No MS Word 2010 BR, é possível alinhar textos em diversas posições na mesma linha utilizando tabulações. Elas podem ser definidas rapidamente clicando no seletor de tabulação na extremidade esquerda da régua até que ela exiba o tipo de tabulação desejado. No documento ilustrado na figura a seguir, a Tabulação Decimal foi utilizada para que os números da coluna Quantidade sejam alinhados ao redor do ponto decimal, independentemente do número de dígitos.
A Tabulação Decimal é representada pelo símbolo:
A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e
personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com a
jurisprudência do STJ.
O espólio possui legitimidade para postular indenização por
danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem
do falecido, em virtude da contratação de cartão de crédito
após a morte do usuário, com a inscrição do seu nome nos
cadastros de devedores inadimplentes.
A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Se um contrato de locação de imóvel urbano residencial for estipulado com prazo de duração de trinta e seis meses, findo esse prazo, deverá o locador notificar o locatário para que se opere a resolução do contrato.
A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Ainda que o usufruto tenha sido estabelecido com prazo determinado, o falecimento do usufrutuário não gera direito à sucessão hereditária legítima desse usufruto.
Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens.
Se Carlos falecer sem deixar bens particulares, Luciana terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
A respeito de prova e ônus da prova, julgue os itens a seguir.
Não é permitido às partes estabelecer convenção que distribua
de maneira diversa o ônus da prova. Trata-se de regra legal que
não se encontra à disposição das partes.
Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e
de propriedade industrial.
Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de
direitos patentários ou abuso de poder econômico será
concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como,
por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.
Em ação revocatória proposta pelo administrador judicial
de determinada massa falida, o juiz de falência ordenou, como
medida preventiva, o sequestro dos bens retirados do patrimônio do
devedor e que se encontravam em poder de terceiros.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Julgada procedente a ação revocatória, a sentença determinará
o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os
acessórios, ou o valor de mercado, acrescido das perdas e
danos, podendo-se recorrer dessa sentença mediante apelação.
O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve
proibir ou restringir todas aquelas ações que se refiram, de maneira
imediata, só a quem as realize, das quais derive lesão aos direitos
dos outros, isto é, que atinjam sua liberdade e propriedade, sem o
seu consentimento ou contra ele, ou das que haja de temê-las
provavelmente; probabilidade na qual haverá de considerar a
dimensão do dano que se quer causar e a importância da limitação
da liberdade produzida por lei proibitiva.
Wilhem Von Humboldt. Los límites de la acción del estado. 1792, p. 122 (com adaptações).
Com relação ao fragmento de texto acima, aos princípios de direito
penal e às teorias do bem jurídico, julgue os itens a seguir.
No fragmento em questão, seu autor, há já mais de duzentos
anos, se referia ao que hoje se entende como princípios
jurídico-penais da intranscendência e da fragmentariedade.
Tales foi preso em flagrante delito quando transportava,
sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de
calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem,
com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores
relativa a esse tema.
O fato de as armas apreendidas estarem desmuniciadas não
tipifica o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso
restrito em razão da total ausência de potencial lesivo da
conduta.
Maria ganha 25% a mais do que Ângela que, por sua vez, ganha 20% a mais do que Paulo. Assim, Maria ganha x% a mais do que Paulo. O valor de x é:
A figura abaixo representa o organograma simplificado de uma fábrica.
O organograma indica que a empresa adota a departamentalização:
O ciclo de compras inicia-se com a recepção e análise das solicitações de compra dos diversos requisitantes – indivíduos ou setores – da organização. Para o desenvolvimento adequado dessa fase do ciclo de compras, são indispensáveis informações acerca de:
Em tema de serviços públicos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que se aplica especificamente o princípio da:
Enquanto cumpria pena no regime fechado, João foi
acusado da prática de falta disciplinar de natureza grave, cometida
em 2/1/2012, consistente na posse de um chip para aparelho celular.
Em 14/7/2014, o promotor de justiça requereu o reconhecimento da
prática da falta grave e a revogação de todo o tempo remido de
João.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens,
com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores
pertinente a esse tema.
A falta disciplinar de natureza grave imputada a João estava
prescrita quando da requisição do promotor de justiça.
