Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos,
difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.
A DP pode defender réu a que é imputado ato lesivo ao
patrimônio público, mas não tem legitimidade para propor ação
civil pública.
No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União
na ação de usucapião especial, não afasta a competência do
foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara
federal no referido foro, o processamento do feito caberá à
justiça estadual.
Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:
Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:
O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:
O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:
A partir de meados da década de 1990, a Administração Pública brasileira passou por uma revisão no papel governamental e iniciou–se a chamada Administração Pública Pós–burocrática. Nesse contexto, a Reforma Gerencial do Estado guiou–se pelo seguinte princípio:
O MS–Windows 7, em sua configuração padrão, oferece,
para a maioria dos seus programas, um local de armazenamento
temporário de informações copiadas, que o
usuário pode usar em algum outro lugar.
Assinale alternativa que contém o nome desse local.
A imagem a seguir foi extraída do Google Chrome 37.0,
em sua configuração padrão. Ela apresenta o site da
Fundação Vunesp e o mouse está posicionado sobre um
link, sem clicar.
Assinale a alternativa que contém o nome do arquivo que
será aberto quando o usuário clicar no referido link.
Quanto à classificação dos serviços públicos, é correto conceituar como serviços próprios do Estado aqueles que
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos
civis, a que alude a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa
correta.
Considera–se em estado de necessidade quem
Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi–lo, configura(m)–se
A competência para a ação penal, caso
Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital. Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art. 256)
