar como mediador tem o dever
de revelar às partes, antes da aceitação da função, qualquer fato
ou circunstância que possa suscitar dúvida justificada em relação
à sua imparcialidade para mediar o conflito, oportunidade em
que poderá ser recusado por qualquer delas.
Está correto o que se afirma em:
A psicologia iniciou sua trajetória científica através do estudo experimental dos processos psicológicos, os “elementos da mente”. Contudo, ela não ficou restrita aos limites do laboratório, dando origem a testes e avaliações que pudessem ser aplicados em diversos locais e com várias pessoas ao mesmo tempo. Com a acumulação de saber sobre a percepção, motivação e emoção, memória, aquisição de hábitos, tempo de reação, etc., a psicologia realizou historicamente a primeira grande aproximação com o campo do direito com o principal objetivo de:
Elisa é psicóloga clínica. Em seu consultório atende Marília, que
está se separando de Oscar, seu companheiro há 10 anos e com
quem possui uma filha, Clara, de 6 anos. Diante dos conflitos
advindos da separação, Marília pergunta se Elisa poderá atuar
como perita ou assistente técnica em seu processo de separação.
À luz das Resoluções do CFP nº 017/2012 e nº 008/2010, Elisa:
A Justiça Restaurativa:
Diagnosticada com transtorno de personalidade borderline (TPB),
a jovem Mariana, 19 anos, foi atendida na emergência de um
hospital geral após ter sido encontrada desacordada em meio às
embalagens vazias de seus medicamentos psiquiátricos.
Temendo que após o atendimento clínico a jovem empreendesse
nova tentativa de suicídio, a mãe de Mariana pediu sua
transferência para um hospital psiquiátrico. Considerando o
quadro clínico de Mariana e a legislação que trata da proteção da
pessoa com transtorno mental, é correto afirmar que:
A diretora de recursos humanos de uma empresa fabricante de autopeças quer avaliar os resultados dos projetos de desenvolvimento de pessoas realizados no ano anterior. O foco principal desses projetos foi o treinamento para melhoria do desempenho no nível dos cargos, e os projetos utilizaram métodos diversos, como participação em cursos externos, aprendizagem prática e exercícios de simulação. A diretora poderia utilizar como indicadores de avaliação dos resultados dessas iniciativas, no nível dos cargos:
Em uma reunião de equipe, os funcionários A e B entraram em
conflito sobre a melhor forma de realizar determinado trabalho.
Como não houve consenso sobre a melhor abordagem a adotar, a
reunião foi suspensa pelo gerente. Outra reunião foi marcada e o
impasse permaneceu, até que A declarou que “sempre
trabalhamos bem nesta equipe, e acredito que esse é o aspecto
principal. Vamos implementar a solução proposta por B e, se
preciso, faremos acertos no futuro”. O conflito descrito e a
estratégia de administração de conflitos apresentada foram,
respectivamente, dos tipos:
Governador do Estado deseja contratar determinado cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário exclusivo, para fazer um show no réveillon em praça pública para a população. Preocupado em atender aos ditames da Lei nº 8.666/93, o Governador solicitou parecer à Procuradoria do Estado, oportunidade em que foi informado de que a contratação em tela:
