Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q394915 - CESGRANRIO - 2014 - IBGE - Analista Censitário de Geoprocessamento

Traduzir a informação geográfica para o computador é um difícil desafio que vem sendo tratado tradicionalmente através do Paradigma dos Quatro Universos.
Nesse sentido, verifica-se que a primeira etapa destinada a essa “tradução”

a) indica o tipo de representação e escala do dado.
b) indica o que fazer quanto à implementação dos sistemas, definindo escolhas relacionadas a arquiteturas, linguagens e paradigmas de programação.
c) é responsável pela escolha das entidades a serem representadas e pela descrição dos conceitos associados à aplicação.
d) é responsável pela definição prévia das estruturas de dados geométricas e alfanuméricas que serão utilizadas.
e) inclui modelos lógicos ou construções matemáticas que objetivam a abstração de fenômenos, que são representados, por exemplo, pelo modelo entidade-relacionamento.

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Q394922 - CESGRANRIO - 2014 - IBGE - Analista Censitário de Geoprocessamento

Dados espaciais admitem tanto a representação matricial quanto a vetorial, sendo relevante a compreensão das potencialidades e limitações dessas representações para que a tomada de decisão quanto às técnicas a serem adotadas numa análise espacial sejam as mais indicadas na solução de um problema.
Para se utilizarem as representações vetoriais e matriciais, deve-se observar que dados

a) vetoriais são adequados às representações de dados contínuos.
b) vetoriais são indicados na aplicação de álgebra de mapas.
c) vetoriais são facilmente associados a mais de um atributo.
d) matriciais necessitam de topologia associada.
e) matriciais são indicados na representação de objetos espaciais.

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Q427223 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de

a)
ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.
b)
arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.
c)
ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.
d)
ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.
e)
ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

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Q427230 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Determinado ente público celebrou regular contrato de obra pública com base na Lei nº 8.666/1993. Durante a execu- ção dos trabalhos, foi determinada a suspensão judicial da obra, em razão de supostos problemas de ordem orçamentária, em ação ajuizada em face do Poder Público, ocasionando relevante atraso de aproximadamente 12 (doze) meses no cronograma. Considerando-se que a Administra- ção não suspendeu a execução do contrato durante a vigência da liminar, à contratada

a) assiste direito à rescisão administrativa unilateral do contrato.
b) cabe aguardar a reversão da decisão, tendo em vista que se trata de ordem judicial e o interesse público prevalece sobre o interesse do particular.
c) assiste direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, pelos prejuízos comprovados, tendo em vista que não deu causa à suspensão judicial.
d) cabe exigir o regular pagamento e transcurso do prazo contratual, independentemente de medições parciais ou da conclusão da obra.
e) resta a via judicial para obstar a decisão que determinou a suspensão das obras e, somente se não lograr sucesso, poderá exigir perdas e danos.

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Q427235 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá

a)
desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, porém às suas expensas, não podendo requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.
b)
requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Donizete os custos com o desfazimento do ato.
c)
requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Rafael os custos com o desfazimento do ato.
d)
postular indenização por perdas e danos, mas não o desfazimento do ato.
e)
desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, além de requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.

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Q427266 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

a) Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.
b) Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
c) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
d) Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
e) Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

232207)

Q427273 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

A sentença penal será publicada

a) quando não houver sido decretado sigilo ou segredo de justiça.
b) em mão do escrivão, que a encaminhará para a imprensa oficial ou para jornal de grande circulação, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
c) somente pelo juiz que a prolatou, devendo o escrivão dar cumprimento à decisão.
d) em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
e) após o trânsito em julgado em face do princípio da presunção da inocência.

232208)

Q427343 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

A norma definidora de direito fundamental, segundo a qual a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (Constituição Federal, art. 5o , inciso XXXIV), pode ser explicada do seguinte modo:

a) a lei não pode retroagir em detrimento da segurança jurídica do cidadão.
b) a lei ordinária não pode, mas a lei complementar pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
c) o princípio da legalidade não se aplica às pessoas jurídicas.
d) o princípio da anterioridade da lei penal não se aplica às pessoas jurídicas.
e) o Estado Democrático de Direito só admite leis prospectivas.

232209)

Q427348 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

A teor do art. 45, § 1o , da Constituição Federal: O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por I , proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de II ou mais de III Deputados. Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

a) lei complementar - quatro - sessenta
b) lei complementar - sete - oitenta
c) lei complementar - oito - setenta
d) lei - oito - setenta
e) lei - quatro - oitenta

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Q427350 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Carece de autonomia funcional e administrativa:

a) o Ministério Público Federal.
b) a Advocacia-Geral da União.
c) a Defensoria Pública Estadual.
d) a Defensoria Pública do Distrito Federal.
e) a Defensoria Pública da União.

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Q427355 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

As autarquias possuem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e autoadministração. Partindo dessa premissa, é correto afirmar que

a) o ente instituidor mantém em relação à autarquia poder hierárquico e poder disciplinar, em razão do controle de tutela.
b) a despeito de assumirem obrigações em nome próprio por ser sujeito de direitos, é o ente instituidor quem responde por seus atos.
c) não se submetem ao controle de tutela do ente instituidor, para conformá-las aos cumprimento dos objetivos públicos em razão dos quais foram criadas.
d) seus recursos e patrimônio, independentemente da origem, configuram recursos e patrimônio do ente instituidor.
e) têm liberdade para gerir seus quadros funcionais sem interferências indevidas do ente instituidor.

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Q427362 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é

a) válido, podendo ser revogado apenas se houver sido praticado gratuitamente.
b) inválido, pois o corpo humano, mesmo morto, não pode ser tratado como objeto de disposição.
c) válido, tenha sido praticado gratuita ou onerosamente, não podendo ser revogado.
d) válido, desde que feito gratuitamente e podendo ser revogado a qualquer tempo.
e) inválido, pois a disposição do corpo morto somente pode ocorrer para fins de transplante.

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Q427367 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:

a) Para caracterizar o crime de usurpação de função pública é necessário que o agente aufira algum tipo de vantagem.
b) Se o crime de contrabando for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial aplica-se a pena em dobro.
c) Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem comete crime de corrupção ativa.
d) Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício incorre nas penas da corrupção passiva.
e) Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo comete crime de resistência, sendo que tal violência ou ameaça não se estende àquele que prestaauxílio ao funcionário que executa o ato.

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Q427420 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

A União decidiu implementar um amplo programa de privatizações de empresas estatais. Ocorre que determinada parcela da população mostrou-se inconformada com essa diretriz política, vislumbrando potencial lesividade ao patrimônio público. Considerando os meios de controle jurisdicional dos atos administrativos e seus limites, afigura-se juridicamente viável

a) a discussão do mérito do programa por qualquer cidadão, em Mandado de Segurança, quando configurada lesão ou ameaça de lesão a interesses difusos ou coletivos.
b) pedido de suspensão do programa, em sede de Mandado de Injunção, quando vislumbrada ausência de autorização legal específica para sua implementação.
c) pedido de anulação, por um único cidadão no uso de seus direitos políticos, mediante Ação Popular, em relação a atos concretos praticados pela União para implementação do programa, quando identificada ilegalidade e lesividade do ato.
d) a impetração de mandado de segurança coletivo, contra ato da autoridade federal passível de configurar abuso de poder, com competência exclusiva de partido político, em face de matéria discutida que envolve programa de governo.
e) aforamento por cidadãos, representando pelo menos 1% dos eleitores, de Ação Popular objetivando a anulação da decisão lesiva, por ilegalidade ou afronta à moralidade.

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Q427425 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

a)
ele é reincidente, pois o crime anterior é circunstância agravante do crime posterior.
b)
a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.
c)
ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.
d)
ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.
e)
ele não é reincidente, pois o crime anterior teve como objeto jurídico o patrimônio da previdência social.

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