O período que contém sujeito simples é:
Sobre a estrutura orgânica da PCMG, definida no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, é CORRETO afirmar:
Compete à Academia de Polícia Civil, segundo o disposto no art. 36 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:
A Lei 8.072/90, conhecida por “Lei dos Crimes Hediondos”, tem fundamento constitucional no art. 5, XLIII de nossa Constituição Federal e sofreu modificações em razão do “Pacote Anti-crime”, Lei 13.964/19, de autoria do então Ministro Sérgio Moro. O critério adotado no Brasil para se definir se um crime é hediondo ou não é o Critério Legal, através do qual será hediondo apenas aquele que o legislador o definir como tal, ou seja, a Lei 8.072/90 trata de “numerus clausulus” as condutas criminosas tidas por hediondas.
Diante disso, é CORRETO afirmar:
A respeito do Inquérito Policial e da Ação Penal, está em dissonância com o Código de Processo Penal pátrio:
Sobre o Tribunal de Nuremberg (1945-46), NÃO é correto afirmar que
Sobre o Tribunal Penal Internacional, NÃO é correto afirmar:
Analise a seguinte planilha do LibreOffice Calc 7.1.6, versão português.
Considerando que o intervalo de células C3:C5 recebeu uma cópia da fórmula e do formato da célula C2 para calcular o percentual da população de cada estado em relação à população do Brasil, que está na célula E2, o conteúdo da célula C2 deveria ser:
No navegador Google Chrome 93.x ou superior, versão português, o atalho de teclado CORRETO que corresponde à opção “Adicionar esta guia aos favoritos...” é:
O tipo de software malicioso (malware) projetado para bloquear o acesso aos seus arquivos até que você pague um resgate é conhecido por:
Em sua obra “A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI”, Marcos Rolim justifica o título do livro realçando a passagem narrada por Lewis Carroll na obra “As aventuras de Alice no país das maravilhas”, em que, sem saber exatamente o motivo, Alice e a Rainha Vermelha começaram a correr de mãos dadas em uma velocidade crescente. A todo momento, a Rainha ordenava que corressem mais rápido, mas Alice mal conseguia acompanhá-la. Até que, exaustas, param para descansar”. Nesse momento:
Alice olhou ao seu redor muito surpresa:
- Ora, eu diria que ficamos sob esta árvore o tempo todo! Tudo está exatamente como era!
- Claro que está, esperava outra coisa? - perguntou a Rainha.
- Bem, na nossa terra, responde Alice, ainda arfando um pouco, geralmente você chegaria a algum outro lugar... se corresse muito rápido por um longo tempo, como fizemos.
- Que terra mais pachorrenta! - comentou a Rainha. Pois aqui, como vê, você tem que correr o mais que pode para continuar no mesmo lugar.
(ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e
segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006, p. 37).
Diante do contexto acima, e segundo a proposta de Marcos Rolim, analise as assertivas abaixo:
I. A passagem acima narrada entre Alice e a Rainha Vermelha descreve perfeitamente a situação produzida pelo modelo proativo de policiamento.
PORQUE
II. Os esforços policiais, mesmo quando desenvolvidos em sua intensidade máxima, costumam redundar em “lugar nenhum”, e o cotidiano de uma intervenção que se faz presente apenas e tão-somente quando o crime já ocorreu parece oferecer aos policiais uma sensação sempre renovada de imobilidade e impotência.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Lei n. 13.303/2016, em seu artigo 3º, traz o seguinte conceito: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios".
A entidade da administração indireta conceituada é uma:
João, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, inconformado com sua reprovação no certame, impetrou ação mandamental argumentando a existência de ilegalidade decorrente da formulação de questões com base em legislação não prevista no edital. Sobre o caso, NÃO é correto afirmar:
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
Frederico, com 72 anos de idade, viúvo e sem herdeiros necessários, em março de 2016 procurou um tabelionato de notas na cidade de Belo Horizonte/MG e fez um testamento público, determinando que todos os seus bens deveriam ser transmitidos à Santa Casa de Belo Horizonte. Em dezembro de 2016, Frederico, que possuía apenas um parente vivo, o seu tio Aristóteles, resolveu adotar Pedro, de 10 anos de idade, vindo a falecer um ano após. Sobre a sucessão de Frederico, é CORRETO afirmar:
