Q878315 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia

Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será

a) constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios.
b) inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União.
c) inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal.
d) constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
e) constitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais.

Direito Constitucional