Em relação à gestão democrática do ensino público na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) preveem:
I. participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. definição do material didático da escola pelos especialistas das secretarias de educação.
III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
IV. ciência do processo pedagógico, bem como participação da definição das propostas educacionais, como direito dos pais ou responsáveis.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere:
I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.
II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.
III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
Está correto o que se afirma em
Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos seus bens antes que credores quirografários ajuízem ações. O ato de Mateus configura fraude
Paulo, de nacionalidade argentina, Antonio, de nacionalidade paraguaia, Mário, de nacionalidade espanhola, e Eduardo, de nacionalidade peruana, todos residentes no Brasil, formam um grupo musical, que compõe e executa melodias brasileiras e estrangeiras. Apresentam-se em todos os Estados brasileiros. Seu trabalho musical é divulgado de diversas maneiras: apresentações públicas em programas televisivos, espetáculos abertos ao público em geral, com entrada gratuita, e comercialização de CDs e DVDs de suas apresentações.
(1) O último DVD desse quarteto, com canções folclóricas andinas, cujas letras e melodias foram criadas por autores bolivianos residentes no Brasil, foi produzido nos Estados Unidos.
(2) Antes de Antonio juntar-se ao grupo, Paulo, Mário e Eduardo formaram um trio que chegou até a produzir, no Rio Grande do Sul, um CD com melodias de autoria de artistas gaúchos e letras criadas por artistas uruguaios.
(3) Recentemente, o quarteto produziu, no Piauí, um DVD com canções, cujas melodias foram compostas por autores brasileiros, mas as letras foram compostas por autores paraguaios.
(4) Antonio produziu um CD, solo, instrumental, na Itália, interpretando apenas melodias (sem letra) compostas por autores piauienses.
Com base nas afirmações acima e no que dispõe a Constituição Federal a respeito de imunidades tributárias, são abrangidas por essas imunidades APENAS as situações de números
O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I ) República (II ) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III ) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
A Constituição Federal, ao regular a organização políticoadministrativa do Brasil, determina que
Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,
Em razão de conveniência da Administração, convencionou-se com o contratado, de forma amigável, rescindir o ajuste, firmado após regular processo de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/1993. Nessa hipótese, o contratado tem direito
A realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há presunção legal de que a licitação produz a melhor contratação.
No entanto, a regra é excepcionada pela lei, nas denominadas hipóteses de contratação direta. Quanto a essas hipóteses, é correto afirmar:
Considerando a Lei nº 8.429/1992 que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração pública, direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”, é correto afirmar:
Os créditos especiais e extraordinários
A respeito das atividades de assessoria de imprensa, julgue os itens
que se seguem.
Em razão de seu compromisso profissional, o jornalista
assessor de imprensa não tem obrigação direta com a venda
dos produtos da empresa, mas pode atuar com vistas a
sedimentar imagem, marcas e ideias da empresa junto aos
meios jornalísticos.
No que diz respeito à comunicação digital, julgue os itens a seguir.
Entre as características–chave da comunicação digital,
destacam–se a hipertextualidade, a multimidialidade e a
interatividade, que ampliam o poder da comunicação no tempo
e no espaço, embora demandem investimento maior de tempo
e de recursos na produção da mensagem e na manutenção do
diálogo com os públicos atendidos.
Acerca da comunicação interna, julgue os itens que se seguem.
A comunicação interna, uma das áreas com interface direta
com toda a organização, favorece o alinhamento
organizacional, inclusive sobre os atributos de marca e metas
corporativas.
Acerca do tratamento digital de imagens, concepção e produção de vinhetas, softwares de modelagem e animação em 3D, julgue os itens subsequentes.
Assim como em um arquivo de texto, que contém caracteres repetidos, os arquivos de imagem também possuem várias informações repetidas, como cores, traços e formas.
