A Lei Orgânica da Polícia Civil estabelece que nossa Instituição é um órgão autônomo, essencial à segurança pública, à realização da justiça e à defesa das instituições democráticas, cabendo-lhe o exercício de funções específicas, devidamente estruturada.
São órgãos da administração superior da Polícia Civil:
Uma das alterações mais significativas que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), de autoria do então Ministro Sérgio Moro, trouxe ao Direito Penal, seja ele substantivo ou adjetivo, foi a inserção da “Cadeia de Custódia”, cujo escopo é de assegurar a preservação do local do crime e da prova em si. Sobre a cadeia de custódia e a cronologia de algumas de suas etapas, é CORRETO afirmar:
“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, independentemente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.” (Matheus Carvalho in Manual de Direito Administrativo).
Diante do texto, é INCORRETO afirmar:
A respeito da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança NÃO é correto afirmar que
É possível atualizar o envio e o recebimento de itens como mensagens de e-mail, compromissos do calendário e tarefas por meio das opções disponíveis na guia “Enviar/Receber” do Microsoft Outlook, versão português do Office 2016.
A única opção da guia “Enviar/Receber” que está corretamente descrita é:
Considere a tabela abaixo do Microsoft Word, versão português do Office 2016, com a célula em destaque selecionada:
São exemplos de opções disponíveis no menu de contexto acionado com o botão direito do mouse sobre a célula selecionada, EXCETO:
As correntes do neorrealismo de esquerda, da teoria do direito penal mínimo e do pensamento abolicionista são desdobramentos da
O rompimento de barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, foi o maior acidente de trabalho no Brasil em perda de vidas humanas e o segundo maior desastre industrial do século. O desastre industrial, humanitário e ambiental causou a morte de 270 pessoas, incluindo oito desaparecidas, em números oficiais divulgados em 6 de outubro de 2021, com a identificação de 262 vítimas. A identificação do sexo de um cadáver humano adulto encontrado esqueletizado pode ser realizada por meio do estudo de algumas estruturas.
Quais as principais estruturas ósseas que contribuem para essa identificação?
Texto 01:
Os buracos negros e a relatividade do tempo
Em um dos grandes relatos de viagens fantásticas, o escritor norte-americano Edgar Allan Poe conta a história de uma expedição marítima na costa norueguesa que se depara com um redemoinho gigante, conhecido como Maelstrom. Passado o terror inicial, o narrador proclama: “Pouco depois, fiquei possuído da mais aguçada curiosidade pelo próprio turbilhão. Sentia positivamente um desejo de explorar suas profundezas, mesmo ao preço do sacrifício que ia fazer; e meu principal pesar era que jamais poderia contar a meus amigos, na praia, os mistérios que iria conhecer”.
Se Poe tivesse escrito seu conto 150 anos depois (o original foi publicado em 1841), talvez substituísse a exploração das entranhas do vórtice pela exploração das entranhas do buraco negro. Fica difícil imaginar uma viagem fictícia mais fascinante do que a uma região em que nossas noções de espaço e tempo deixam de fazer sentido, de onde nada, nem a luz escapa, um verdadeiro Maelstrom cósmico. Os buracos negros e suas ligações com objetos exóticos, conhecidos como “buracos de minhoca” - possíveis pontes de um ponto a outro no espaço e no tempo -, desafiam até a imaginação dos físicos. (...)
Fonte: GLEISER, Marcelo. Micro macro: reflexões sobre o homem,
o tempo e o espaço. São Paulo: Publifolha, 2005. p. 20.
Sobre o Texto 01, é CORRETO afirmar:
Indique a frase que contém ERRO de Regência Verbal.
Nos termos do art. 16 da Lei Complementar n.º 129/2013, compete à PCMG o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:
São atribuições do cargo de Escrivão de Polícia, EXCETO:
Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
“A segurança pública é dever do Estado e consiste na prestação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CR/88). Para sua concretização, envolve o exercício do poder de polícia - como atividade limitadora de direitos individuais em prol do interesse público, mas em sua modalidade especial, isto é, de segurança. A política de segurança, por sua vez, se divide em polícia administrativa – que atua preventivamente, evitando, assim, que o ilícito administrativo aconteça - e em polícia judiciária - destinada à atividade de investigação e, por isso, tem atuação repressiva, já que depende da ocorrência do ilícito penal (Bernardo Gonçalves Fernandes in Curso de Direito Constitucional).
NÃO condiz com o tratado no capítulo da Constituição, sobre a segurança pública:
Sobre a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, NÃO é correto afirmar que
