As agências reguladoras são importantes inovações do Estado brasileiro, idealizadas, no contexto da reforma gerencial de 1995, com o intuito de regular atividades de determinados setores da economia. Acerca das agências reguladoras, é correto afirmar que elas foram criadas por meio do processo conhecido por
João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado. Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente, que a referida condenação, enquanto produzir efeitos,
João, pessoa violenta, passou a adotar comportamento que expunha sua esposa, Maria, a iminente risco de vida. Nessa situação, João pode ser afastado do lar conjugal
Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.
I. O erro de direito do Código Penal Militar está relaciona com a ignorância ou falsa interpretação da lei. A regra castrense diverge da do Código Penal Comum, uma vez que mesmo sendo escusável, o erro não exclui o dolo, mas apenas atenua ou permite a substituição da pena.
II. O erro de fato do Código Penal Militar não isenta o agente de pena, pois ao incidir sobre o fato que constitui o crime não importa se o erro é escusável ou inescusável, causando apenas uma atenuação da pena em medida proporcional ao erro.
III. Nos crimes em que há violação do dever militar, as únicas hipóteses de coação, que podem ser invocadas pelo agente, são de ordem física ou material.
Está correto o que se afirma em
Acerca das Escolas da Criminologia, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Convenção de Palermo, o conceito de crime organizado pressupõe um(a)
Todas as frases a seguir começam por uma metáfora. Assinale a opção que apresenta a frase em que essa metáfora inicial é explicada.
“Eu amarei a luz porque ela me mostra o caminho. Contudo, eu suportarei a escuridão, pois ela me mostra as estrelas.” Assinale a opção que indica a mensagem contida nessa frase.
Um fazendeiro plantou ao longo de uma das margens da estrada reta, que vai do portão de sua fazenda até a sua casa, vários coqueiros. Os coqueiros foram plantados em grupos de 6 coqueiros igualmente espaçados. A distância do portão ao primeiro coqueiro é de 10 metros e a distância entre o sexto coqueiro de um grupo e o primeiro coqueiro do grupo seguinte é o dobro da distância entre coqueiros consecutivos de um mesmo grupo. A distância do portão da fazenda ao quarto coqueiro é de 28 metros. A distância do terceiro ao décimo coqueiro, em metros, é
Em um grupo de 120 soldados, 70 gostam de futebol e 60 gostam de dançar.
É correto concluir que,
A entrada das mulheres na Polícia Militar se deu junto com o processo de redemocratização do país. A respeito da participação feminina na corporação, leia o trecho da entrevista de Tatiana Lima, Capitã da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a seguir.
Eu entrei em 2008, fiz a academia, me formei em 2010 e fui trabalhar nas ruas. Eu peguei um momento em que a entrada das mulheres nas UPPs foi muito valorizada, pois a imagem das policiais femininas ajudou muito na pacificação. A gente precisava do diálogo com a comunidade e as mulheres por serem mais humanas e acolhedoras conseguiram abrir esse espaço. Então, externamente foi bom. Internamente, principalmente nas missões operacionais, o preconceito continuou. A mulher continua sendo vista como mais fraca. Em uma operação com emprego de armas longas utilizadas em massa, sempre duvidam da performance da mulher. Hoje as mulheres estão começando a mostrar de forma positiva que também querem ocupar esse espaço. O importante é treinar e tentar igualar a eficiência da resposta física, apesar dos homens terem uma genética mais favorável. Tudo é treino.
Adaptado de https://www.nexojornal.com.br/profissoes/2021/04/16
Segundo o testemunho da entrevistada, assinale a afirmativa correta.
Em 1881, foi deflagrada a Greve dos Jangadeiros, liderada pelo pescador Francisco José do Nascimento, conhecido como o “dragão do mar”. O movimento recusava-se a embarcar, no porto de Fortaleza, os escravizados que seriam enviados às províncias do sul. Sobre o movimento dos jangadeiros em Fortaleza, assinale a afirmativa correta.
No contexto da organização administrativa do Estado, e a responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais, a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de
