Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da
Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para
citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para
responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.
Antônio, prestador de serviço de manutenção e reparo de
instrumentos musicais, sujeito à incidência do Imposto Sobre
Serviços (ISS), deixou de recolher o tributo incidente sobre
fato gerador consumado em janeiro de 2013 (quando a
alíquota do ISS era de 5% sobre o total auferido pelos serviços
prestados e a multa pelo inadimplemento do tributo era de
25% sobre o ISS devido e não recolhido).
Em 30 de agosto de 2013, o Município credor aprovou lei que:
(a)reduziu para 2% a alíquota do ISS sobre a atividade de
manutenção e reparo de instrumentos musicais; e (b) reduziu
a multa pelo inadimplemento do imposto incidente nessa
mesma atividade, que passou a ser de 10% sobre o ISS devido
e não recolhido.
Em fevereiro de 2014, o Município X promoveu o lançamento
do imposto, exigindo do contribuinte o montante de
R$ 25.000,00 – sendo R$ 20.000,00 de imposto (5% sobre
R$ 400.000,00, valor dos serviços prestados) e R$ 5.000,00 a
título de multa pela falta de pagamento (25% do imposto
devido).
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco)
anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer
sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas
e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as
constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que,
ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que
Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano.
A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
João Henrique residia com sua companheira Natália em
imóvel alugado a ele por Frederico pelo prazo certo de trinta
meses, tendo como fiador Waldemar, pai de João Henrique. A
união do casal, porém, chegou ao fim, de forma que João
Henrique deixou o lar quando faltavam seis meses para o fim
do prazo da locação. O locador e o fiador foram comunicados
a respeito da saída de João Henrique do imóvel.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação
convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro,
de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que
se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente
automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em
estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida
civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária.
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Pretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o
microempresário individual SF consulta sua advogada sobre as
disposições legais referentes a esse contrato.
Assinale, dentre as afirmativas a seguir, a que apresenta a
informação correta prestada pela advogada.
Em normas coletivas firmadas pela empresa Montagens
Industriais Ltda., há previsão de multa por descumprimento de
cláusulas normativas que foram efetivamente descumpridas
pela empresa.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da
sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com
a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do
prazo recursal.
A partir dessas informações, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Uma pessoa letrada digitalmente tem capacidade para localizar, filtrar e avaliar informação disponibilizada eletronicamente e para se comunicar com outras pessoas por meio de Tecnologias de Informação e Comunicação.
PORQUE
II. No letramento digital, desenvolve-se a habilidade de construir sentidos a partir de textos que se conectam a outros textos, por meio de hipertextos, Iinks e elementos imagéticos e sonoros.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Assim como o break, o grafite é uma forma de apropriação da cidade. Os muros cinzentos e sujos das cidades são cobertos por uma explosão de cores, personagens, linhas, traços, texturas e mensagens diferentes. O sujo e o monótono dão lugar ao colorido, à criatividade e ao protesto. No entanto, a arte de grafita r foi, por muito tempo, duramente combatida, pois era vista como ato de vandalismo e crime contra o patrimônio público ou privado, sofrendo, por causa disso, forte repressão policial. Hoje, essa situação encontra-se bastante amenizada, pois o grafite conseguiu legitimidade como arte e, como tal, tem sido reconhecido tanto por governantes quanto por proprietários de imóveis.
SOUZA, M.L.; RODRIGUES, G.B. Planejamento urbano e ativismo social. São Paulo: Unesp, 2004 (adaptado).
Considerando a figura acima e a temática abordada no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O grafite pode ser considerado uma manifestação artística pautada pelo engajamento social, porque promove a sensibilização da população por meio não só de gravuras e grandes imagens, mas também de letras e mensagens de luta e resistência.
II. Durante muito tempo, o grafite foi marginalizado como arte, por ser uma manifestação associada a grupos minoritários.
III. Cada vez mais reconhecido como ação de mudança social nas cidades, o grafite humaniza a paisagem urbana ao transformá-la.
É correto o que se afirma em
A célula I1 do trecho de planilha Excel 2010 (português), apresentada a seguir, foi preenchida com a expressão matemática =$G$1+H1
Ao copiar o conteúdo da célula I1 para a célula I3, será gerado, na célula I3, o seguinte valor:
Uma empresa da área de tecnologia sabe que seus empregados são seus principais ativos, constituindo seu Capital Intelectual.
A área de administração de pessoal, em função disso, sabe que precisa cuidar adequadamente dos empregados para evitar a rotatividade de pessoal, o que prejudica as operações da empresa.
O Capital Intelectual não se constitui apenas dos empregados, mas também de outros elementos resultantes das interações e características da empresa.
O Capital Intelectual é formado por
Um supermercado tem tido dificuldades em atender à demanda existente para determinados produtos. Isso representa perda de receita para a empresa.
Assim, o gerente está avaliando a possibilidade de utilizar alguma ferramenta gerencial que possibilite minimizar esse problema.
Uma ferramenta gerencial adequada a essa situação é a seguinte:
Uma montadora necessita de 5 peças idênticas para efetuar o reparo de suas máquinas. As peças são vendidas em duas lojas. A primeira loja tem apenas 3 peças disponíveis no momento e oferece um desconto de 20% sobre o preço sugerido pelo fabricante. A segunda loja tem apenas 2 peças disponíveis e oferece um desconto de 15% sobre o preço sugerido pelo fabricante.
Comprando-se todas as peças disponíveis nessas duas lojas, o preço pago, em relação ao preço sugerido pelo fabricante para as 5 peças, corresponderá a um desconto de
Num grupo de crianças, dois terços foram selecionados para acompanhar a entrada dos atletas em um evento esportivo. Se 70% das meninas foram selecionadas, e 40% dos meninos foram selecionados, a razão entre o número de meninos e meninas do grupo original é
