Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis durante o exercício financeiro de 2021, já encerrado.
1 Aprovação da lei orçamentária anual com receita estimada no valor de 200 mil reais, sendo 50% em receitas/despesas correntes e 50% em receitas/despesas de capital.
2 Lançamento de impostos no valor de 100 mil reais, sendo arrecadados 90% desse valor.
3 Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de 70 mil reais.
4 Recebimento de imóvel em doação no valor de 80 mil reais.
5 Empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de 10 mil, 100% inscritos em restos a pagar.
Considerando essa situação hipotética bem como as transações apresentadas, julgue o seguinte item, acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.
O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em 110 mil reais
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) define a configuração dos demonstrativos anexos que devem compor o RGF em cada quadrimestre.
Tal configuração estabelece que o demonstrativo:
Caso ocorra um problema durante o curso da gestão do contrato em um órgão, o representante da contratada incumbido de diligenciar e responder as questões legais referentes ao andamento do contrato é o
À luz da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item subsequente, relativos à elaboração e fiscalização de contratos.
Não cabe ao preposto como representante da área de TIC da contratante a fiscalização técnica do contrato
De acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação
No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes definições:
I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação parcial e temporária da atividade ou empreendimento, após o efetivo cumprimento final do que consta das licenças posteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes a serem determinados para a operação final.
Assinale qual a opção, abaixo, apresenta corretamente a indicação do(s) conceito(s) adequados
Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas prevê a pena de
Sócrates e a sua empregadora, a empresa de transportes Carga Pesada, pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por acordo mútuo. O contrato vigora há 8 meses, sendo o último salário de Sócrates no valor de R$ 1.800,00, e o saldo da conta do FGTS de R$ 1.000,00.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, sabendo-se que pelo acordo o aviso prévio será indenizado, o referido empregado fará jus, nessa modalidade de rescisão, a
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente
Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.
Quanto aos conceitos básicos sobre Internet e navegadores (Browser), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O atual navegador da Internet padrão da Microsoft é o Edge.
( ) Bing é o nome da ferramenta de busca padrão da Microsoft.
( ) O Chrome é a ferramenta de busca mais utilizada no mundo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento
Em havendo necessidade de comprar com urgência cestas básicas destinadas a desabrigados em decorrência de fortes chuvas e alagamentos, deverá ser aberto crédito adicional especial.
No que se refere à gestão de pessoas, julgue o item.
Contribuições são pagamentos feitos pela organização aos seus participantes, tais como salários, prêmios e benefícios sociais.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.
