Battini (2007) considera que o planejamento social apresenta caráter transformador e que tem como finalidades imprimir dinamicidade, organicidade e concretude à política, ao funcionamento institucional e à intervenção profissional, promovendo controle social; e monitorar e avaliar sistematicamente a política e o exercício profissional cotidiano, na perspectiva prático-crítica.
Assim, é INCORRETO afirmar que:
A necessidade de mais colaboração entre disciplinas e profissões é frequentemente ressaltada em diferentes textos e apontada como possível solução para diversos impasses e questões vividas pelas equipes que atuam em programas e serviços dos mais variados setores. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:
Diante da crescente demanda de uma população que envelhece e em acordo com os direitos previstos na Constituição de 1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar que:
Em relação ao debate contemporâneo sobre o Serviço Social e as demandas sociais para a profissão, é CORRETO afirmar que:
Em relação aos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social no Brasil identificam-se diferentes posicionamentos, lógicas e estratégias que permearam o pensamento e a ação profissional nessa área, a saber:
I. É conhecida a relação entre a profissão e o ideário católico na gênese do Serviço Social brasileiro, no contexto de expansão e secularização do mundo capitalista.
II. A profissão não assumiu caráter de apostolado fundado em uma abordagem da "questão social" como problema moral e religioso.
III. A intervenção em Serviço Social nos anos 60 priorizou a formação da família e do indivíduo para solução dos problemas e atendimento de suas necessidades psicológicas, educacionais, de habitação, direitos do cidadão, saúde e proteção à maternidade.
IV. O contributo do Serviço Social nos anos 2000 foi o de imprimir os valores e comportamentos de seus "clientes" na perspectiva do ajuste à sociedade.
V. Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do emergente Serviço Social tem sua fonte na Doutrina Social da Igreja, no ideário franco- belga de ação social e no pensamento de São Tomás de Aquino (séc. XII).
É correto o que se afirma APENAS em:
Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:
Em relação à disciplina, faltas e sanções disciplinares, assinale a alternativa correta.
Em relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta.
Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.
2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.
3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.
4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao direito de defesa na execução, assinale a alternativa correta.
Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas:
1. Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restringem ou ameaçam a liberdade de locomoção.
2. Trata-se de ação autônoma de impugnação.
3. Será utilizado apenas para impugnar decisões não transitadas em julgado.
4. Poderá ser utilizado para atacar a dosimetria da pena de multa.
Assinale a alternativa correta.
Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:
1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.
2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.
3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.
4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.
Assinale a alternativa correta.
Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA.
