Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei nº 8.742/1993.
compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar, ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de assistência social, que tera a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e das outras providências, julgue os itens seguintes.
Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Com base no disposto no Decreto nº 3.08/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.
Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.
No que se refere aos sentidos e às características tipológicas do texto, julgue os itens que se seguem.
No texto, a palavra “fortuna" (l. 30) pode ser interpretada tanto
como sucesso quanto como riqueza.
Acerca de aspectos linguísticos do texto, julgue os itens a seguir.
Seria alterado o sentido original do texto, embora sua correção
gramatical fosse mantida, caso o trecho “Temos o prazer (...)
Antônio Carlos de Oliveira" (l. 10 a l. 13) fosse reescrito da
seguinte forma: É um prazer informar o país do lançamento da
primeira comédia de qualidade do jovem Antônio Carlos de
Oliveira, estreante na literatura fluminense.
Julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública.
Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados.
• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue os itens que se seguem com base na CF.
De acordo com a CF, incide contribuição previdenciária de
11% sobre o valor total da aposentadoria de Ana, pois seus
proventos superam o teto do salário-de-benefício.
Com relação ao RGPS, julgue os itens que se seguem
O RGPS constitui um gênero do qual são espécies a
previdência dos servidores públicos, a dos trabalhadores
empregados da iniciativa privada e a dos trabalhadores
autônomos.
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com referência à manutenção da qualidade de segurado e à justificação administrativa.
Raimunda, segurada da previdência social, conviveu em
regime de união estável com Cláudio por doze anos, até
falecer. Raimunda não inscreveu Cláudio como seu dependente
previdenciário. Nessa situação, caso o INSS exija prova da
união estável para a concessão de benefício, Cláudio poderá
utilizar-se da justificação administrativa.
Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe
a exercer atividade remunerada na qualidade de
microempreendedor individual, o órgão concedente desse
benefício deverá suspendê-lo.
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os seguintes itens.
As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com
deficiência mensalidades com valores maiores que os das
mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
Uma população de 1.000 pessoas acima de 60 anos de
idade foi dividida nos seguintes dois grupos:
A: aqueles que já sofreram infarto (totalizando 400 pessoas); e
B: aqueles que nunca sofreram infarto (totalizando 600 pessoas).
Cada uma das 400 pessoas do grupo A é ou diabética ou
fumante ou ambos (diabética e fumante).
A população do grupo B é constituída por três conjuntos
de indivíduos: fumantes, ex-fumantes e pessoas que nunca fumaram
(não fumantes).
Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.
Se, das pessoas do grupo A, 280 são fumantes e 195 são
diabéticas, então 120 pessoas desse grupo são diabéticas e não
são fumantes.
Acerca do serviço social como profissão, julgue os itens seguintes
No trabalho do assistente social nos diferentes espaços
sócio-ocupacionais em que ele se realiza, verifica-se uma
situação de precarização, provocada por fatores tais como:
precárias formas de contratação, insegurança do emprego,
desvalorização dos salários e pressão pelo aumento da
produtividade.
Acerca do serviço social como profissão, julgue os itens seguintes
No Brasil, a institucionalização do serviço social como
profissão foi provocada pela progressiva intervenção de
entidades religiosas no processo de regulação social, quando
as manifestações da questão social foram alçadas a objeto de
políticas sociais.
No que se refere aos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social, julgue os itens subsequentes.
O serviço social foi reconhecido nos estatutos legais e éticos como profissão liberal, no entanto, o assistente social, na condição de trabalhador assalariado, não dispõe de total autonomia na efetivação do seu exercício profissional.
