Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade pública.
II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de organização social.
III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos.
Está correto o que se afirma em
Com o objetivo de estimular a abertura de igrejas, o que, ao ver dos idealizadores do projeto, contribuiria para aumentar o bem-estar da população, o Estado Alfa editou a Lei nº XX. De acordo com esse diploma normativo, as igrejas que preenchessem os requisitos exigidos teriam subvencionadas 50% de suas despesas regulares. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX é
Inácio dos Santos, servidor da Promotoria de Justiça da Comarca Beta, recebeu a incumbência de separar as representações, encaminhadas ao Ministério Público, que versassem sobre a tutela de interesses difusos. Entre as representações recebidas, estavam as indicadas a seguir.
I. A primeira tratava de vazamento de resíduos sólidos de uma siderúrgica no Rio XX, comprometendo a pesca no local.
II. A segunda tratava do aumento abusivo das mensalidades da escola particular YY.
III. A terceira tratava do incômodo de um vizinho devido ao som na casa do vizinho limítrofe.
Para atender à solicitação, Inácio deve separar as manifestações
Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.
Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta.
Com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa que é classificada como pena acessória.
Alberto foi preso preventivamente pela prática do crime de corrupção passiva, tendo a autoridade judiciária justificado a prisão na garantia da ordem pública, nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público e em atenção aos ditames do Art. 312 do Código de Processo Penal. Após 4 meses de prisão, os familiares de Alberto procuram um advogado informando que o processo se encontrava parado desde a decretação da prisão, não tendo o Magistrado, ou o Ministério Público, feito qualquer manifestação desde então. A partir das informações apresentadas e com base exclusivamente na atual redação do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta a tipologia de delinquência estabelecida pela Criminologia Positivista, de Cesare Lombroso.
“A imaginação muitas vezes nos conduz a mundos a que nunca fomos, mas sem ela não iremos a nenhum lugar.” Carl Sagan. Nessa frase podemos fazer substituições de termos ou expressões sem que se altere o significado pretendido. Assinale a opção em que a alteração proposta modifica o sentido original.
Um texto argumentativo apresenta sempre uma tese defendida por argumentos adequados ao convencimento do leitor. Assinale a opção que indica a frase que mostra um argumento apoiado na intimidação pela vergonha.
O soldado Ryan e sua irmã Rayane possuem, respectivamente, R$ 1172,35 e R$ 1732,75. Para que os dois fiquem com, exatamente, a mesma quantia, Rayane deve dar a Ryan
Em uma prova de natação, os tempos costumam ser apresentados no formato 1:23.45, indicando, nesse caso, um tempo de 1 minuto, 23 segundos e 45 centésimos de segundo. Em uma prova de natação de 400 metros, 4 estilos, César obteve nos 4 estilos, respectivamente, os tempos 0:52.50, 1:02.12, 1:05.42 e 0:54.10. O tempo total de César, nessa prova, foi de
Entre final de outubro e início de novembro de 2021, Glasgow (Escócia) sediará uma conferência para debater como controlar as mudanças climáticas, a COP26. A respeito do vocabulário ambientalista recorrente no encontro, relacione as expressões listadas a seguir às suas respectivas caracterizações.
- Acordo de Paris
- Justiça climática
- Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
( ) Avalia as pesquisas mais atualizadas sobre mudanças climáticas e produz relatórios não prescritivos para as negociações internacionais que visam ao enfrentamento da mudança do clima.
( ) Vincula direitos humanos e desenvolvimento, para salvaguardar os direitos das pessoas mais vulneráveis e partilhar os encargos das mudanças climáticas de forma equitativa.
( ) Estabelece a meta de manter o aquecimento global abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, e tentar atingir a meta de 1,5°C, para evitar catástrofes climáticas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem estabelecida.
Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações da Comissão Especial de Anistia, órgão vinculado à sua secretaria: “Estamos selando nosso compromisso, enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das políticas que garantam de fato, direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”. Sobre a Comissão Especial de Anistia, é correto afirmar que ela é o órgão responsável por
Com base nas características utilizadas usualmente para a conceituação dos termos ética e moral, assinale a afirmativa correta.
