Acerca do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes
Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.
Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na lei n.º 8.112/1990.
Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens.
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens.
O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.
Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público.
A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado.
Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos.
Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos quaisquer, a condicional p => (q => p) será, sempre, uma tautologia.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
Da década de 30 do século passado, as caixas de aposentadoria e pensões foram reunidas nos institutos de aposentadoria e pensão, organizados pelo Estado como autarquias federais.
Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.
Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
Síndica do condomínio predial em que resida e que receba como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada.
Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto nº 3.048/1999.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto nº 3.048/1999, julgue os itens a seguir.
Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 3.048/1999 e da CF.
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.
No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide sobre o salário mínimo.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Zilda Mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os empregos.
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assitência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.
