No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.
Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo praticado
Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
De acordo com a Lei n.º 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), assinale a opção correta.
Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e, posteriormente, retornou ao Brasil.
Nessa situação hipotética, Pedro
Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.
Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno naturalizado brasileiro, teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.
Em relação aos direitos políticos das citadas pessoas nas situações apresentadas, é correto afirmar que
Em relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.
Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defesa impede a instauração de novo IP e a propositura de ação penal acerca do mesmo fato delituoso.
II A acareação e a reprodução simulada dos fatos podem ser realizadas pela autoridade policial, desde que haja autorização judicial.
III A autoridade policial tem legitimidade para representar ao juízo competente acerca do sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração penal objeto do inquérito policial por ele presidido.
IV É vedado ao Ministério Público realizar investigações mediante procedimento investigatório distinto do inquérito policial.
Assinale a opção correta.
É cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena privativa de liberdade de até dois anos, salvo quando
I o agente os cometer sob a influência de álcool.
II o agente os cometer ao participar, em via pública, de corrida não autorizada pela autoridade competente.
III o agente os cometer ao transitar a velocidade que exceda a 50 km/h a velocidade máxima permitida para a via.
IV o seu cometimento resultar em lesão corporal a terceiro.
Assinale a opção correta.
Acerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, assinale a opção correta.
Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
No processo de identificação humana por meio do estudo do esqueleto, pode-se realizar a estimativa do sexo biológico pelas características médico-legais e morfológicas ósseas, examinadas em fase pós-pubertária. Nesse caso, os achados mais evidentes da diferença sexual de relevante importância no chamado dimorfismo encontram-se
