As penas submetidas a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar não incluem
O princípio da insignificância considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, entre os quais não se inclui
Julgue os itens seguintes, relativos à competência da justiça do trabalho.
I É competência da justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
II É competência da justiça do trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data serão processados e julgados na justiça do trabalho quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.
IV Compete à justiça do trabalho processar e julgar as execuções, de ofício, das contribuições sociais previstas na Constituição Federal decorrentes das sentenças que proferir.
A quantidade de itens certos é igual a
Nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da justiça do trabalho, atribui-se ao juiz de direito a competência para julgar as demandas trabalhistas. Em caso de recurso de sentença proferida por um juiz de direito em matéria trabalhista, deverá julgar esse recurso o tribunal
Assinale a opção correta quanto aos prazos para a interposição de recursos na justiça do trabalho.
No que se refere às licitações, assinale a opção correta.
Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.
Na história da legislação tributária brasileira, freqüentemente ocorreu de entes da Federação criarem verdadeiros impostos, dando-lhes, entretanto, o nome de taxa. Isso ocorria para se evitar que fosse declarada inconstitucional a lei instituidora, por falta de competência tributária. Considerando essa afirmação, assinale a opção correta, relativamente à natureza jurídica do tributo.
As formas de extinção do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), não incluem a
A respeito do regime do cheque no Brasil, assinale a opção correta.
Acerca do que consta no Regimento Geral da OAB, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Ética da OAB e com a Lei n.o 8.906/1994, assinale a opção correta.
A respeito da reconvenção, assinale a opção incorreta.
A respeito da tutela específica das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a opção incorreta.
A respeito dos princípios informativos de direito processual civil e das leis processuais, assinale a opção correta.