A conquista da excelência nos serviços públicos decorre de um amplo conjunto de fatores, muitos dos quais associados à incorporação de novas filosofias gerenciais, de novas tecnologias, de princípios e ferramentas da qualidade, do desempenho dos recursos humanos, com a efetiva participação e controle da sociedade, objetivando o atendimento das necessidades do cidadão. O modelo de excelência da Fundação Nacional da Qualidade – FNQ consiste na representação de um sistema gerencial constituído por diversos fundamentos a partir dos quais são estabelecidos os critérios de excelência, estes que, por seu turno,
Considere que em um procedimento licitatório na modalidade
pregão, instaurado para a aquisição de material hospitalar,
encerrada a fase competitiva e ordenadas as propostas,
o pregoeiro tenha procedido à análise dos documentos
de habilitação do licitante que apresentou a melhor
proposta. Referido procedimento, de acordo com as
disposições da Lei no
10.520/2002, afigura-se
Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:
Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei nº 10. 5, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:
Consoante dispõe o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:
De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:
Para contabilizar a destinação dos documentos do seu setor, Maria registra as informações da tramitação em uma planilha, conforme ilustrado na figura a seguir.
O chefe de Maria precisa fazer algumas análises sobre essas informações visando otimizar os processos do seu setor. Para isso, Maria elaborou a planilha no MS Excel 2010 BR ilustrada na figura a seguir.
Para que seu chefe possa resumir, analisar segundo várias perspectivas, explorar e apresentar um resumo dos seus dados, Maria deve utilizar:
A respeito de obrigações e contratos, julgue o item abaixo,
de acordo com a jurisprudência do STJ.
Os deveres secundários da prestação obrigacional vinculam-se
ao correto cumprimento dos deveres principais, como ocorre
com a conservação da coisa até a tradição. Por sua vez, os
deveres acessórios ou laterais são diretamente relacionados ao
correto processamento da relação obrigacional, tais como os
de cooperação, de informação, de sigilo e de cuidado.
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos
contratos e aos títulos de crédito, julgue os itens seguintes, em
consonância com a jurisprudência dominante do STJ.
A firma do emissor de cheque expressa a sua vontade, razão
pela qual, agindo o terceiro de boa-fé, não exercita direito
próprio, uma vez que oponível eventual direito pessoal do
devedor contra o credor em prol da segurança da circulação
dos títulos de crédito.
Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de
comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os
seguintes itens.
Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros,
mas não entre si.
Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das
modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir.
O assistente simples pode adotar posição contrária à do
assistido: por exemplo, se o assistido formular pedido de
desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal
requerimento.
Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa julgada.
As coisas julgadas oriundas de ação civil pública e de ação
popular têm abrangências semelhantes. Ambas têm eficácia
oponível contra todos nos limites da competência territorial
dos respectivos órgãos prolatores, exceto nos casos de
julgamento de improcedência por insuficiência de provas.
A sociedade empresária X firmou contrato com a
sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado
serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota
promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado
contrato.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
No título de crédito, a indicação de vencimento e do lugar em
que se deve efetuar o pagamento não são requisitos
indispensáveis. Na falta dessas informações, a nota promissória
será considerada nota à vista e pagável no local de sua
emissão.
A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do
autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes.
No direito penal do autor, o delito é visto como um sintoma de
um estado do autor, mecânica ou moralmente inferior ao das
pessoas consideradas normais.
A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes.
O direito penal, mediante a interpretação das leis penais, proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso do estado constitucional de direito.
