Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V )
para verdadeira ou (F ) para falsa.
I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305
do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante
falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso
legal pela pessoa designada pela autoridade
para tanto.
II. O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329
do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão
e por quem for admitido a prestá-la.
III. O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto
prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição
arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao depositário
público, juntando-se aos autos os respectivos
conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se
puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão
ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de
três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que
tudo constará do termo de fiança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de
cima para baixo.
O ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial,
quando insubsistentes as razões que determinaram sua aposentadoria
por invalidez, é denominado, de acordo com a
Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, como
Dentre as penas previstas pela Lei n.º 11.343/2006, para
quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou
trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização
ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
encontra-se a
A teoria do neorretribucionismo, com origem nos Estados
Unidos, também conhecida por “lei e ordem" ou “tolerância
zero", é decorrente da teoria
O conceito de prevenção delitiva, no Estado Democrático de
Direito, e as medidas adotadas para alcançá-la são
Compete privativamente à União legislar sobre
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Considerando a distinção conceitual entre grupos vulnerá– veis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado Brasileiro, um componente de grupo vulnerável e outro de uma minoria.
Uma determinada empresa estatal veio a alienar imóvel público desafetado a entidade de serviço social autônomo e, para tanto, se valeu de hipótese legal de licitação dispensada prevista no art. 17, I, “e”, da Lei n.º 8.666/93 (venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo). Partindo–se de tais pressupostos, é correto afirmar que essa venda é
Desde antigas eras do Direito, já vingava o brocardo segundo o qual “nem tudo o que é legal é honesto” (non omne quod licet honestum est). Aludido pensamento vem a tomar relevo no âmbito do Direito Administrativo principalmente quando se começa a discutir o problema do exame jurisdicional do desvio de poder. Essa temática serve, portanto, de lastro para o desenvolvimento do princípio constitucional administrativo
A transmissão de características hereditárias nos seres vivos pluricelulares ocorre por meio da produção e fusão de células sexuadas, as quais contêm estruturas responsáveis pelo armazenamento de informações genéticas. Quanto ao processo sexuado de reprodução, é correto afirmar que
O mecanismo de manutenção do equilíbrio fisiológico do
corpo humano é realizado por dois sistemas cooperativamente.
O primeiro atua conduzindo informações em função
de impulsos elétricos gerados por células especializadas (I).
O segundo atua por meio de um grupo de substâncias químicas
(II) liberadas por glândulas, na corrente sanguínea, que
agirão em tecidos e órgãos específicos.
As células indicadas pelo algarismo (I) e as substâncias quí-
micas indicadas pelo algarismo (II) são, respectivamente,
A equação química correta, que descreve a transformação relatada na anotação 2 é escrita como
O esquema e a equação global representados a seguir referem-se
à eletrólise de uma solução aquosa de iodeto de
potássio, na concentração de 0,1 mol/L, usando eletrodos de
grafite.
Com base nessas informações, afirma-se que na eletrólise de
iodeto de potássio aquoso
A justificativa para o distanciamento do corpo do ponto de naufrágio foi dada pela existência das correntes marítimas locais, observação feita pelo confronto de temperaturas das águas. No local onde fora encontrado o corpo, a temperatura da água era de 41 ºF, que na escala Kelvin corresponde a
