XQuery é o nome da linguagem de consulta projetada com o intuito de realizar consulta sobre coleções de dados representadas no formato Extensible Markup Language (XML). Essa linguagem permite a criação de expressões de consultas onde podemos definir, por exemplo, critérios de filtro, ordenação e projeção. Considere os códigos apresentados abaixo que representam, respectivamente, o conteúdo do arquivo XML que será consultado e a expressão de consulta que será realizada. Marque a alternativa que indica, corretamente, o nome dado para esse tipo de expressão de consulta.
Em relação ao processo disciplinar, conforme rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
- O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
- O ato de instauração conterá a exposição sucinta da infração administrativa ou a indicação dos dispositivos legais violados e a qualificação do acusado.
- Será facultativa a separação dos processos disciplinares ou sindicâncias punitivas, quando as infrações disciplinares tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferente, ou, quando pelo excessivo número de imputados ou por outro motivo relevante, a comissão ou o sindicante reputar conveniente a separação.
Assinale
Para Konrad Hesse, deve-se buscar a efetividade plena das normas constitucionais de modo que o texto constitucional se mostre eficaz ao estabelecer uma relação entre a realidade política e social com a realidade jurldica do Estado. A concepção de Constituição elaborada por Hesse é uma resposta à concepção
Os direitos fundamentais podem ser vistos como não sendo absolutos. Havendo o choque entre os direitos fundamentais, deverá ser realizado um juízo de ponderação a resolver o conflito no caso concreto. Nesse sentido, é característica dos direitos e garantias fundamentais a
Segundo o artigo 3° da Lei 11 .107/2005 (Consórcios públicos), o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição
Observe o trecho a seguir:
" ... é expressão do princípio constitucional da soberania nacional, sendo considerada una e indivisível. Esta unicidade, contudo, não proíbe que terceiros possam estar autorizados a realizar práticas alternativas de solução de conflitos, por intermédio de métodos próprios."
O parágrafo acima trata da
Assinale a alternativa em que esteja(m) corretamente indicado(s) objeto(s) da prova no processo civil.
Aquele que pratica conduta descrita no tipo penal do delito de tráfico de drogas, mas em erro sobre elemento constitutivo do tipo, ou seja, em hipótese de erro de tipo essencial poderá
Acerca do inquérito policial, analise as situações a seguir e assinale a alternativa correta.
Em decorrência de prova colhida durante a instrução criminal, dando conta de que os fatos narrados na inicial acusatória foram diversos daqueles que efetivamente ocorreram, o promotor de justiça, atendendo às exigências legais, oferece o respectivo aditamento à denúncia, tudo conforme detennina a lei. O juiz, por sua vez, em decisão fundamentada, resolve não receber o aditamento à denúncia feito pelo Ministério Público. Nessa hipótese, contra referida decisão judicial, assinale a alternativa que contempla o recurso cabível.
De acordo com a Lei nº 11 .941/2009, é prerrogativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por intermédio dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o exame da contabilidade das empresas,
Segundo a Lei Complementar nº 101 /2000 a União e os entes da federação e o Distrito Federal poderão realizar renúncia de receita. Com relação à renúncia de receita, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas definanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9a Edição, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correta com relação aos Princípios Orçamentários.
