Em artigo publicado em 2004 no Journal of Political Economy, E. Miguel, S. Satyanath e E. Sergenti mostraram o efeito que o crescimento econômico pode ter na ocorrência de conflitos civis, com dados de 41 países africanos, no período de 1981 até 1999. Em certo estágio da pesquisa, para verificar a possibilidade de usar dados sobre precipitação pluviométrica como variável instrumental, foi feita uma regressão entre o crescimento de tais precipitações (variável explicativa) e uma variável resposta que representa um indicador para a ocorrência de conflito: quanto maior for esse indicador, maior a possibilidade de conflitos no ano t no país i. Os resultados do modelo ajustado pelo método de mínimos quadrados ordinários se encontram na tabela a seguir.
Os números entre parênteses na tabela apresentada indicam o erro padrão da estimativa dos coeficientes respectivos. Considere os valores críticos tα da variável t de Student, com significância α para os graus de liberdades adequados aos dados apresentados, como sendo t10% = 1,65, t5% = 1,96 e t1% = 2,58. Considerando as informações precedentes, julgue o próximo ítem.
Os dados permitem concluir que há efeito significativo do crescimento da precipitação pluviométrica no período t–1 sobre o crescimento da precipitação pluviométrica no período t.
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.
Conforme entendimento do STF, a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias e controladas, exigeautorização legislativa e licitação pública.
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação de políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma de lei complementar.
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
É inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados competência para controlar serviços jurídicos de autarquias e de fundações públicas.
Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF.
O presidente da República não pode reeditar medida provisória que veicule matéria constante de outra medida provisória anteriormente rejeitada pelo Congresso Nacional. No entanto, pode valer-se de medida provisória para disciplinar matéria que tenha sido objeto de projeto de lei anteriormente rejeitado na mesma sessão legislativa.
Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, e, entre outros parâmetros, a interpretação do negócio jurídico deve atribuirlhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil.
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue os itens a seguir.
Caso uma das empresas opte por fazer pagamento parcial da dívida, este aproveitará à outra empresa.
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Para fins de abertura de créditos suplementares, considera-se excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, não sendo contabilizados os créditos extraordinários abertos no exercício.
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.
Caso o contribuinte faça tal mudança mediante meios lícitos, ela será considerada planejamento tributário ou elisão fiscal eficaz e regular.
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.
Em relação às contas nacionais e aos principais agregados monetários, julgue o item subsequente.
O valor do M1 é superior à base monetária.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de pessoas e à gestão da qualidade.
Considere-se que, em determinada empresa, haja uma vaga para a contratação de profissional com alta especialização em tecnologia da informação para atuar em processos de inovação. Nessa situação, do ponto de vista organizacional, o recrutamento externo é a melhor maneira de prover a vaga, pois amplia o rol de candidatos com experiência e aumenta a competitividade; do ponto de vista dos colaboradores, o recrutamento interno é uma fonte de motivação e estímulo ao autodesenvolvimento dos profissionais que atuam na empresa.
