Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta a seu respeito.O Município de XYZ celebrou consórcio público com o Município de ABC para promover a gestão associada de serviços públicos de interesse comum.
Para tanto, celebraram contrato de consórcio com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções previamente assinado, atribuindo-lhe personalidade jurídica de direito privado.
