Questões de Concurso – Aprova Concursos

225136)

Q263267 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição do bem, o veículo de Carmen sofreu colisão traseira, e a motorista teve seu rosto arremessado contra o volante, causando-lhe escoriações leves. A consumidora ingressou com medida judicial em face do fabricante, buscando a reparação pelos danos materiais e morais que sofrera, alegando ser o produto defeituoso, já que o da ocorrência da colisão. A perícia constatou colisão traseira e em velocidade inferior à necessária para o acionamento do dispositivo de segurança. Carmen invocou a inversão do ônus da prova contra o fabricante, o que foi indeferido pelo juiz.

Analise o caso à luz da Lei nº 8.078/90 e assinale a afirmativa correta.

a)
Cabe inversão do ônus da prova em favor da consumidora, por expressa determinação legal, não podendo, em qualquer hipótese, o julgador negar tal pleito.
b)
Falta legitimação, merecendo a extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que o responsável civil pela reparação é o comerciante, no caso, a concessionária de veículos.
c)
A responsabilidade civil do fabricante é objetiva e independe de culpa; por isso, será cabível indenização à vítima consumidora, mesmo que esta não tenha conseguido comprovar a c
d)
O produto não poderá ser caracterizado como defeituoso, inexistindo obrigação do fabricante de indenizar a consumidora, já que, nos autos, há apenas provas de colisão traseira.

225137)

Q263279 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a espécie em análise:

a)
concurso material.
b)
concurso formal próprio ou perfeito.
c)
concurso formal impróprio ou imperfeito.
d)
crime continuado.

225138)

Q263281 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si, mediante escalada de um muro de 1,70 metros vários pedaços de fios duplos de cobre da rede elétrica avaliados em, aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais) à época dos fatos.

Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado do STJ, assinale a afirmativa correta.

a)
É possível o reconhecimento do furto qualificado privilegiado independentemente do preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no Art. 155, § 2º, do CP.
b)
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.
c)
Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado, mesmo que esteja do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.
d)
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primar valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem subjetiva.

225139)

Q263286 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro (Art. 213, do Código Penal). Tendo decorrido lapso temporal para progressão de regime prisional e ostentando o reeducando bom comportamento carcerário, sua defesa pleiteou a concessão do benefício. Em 26/07/2013, o Juízo das Execuções, tendo em vista a necessidade de melhor aferição do requisito subjetivo, determinou a realização de exame criminológico, em decisão devidamente fundamentada.

Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

a)
Agiu corretamente o magistrado, eis que é possível a realização de exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
b)
Agiu corretamente o magistrado, pois a realização de exame criminológico é sempre necessária.
c)
Não agiu corretamente o magistrado, uma vez que não é possível a realização de exame criminológico.
d)
Não agiu corretamente o magistrado, na medida em que o exame criminológico só poderá ser realizado no caso de crimes graves e hediondos.

225140)

Q263298 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

A sociedade empresária “V" Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de que não se tratava de processo de conhecimento.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Correta a decisão do juiz, pois já fora ultrapassada a fase de conhecimento.
b)
Errada a decisão do juiz, pois era cabível a prova testemunhal em sede de embargos à execução, podendo o juiz indeferir as testemunhas se desnecessários os depoimentos.
c)
Errada a decisão do juiz, sendo cabível a prova testemunhal, não podendo indeferir as testemunhas, cabendo, nesse caso, arguição de nulidade da decisão.
d)
Correta a decisão do juiz, já que a matéria da execução está restrita a valores.

225141)

Q323698 - IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Informática,

A Lei nº 12.550/2011 autorizou a criação da EBSERH e a dotou de personalidade jurídica de direito privado. Seu Estatuto Social, introduzido pelo Decreto no 7.661/2011, subordinou a referida Empresa ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Com relação às aquisições a serem realizadas pela EBSERH, conforme disposições contidas em seu estatuto, assinale a alternativa correta.

a) A EBSERH não se submete a regime licitatório, aplicando-se o regime jurídico próprio das empresas privadas para suas aquisições.
b) Há previsão de deliberação, por parte do Ministério da Educação, de regulamento de licitação uniforme para todas as subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações da EBSERH no País.
c) É expressamente dispensada a licitação para as contratações realizadas pela EBSERH perante terceiros, desde que para a realização de atividades relacionadas ao seu objeto social.
d) A EBSERH deve respeitar integralmente a legislação licitatória federal, sendo expressamente vedada a edição de regulamento interno para suas licitações.
e) Há previsão de deliberação, pelo seu Conselho de Administração, acerca de regulamento de licitação.

225142)

Q323706 - IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho

Quanto à atuação dos órgãos na segurança do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) A Defensoria Pública do Trabalho regulamenta toda a matéria relacionada à segurança do trabalho no âmbito da legislação, além das relações de vínculo empregatício.
b) A Justiça do Trabalho é a autarquia ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para assessorar sobre toda a matéria técnica relacionadaà segurança do trabalho.
c) O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua como fiscalizador do cumprimento da legislação de forma extrajudicial e judicial.
d) A Fundacentro homologa convenções coletivas e julga dissídios e ações trabalhistas celetistas.
e) O Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) funciona em defesa do cidadão, oferecendo justiça gratuita.

225143)

Q323718 - IADES - 2014 - UFBA - Técnico em Segurança do Trabalho,

Quanto ao combate a incêndio, é correto afirmar que o extintor tipo espuma será usado nos fogos de Classe

a) C e E.
b) A e C.
c) B e C.
d) B e D.
e) A e B.

225144)

Q323770 - IADES - 2014 - UFBA - Assistente Administrativo,

Considerando a gestão da qualidade, assinale a alternativa que

apresenta uma vantagem que pode decorrer da implementação

do gerenciamento da qualidade nas organizações.

a)
Os produtos da organização tornam-se menos vendáveis.
b)
O aumento da insatisfação dos clientes.
c)
A redução da competitividade empresarial.
d)
Os resultados operacionais ficam abaixo das expectativas.
e)
A eliminação de defeitos e desperdícios.

225145)

Q323977 - IADES - 2014 - UFBA - Advogado,

Com relação ao contrato de parceria público-privada, assinale a

alternativa correta.

a)
A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
b)
A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987/95, poderá, de acordo com a Lei no 11.079/04, ser submetida ao regime de parceria público-privada quando, no decorrer da concessão, a Administração Pública remunerar o contratado a fim de subsidiar o valor da tarifa.
c)
Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, conjuga-se a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado).
d)
Constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.
e)
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita mediante outorga de direitos sobre bens públicos afetados de uso comum do povo.

225146)

Q325062 - IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social

De acordo com os aparatos legais da profissão de Serviço

Social, é permitido ao(à ) assistente social

a)
assinar trabalhos de terceiros, desde que executados sob sua orientação.
b)
substituir profissional exonerado(a ), independentemente do motivo.
c)
exercer sua autoridade em qualquer situação.
d)
contribuir para a criação de mecanismos que visem à desburocratização.
e)
obter vantagens para terceiros, mas não pessoais.

225147)

Q325067 - IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social

Acerca da certificação SA 8000 – Responsabilidade Social, assinale a alternativa correta.

a) É uma norma de certificação nacional que auxilia as organizações na aplicação de práticas socialmente aceitáveis no local de trabalho.
b) Aborda questões, tais como o trabalho escravo infantil, a discriminação e os sistemas de gerenciamento.
c) Não define normas de trabalho, mas sim de práticas sustentáveis de proteção ao meio ambiente.
d) Define normas de trabalho, mas não contempla o que se caracteriza como uma falha ao processo de certificação de acordos internacionais existentes.
e) Não aborda questões ligadas a jornada de trabalho, remuneração e práticas disciplinares.

225148)

Q325074 - IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social

De acordo com a ISO 26000/2010, é correto afirmar que o princípio da responsabilidade social de respeito pelo estado de direito significa

a) reconhecimento da universalidade dos direitos humanos.
b) atuação responsável frente às consequências de suas ações e decisões.
c) agir de modo correto e aceito pela sociedade.
d) agir de forma transparente e com respeito às normas internacionais de comportamento.
e) respeito integral às leis do local onde a norma está operando.

225149)

Q325079 - IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social

A formação profissional dos(as ) assistentes sociais no

contexto brasileiro remete-se à dinâmica de constituição da

profissão. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa

correta.

a)
O momento inicial de surgimento da profissão foi fortemente marcado pela busca do avanço técnico da profissão.
b)
O momento inicial da profissão, ou seja, em meados da década de 1930, foi eminentemente doutrinário e religioso, com fundamentação técnica advinda da sociologia positivista.
c)
O momento inicial da profissão foi fundamentado pela filosofia tomista, expresso pelos princípios científicos ligados à sociologia.
d)
Inicialmente, o Serviço Social foi marcado pela sociologia positivista para posterior formação profissional fundamentada na filosofia tomista.
e)
O processo de formação profissional dos(as) assistentes sociais foi constituído por um momento de aliança do Serviço Social ainda tecnicista e asséptico, com o desenvolvimento marcado, essencialmente, pela ideologia do crescimentoeconômico e da falsa participação popular.

225150)

Q325156 - IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Psicólogo Organizacional

Considerando os critérios diagnósticos em psicopatologia, assinale a alternativa correta.

a) As crises de pânico são comumente caracterizadas pela presença de sintomas ansiosos excessivos na maior parte dos dias, por pelo menos três meses.
b) Na ansiedade de base orgânica, é particularmente infrequente a presença da irritabilidade e da labilidade do humor.
c) No transtorno de ansiedade generalizada, o foco da ansiedade ou preocupação é decorrente de outro transtorno mental.
d) Diferentemente do transtorno de pânico, no transtorno de ansiedade generalizada, a ansiedade, a preocupação ou sintomas físicos não causam sofrimento significativo ou prejuízo no funcionamento social.
e) No transtorno de pânico, pode haver a presença, ou não, de agorafobia associada.

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