Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q289454 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação,

Consoante dispõe o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

a)
elaborar, aprovar e sancionar projeto de lei referente à organização e divisão judiciária, bem como a criação e extinção de cargos dos serviços auxiliares da Justiça Estadual;
b)
organizar a lista tríplice de juízes, advogados e membros do Ministério P blico para provimento de cargo de desembargador;
c)
dar posse aos desembargadores e juízes, e conceder-lhes prorrogação de prazo para esse fim;
d)
dirimir as d vidas manifestadas pelos desembargadores e partes, que não se manifestarem na forma de conflito, sobre distribuição, prevenção e ordem de serviço;
e)
delegar a Juiz de Direito de igual entrância ou superior, em casos excepcionais, a correição parcial que versar sobre ato de outro magistrado vitalício

2)

Q289453 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação,

Segundo estabelece o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na falta de recurso previsto em lei, ainda que com efeito só devolutivo, visando à correção de atos judiciais que importem na subversão ou tumulto da ordem processual ou embaracem o andamento dos feitos, caberá:

a)
apelação;
b)
agravo retido;
c)
agravo de instrumento;
d)
correição parcial;
e)
conflito de decisão.

3)

Q289496 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Conforme dispõe o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

a)
solicitar, excepcionalmente, ao Tribunal Pleno a designação de juízes, com prejuízo de suas funções judicantes, para auxiliá-lo, em situações concretas, nas diligências a que tiver de proceder nas comarcas do interior;
b)
visitar, anualmente, pelo menos, 50 (cinquenta) comarcas do interior do Estado, em correição geral ordinária, sem prejuízo das correições extraordinárias, gerais ou parciais;
c)
superintender e presidir, no primeiro grau, a distribuição dos feitos nas comarcas da capital e do interior, podendo delegar tais atribuições a Juiz de Direito auxiliar;
d)
conhecer de representação contra servidores das comarcas de entrância final, inclusive os lotados nos Juizados Especiais e demais órgãos integrantes dos serviços auxiliares da Secretaria do Tribunal de Justiça;
e)
praticar todos os atos relativos à posse, matrícula, concessão de férias e licença e consequente substituição de todos os servidores da Justiça Estadual.

4)

Q289452 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação,

No título sobre preparo, deserção e distribuição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é estabelecido que:

a)
o preparo dos recursos de primeiro grau de jurisdição será feito diretamente no Tribunal;
b)
considerar-se-á deserto o recurso quando não preparado na forma legal;
c)
a deserção somente poderá ser declarada pelo elator do processo;
d)
distribuir-se-ão, prioritariamente, os processos em que forem partes o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a Procuradoria Estadual;
e)
é vedada a compensação quando a distribuição couber, por prevenção, a determinado elator.

5)

Q289451 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação,

De acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução n 05, de 27 de março de 2013, o órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde é a Secretaria:

a)
Judiciária;
b)
de Apoio Institucional;
c)
de Administração;
d)
de Tecnologia da Informação e Modernização;
e)
de Planejamento e Orçamento.

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