No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar de crianças e à violência doméstica e familiar, julgue os itens que se seguem.
A categoria de violência doméstica abrange as relações interpessoais apenas pela via da consanguinidade, reiterando a dimensão de sacralidade da instituição familiar.
No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar de crianças e à violência doméstica e familiar, julgue os itens que se seguem.
Na primeira entrevista com a vítima de violência doméstica, o assistente social deve fazer uma série de perguntas, previamente elaboradas, para a obtenção de informações referentes ao ato de violência.
Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.
A concessão do benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência depende da prova da deficiência, confirmada unicamente pela perícia médica, que, de acordo com nova regulamentação, é procedimento diagnóstico absoluto de impedimentos físicos
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada, é considerada família incapaz de sustentar a pessoa portadora de necessidade especial ou idosa aquela que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
Com relação ao trabalho do assistente social com famílias e as concepções e as formas de organização desse trabalho, julgue os itens que se seguem.
Estudos demonstram que as famílias pobres são, geralmente, constituídas de um núcleo apoiado na figura paterna, que é o responsável pelo provimento das necessidades básicas
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.
O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para preservar a segurança dos envolvidos
Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.
A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público.
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é competência do juízo federal da seção ou subseção em que estiver localizada a unidade prisional a qual foi recolhido o preso.
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
São legitimados para requerer o processo de transferência de um preso para um estabelecimento penal federal o Ministério Público, o preso, a autoridade administrativa competente e o DEPEN.
Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.
Aos crimes militares aplicam-se as mesmas disposições do Código de Processo Penal, excluídas as normas de conteúdo penal que tratam de matéria específica diversa do direito penal comum.
Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo não responderá pelo crime de violação de domicílio, mas somente pelo crime de furto.
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
Para que fique configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.
