Analise as afirmações abaixo sobre a proteção jurídica da criança e do adolescente com deficiência.
I. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
II. Na Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes reconhecem o direito da criança deficiente de receber cuidados especiais e, de acordo com os recursos disponíveis e sempre que a criança ou seus responsáveis reúnam as condições requeridas, estimularão e assegurarão a prestação da assistência solicitada, que seja adequada ao estado da criança e às circunstâncias de seus pais ou das pessoas encarregadas de seus cuidados.
III. A Emenda Constitucional no 65 incluiu, no artigo 227, a previsão de criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
Está correto o que se afirma em
A Defensoria Pública do Paraná ajuíza ação civil pública em face do Estado do Paraná e do Município de Cascavel. Um mês depois, o Ministério Público ajuíza ação com idêntico pedido e idêntica causa de pedir, em face do Município de Cascavel. Nesta hipótese, verifica-se a ocorrência de
Uma pesquisa entre funcionários de diferentes organizações apontou que a motivação eleva os níveis de produtividade e que o principal motivo é o fato de os profissionais estarem em conformidade com os valores da organização bem como cumprir uma missão a partir do trabalho. A remuneração está entre os últimos elementos que influenciam a motivação dos profissionais.
Essa pesquisa aponta para:
O departamento fiscal da empresa Gama tem apresentado constantemente situações como: pagamento de tributos em atraso por conta do não lançamento de notas fiscais dentro dos prazos previstos pela legislação. Quando questionados, funcionários apontam que não são os responsáveis pelos problemas. De maneira geral os funcionários da área afirmam que não são atribuições de seus cargos. Como consequência várias atividades importantes do departamento fiscal ficam sob responsabilidade indefinida.
Os problemas do departamento fiscal da Gama estão relacionados:
Trata-se de modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo ou ainda ser empregada à exposição de projetos, ideias e diretrizes a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando, em qualquer órgão, deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.
A essa modalidade dá-se o nome de:
Sobre as modalidades de desconcentração e descentralização administrativa, assinale a assertiva VERDADEIRA:
I. Há descentralização administrativa quando, por lei, determinadas competências são transferidas a outras pessoas jurídicas, destacadas do centro, que podem ser estruturadas à maneira do Direito Público ou sob a forma do Direito Privado.
II. São exemplos de atos de desconcentração administrativa a criação, mediante lei, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
III. É possível a descentralização administrativa a outros entes privados, sob a forma de delegação.
IV. Na desconcentração administrativa, sem a criação de outras pessoas jurídicas, a Administração Pública atribui determinadas competências a serem exercidas no âmbito da mesma pessoa jurídica.
Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, seguindo a classificação de José Afonso da Silva, aponte a alternativa CORRETA:
I. As normas constitucionais de eficácia contida são consideradas aquelas que têm aplicabilidade direta e imediata, porém não integral.
II. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o artigo 192, parágrafo 3º, da Constituição, que fixava as taxas de juros reais no limite máximo de 12% ao ano, era norma constitucional de eficácia contida, dependente de lei complementar para sua aplicação prática.
III. As normas constitucionais de eficácia plena possuem aplicabilidade direta, imediata e integral, porém é possível que lei complementar posterior restrinja seu âmbito de aplicação.
IV. As normas constitucionais declaratórias de princípios programáticos são consideradas normas de eficácia limitada, porquanto veiculam programas a serem implementados pelo Estado, visando à realização de fins sociais.
No livro A corrosão do caráter, Richard Sennet trata da noção de capitalismo flexível. Para ele:
A expressão capitalismo flexível descreve hoje um sistema que é mais que uma variação sobre um velho tema. Enfatiza-se a flexibilidade. Atacam-se as formas rígidas de burocracia e também os males da rotina cega. Pede-se aos trabalhadores que sejam ágeis, estejam abertos a mudanças a curto prazo, assumam riscos continuamente, dependam cada vez menos de leis e procedimentos formais. (SENNET, Richard. A corrosão do caráter. Rio de Janeiro, Ed: Record, 2004, p.9.)
Identifique entre as alternativas abaixo aquela que expressa CORRETAMENTE a visão de Richard Sennet sobre o capitalismo flexível.
Na obra À ética protestante e o espírito do capitalismo, o sociólogo Max Weber analisa a influência de um tipo de comportamento religioso no desenvolvimento do capitalismo moderno. O autor destaca a relação particular entre a ética protestante e a questão do trabalho para mostrar, por exemplo, que: I) o trabalho deve ser encarado como um dever (vocação) e não como uma obrigação; e II) o aumento de salário não significa aumento da produção.
Com base no enunciado e afirmações acima é CORRETO afirmar:
Leia as afirmações a seguir:
I. O nascimento do direito moderno é produto da racionalização da sociedade ocidental e do Estado
II. O direito moderno é reflexo do modo de produção capitalista.
III. A evolução do direito é resultado da divisão social do trabalho.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA dos autores.
O surgimento do interesse científico e as etapas de consolidação da Sociologia no Brasil implicaram uma combinação de causas provenientes de contatos sociais, conflitos e acomodações de culturas e povos diversos. Para efeito de explicação didática, o desenvolvimento das etapas da sociologia no Brasil pode ser resumido em três períodos: a) Período dos pensadores sociais (sociologia de cátedra); b) Período da Sociologia científica/ênfase à pesquisa macrossociológica I; c) Período da Sociologia científica II/momento de crise e diversificação da sociologia. Em linhas gerais, as etapas em questão correspondem respectivamente ao final do XIX até 1925; 1935-70; 1980/90. (LIEDKE FILHO, Enno D. A Sociologia no Brasil: história, teorias e desafios. sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 14, jul/dez 2005, pp. 376-437 ([DOSSIÊ A Sociologia no Brasil: história, teorias e desafios]).
De acordo com a classificação elaborada e datada pelo autor, a produção sociológica do último período foi caracterizada, sobretudo, pelo:
Supondo que a variável escolhida de uma pesquisa seja nominal e a população finita de 600 indivíduos (em que 60% dos indivíduos são mulheres). Deseja- se trabalhar com um a de 5% e um erro amostral de 7%. Lembre-se:
1,96, calcule o tamanho da amostra aproximado.
Considere a amostra aleatória de tamanho n = 4, [20, 25, 24, 22], obtida de uma distribuição N(µ, σ2).
Nesse caso, as estimativas UMVU (Estimador não viciado de variância uniformemente mínima) e EMV (Estimador de Máxima Verossimilhança) dos parâmetros µ e σ 2 são, respectivamente:
Uma variável aleatória X tem função geradora de momentos dada por:
mx ( t ) =
, para t < λ
O valor de E(X2) é:
Um hospital está preocupado com a quantidade de atendimento aos acidentados de trabalho. Sabe-se que o tempo do atendimento dos acidentes de trabalho tem uma distribuição normal com desvio padrão de 24 horas/homens por semana. Para uma analise detalhada, tomou-se uma amostra de 16 hospitais e observaram-se, para essa amostra, os seguintes números de horas/homem atendidos nos acidentes de trabalho:
15; 4; 5; 19; 17; 16; 4; 14; 16; 20; 18; 8; 7; 5; 8; 16.
Construa um intervalo de confiança para o número médio de horas/homem para o atendimento de acidentes de trabalho. Responda, considerando o intervalo, se é necessário preocuparse, sabendo que o hospital pode atender 1hora/homens semanal nos acidentes de trabalho.
Dado: Use coeficiente de confiança de 95% cujo valor equivale 1,96.
Marque a alternativa CORRETA.