No que respeita a função social da empresa, é INCORRETO dizer:
O Promotor de Justiça no exercício de suas atribuições, por vezes, depara–se com vicissitudes que exigem constante sopesamento, sendo comum o conflito entre situações jurídicas essenciais de acesso frente aos argumentos consequencialistas.
Nesse último viés, ganha relevo no plano da hermenêutica dos contratos de consumo o debate sobre as consequências econômicas das escolhas e das imposições jurídicas (análise econômica do direito).
Anote, entre os fundamentos abaixo, aquele INCORRETO:
A macrorrelação ambiental e consumo pode ser geradora de responsabilidade civil pós–consumo. Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), é INCORRETO afirmar–se:
Qual das alternativas abaixo NÃO se trata de um ato negocial?
Quanto aos sistemas de contas da administração pública: O sistema que registra os valores que direta ou indiretamente possam vir afetar o patrimônio é o:
Conforme plano de contas da União, temos a seguinte codificação 33.90.30, o número em negrito e sublinhado representa:
Conforme Decreto nº 43.885, DE 04/10/2004, não é considerado um dever ético do servidor público:
Segundo o Decreto 45.969, de 24/05/2012 qual das diretrizes abaixo NÃO se enquadra com um princípio referente ao acesso a informação.
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes
assertivas:
I. Segundo expressamente previsto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na
gestão fiscal pressupõe a ação planejada e
transparente, em que se previnem riscos e corrigem
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas, mediante o cumprimento de metas de
resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de
receita, geração de despesas com pessoal, da
seguridade social e outras, dívidas consolidada e
mobiliária, operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita, concessão de garantia e
inscrição em Restos a Pagar.
II. Segundo expressamente previsto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de
transparência da gestão fiscal, aos quais será dada
ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público: os planos, orçamentos e leis de
diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o
respectivo parecer prévio; o Balancete de Gestão
Patrimonial; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as
versões simplificadas desses documentos.
III. Segundo expressamente previsto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, a transparência será
assegurada também mediante incentivo à
participação popular quando estritamente necessário
à elaboração e discussão de diretrizes orçamentárias
e orçamentos.
Levando em conta a legislação em vigor no Estado de
Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando
as seguintes assertivas:
I. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor
expressamente considera que pratica assédio moral
aquele que vier a desqualificar por meio de palavras,
gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a
imagem de agente público, valendo–se de posição
hierárquica ou funcional superior, equivalente ou
inferior.
II. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor
expressamente considera que pratica assédio moral
aquele que atribuir a agente público, função
incompatível com sua formação acadêmica ou
técnica especializada ou que dependa de
treinamento.
III. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor
expressamente considera que pratica assédio moral
aquele que apresentar, como suas, ideias, propostas,
projetos ou quaisquer trabalhos de outro agente
público.
Assinale a resposta correta:
O primeiro grande movimento de industrialização da economia brasileira no período entreguerras teve repercussão
limitada no Paraná, como explica o economista Francisco Magalhães. Sobre o assunto, considere os seguintes fatores:
1.Mercado interno limitado por sua população, que representava aproximadamente 3% do total brasileiro.
2.Seu pequeno núcleo industrial ter forte vinculação com o mate e ter sido por isso impactado negativamente com
a crise mundial de 1929.
3.Insuficiência em sua infraestrutura para a aceleração e diversificação da atividade industrial para além daquelas
relacionadas ao mate.
4.Expansão prévia da cultura do café, que já havia se tornado a principal atividade econômica no Paraná no início
daquele período.
São fatores limitadores desse movimento no Paraná:
Em relação à síndrome da alienação parental (SAP), considere as seguintes afirmativas:
1.A síndrome da alienação parental (SAP) foi descrita pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner como um
distúrbio infantil que acometeria envolvidos em situações de disputa de guarda entre pais.
2.A SAP seria, segundo Gardner, induzida pelo genitor nomeado de alienador, em geral a mãe, já que na maioria
dos casos é ela quem detém a guarda dos filhos.
3.Ao contrário dos Estados Unidos, não há lei no Brasil que reconheça a síndrome da alienação parental como
justificativa para ações legais especiais.
4.Segundo Gardner, em casos severos de SAP, os progenitores seriam portadoras de algum distúrbio ou transtorno
de personalidade.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com Araújo (2004), na vida das vítimas, as consequências do crime do abuso sexual podem surgir de formas
diferentes, dependendo do número de agressões sofridas, do período de tais violências e do tipo de indução ao ato. A
reação dos adultos e/ou familiares a essa situação também pode ser significativa. Nesse sentido, identifique as
afirmativas a seguir como verdadeiras (V ) ou falsas (F ):
( ) É preciso acolher o sujeito.
( ) É necessário não intensificar o seu sofrimento.
( ) É importante acreditar na capacidade dessa criança ou adolescente de ter menos sequelas emocionais.
( ) É preciso oferecer apoio ao sujeito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
