Questões de Concurso – Aprova Concursos

221716)

Q303507 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando o mecanismo jurídico-tributário,

a)
a obrigação tributária pressupõe a existência de crédito tributário devidamente constituído, pois a partir de sua existência já se torna o mesmo exequível.
b)
a exequibilidade do crédito tributário surge com o lançamento tributário, mas sua exigibilidade somente acontece a partir de sua inscrição na dívida ativa.
c)
o crédito tributário se torna exequível a partir de sua inscrição na dívida ativa.
d)
com o surgimento da obrigação tributária o crédito tributário passa a ser exigível.
e)
com a ocorrência do fato gerador já existe formalmente o crédito tributário, declarado pela obrigação tributária, da qual é indissociável.

221717)

Q303514 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Cesar Borges requereu sua aposentadoria por invalidez, com pedido de acréscimo de 30%, alegando necessidade de

assistência permanente de outra pessoa, posto que é deficiente e detentor do mal de Alzheimer. Neste caso, o

a)
acréscimo previsto na Lei de Benefícios decorrente da necessidade de assistência permanente de outra pessoa possui natureza jurídica assistencial e é limitado a 25% de acréscimo, em face da ausência de previsão específica de fonte de custeio e na medida em que a Previdência Social deve cobrir todos os eventos da doença.
b)
pedido de Cesar só poderá ser acolhido se tiver, por fundamento, a aposentadoria por tempo de serviço.
c)
pedido de Cesar poderá ser bem-sucedido, uma vez que o acréscimo de 30% independe da espécie de aposentadoria do trabalhador.
d)
pedido de Cesar, certamente, será acolhido, considerando o caráter protetivo da norma, aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
e)
pedido de Cesar é, totalmente, cabível, e será acrescido ao valor normal da aposentadoria do segurado, sendo previsto especificamente nos casos de aposentadoria por invalidez permanente.

221718)

Q303689 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de

exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como

a)
autorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.
b)
licença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.
c)
homologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico.
d)
licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar.
e)
homologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere.

221719)

Q303691 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos vá-

lidos, a Administração pública

a)
não pode extingui-los, na medida em que não contém vícios de ilegalidade.
b)
pode revogá-los, caso identifique vícios de competência.
c)
pode revogá-los, produzindo efeitos retroativos à data da emissão do ato.
d)
pode anulá-los, produzindo efeitos retroativos à data da emissão do ato.
e)
não pode anulá-los, podendo, no entanto, revogá-los, por razões de oportunidade e conveniência.

221720)

Q303696 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

Analise o documento XML abaixo.

 <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<!DOCTYPE empresa[
<!ELEMENT empresa (produto)>
<!ELEMENT produto (nome, cor?, valor*,(quantidade |
peso))>
<!ELEMENT nome (#PCDATA)>
<!ELEMENT distribuidor (#PCDATA)>
<!ELEMENT cor (#PCDATA)>
<!ELEMENT valor (#PCDATA)>
<!ELEMENT quantidade (#PCDATA)>
<!ELEMENT peso (#PCDATA)>
]>
<empresa>
<produto>
 <nome>Sapato</nome>
 <cor>Preto</cor>
 <quantidade>2</quantidade>
</produto>
<produto>
 <nome>Tinta</nome>
 <valor>R$15,00</valor>
 <peso>1kg</peso>
 <quantidade>2</quantidade>
</produto>
</empresa>

Sobre o código apresentado, considere:

I.Trocar a instrução por <!ELEMENT empresa (produto)>por <!ELEMENT empresa (produto+)>.

II.Retirar o elemento ou do produto cujo conteúdo do elemento é Tinta.

III.Colocar o elemento <cor>no produto cujo conteúdo

do elemento <nome>é Tinta.

IV.Colocar o elemento <peso>no produto cujo conteúdo do elemento<nome> é Sapato.

Para que o código seja considerado um documento XML

válido e esteja correto é necessário que sejam atendidos

APENAS os itens

a)
I, II e III.
b)
III e IV.
c)
I e II.
d)
II e IV.
e)
I e IV.

221721)

Q303709 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

Maria deseja utilizar os recursos do protocolo SNMP para

gerenciar a rede local de computadores do TRF da 4ª

Região. Para tal, Maria deve instalar alguns módulos de

serviços nos dispositivos envolvidos. Assim, para o dispositivo

monitorado, Maria deve instalar um

a)
Daemon Cliente.
b)
Agente Mestre.
c)
Daemon de Agente Mestre.
d)
Sub-agente.
e)
Proxy Cliente.

221722)

Q303716 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

No tribunal, durante o levantamento de requisitos, Carla

deparou-se com as seguintes situações:

I.Os funcionários possuem matrículas, mas seus dependentes

são numerados de 1 a n. Assim, por

exemplo, o funcionário André com dois dependentes

tem a esposa como dependente 01 e o filho como

dependente 02. Marta possui um único filho dependente

com o número 01.

II.Os funcionários possuem cargos que necessitam ficar

registrados historicamente, isto é, sempre que

um funcionário mudar de cargo o sistema deverá

manter o registro do cargo anterior e alguns demais

atributos inerentes.

Assim, em um modelo relacional normalizado, Carla sabe

que para resolver o problema I ela deverá prever a manutenção

da unicidade das chaves da entidade Dependente

e que para resolver o problema II ela deverá prever o registro

histórico dos cargos, identificando a data em que o

funcionário passou a exercer o cargo.

Entre outras, Carla resolveu corretamente da seguinte forma:

no caso I ela criou a entidade

a)
Dependente como entidade fraca da entidade Funcionário e no caso II ela criou a entidade Histórico de Cargo como dependente das entidades Funcionário e Cargo, relacionando-se em n para 1 com ambas (lado n no histórico).
b)
Funcionário como entidade fraca da entidade Dependente e no caso II ela criou a entidade Histórico de Cargo como dependente das entidades Funcionário e Cargo, relacionando-se em n para 1 com ambas (lado n no histórico).
c)
Dependente como entidade fraca da entidade Funcionário e no caso II ela criou a entidade Histórico de Cargo como dependente somente da entidade Cargo, relacionando-se em n para 1 com ela (lado n no histórico).
d)
Dependente como entidade fraca da entidade Funcionário e no caso II ela criou a entidade Histórico de Cargo como dependente das entidades Funcionário e Cargo, relacionando-se em n para m comambas.
e)
Funcionário como entidade fraca da entidade Dependente e no caso II ela criou a entidade Cargo como dependente somente da entidade Histórico de Cargo, relacionando-se em n para m com ela.

221723)

Q303723 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática

No âmbito do MPS.BR − Guia Geral MPS de Software (Agosto de 2012), a capacidade do processo possui nove Atributos de

Processos − AP. Cada AP está detalhado em termos de Resultados esperados do Atributo de Processo − RAP para alcance

completo do atributo de processo.

Analise o seguinte:

Quando o AP é uma medida do quanto as mudanças no processo são identificadas a partir da análise de defeitos, problemas,

causas comuns de variação do desempenho e da investigação de enfoques inovadores para a definição e implementação do

processo, tendo, dentre outros, os seguintes resultados esperados:

RAP 35.Objetivos de negócio da organização são mantidos com base no entendimento das estratégias de negócio e resultados

de desempenho do processo;

RAP 36.Objetivos de melhoria do processo são definidos com base no entendimento do desempenho do processo, de forma a

verificar que os objetivos de negócio relevantes são atingíveis;

RAP 42.Uma estratégia de implementação para as melhorias selecionadas é estabelecida para alcançar os objetivos de melhoria

do processo e para resolver problemas.

É correto que se trata do AP 5.1, ou seja, que o processo é

a)
medido.
b)
otimizado continuamente.
c)
controlado.
d)
definido.
e)
objeto de melhorias incrementais e inovações.

221724)

Q301001 - IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador,

Em relação à gestão de resultados na produção de serviços

públicos, assinale a alternativa incorreta.

a)
A Constituição Federal prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
b)
Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos submetidos aos contratos de gestão, o prazo de duração, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, a remuneração do pessoal.
c)
Orçamento orientado para resultados é uma das ferramentas para a implantação de gestão por resultados na Administração Pública e detalha, entre outros, objetivos estratégicos, programas, ações, produtos, indicadores e designação de gerentes.
d)
Eficiência é a adequação racional entre os recursos disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de eficiência é um dos principais objetivos da nova gestão pública.
e)
O princípio da efetividade foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, sendo um dos fundamentos da gestão por resultados na Administração Pública.

221725)

Q301075 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Sobre as competências:

I.É inconstitucional lei estadual que estabelece regime especial de pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas em rodovias estaduais, pois dispõe sobre matéria de competência legislativa privativa da União.

II.A autonomia política assegurada aos Estadosmembros alcança a competência legislativa para tornar obrigatório o uso permanente de faróis baixos, inclusive durante o período diurno, aos veí- culos automotores que trafeguem nas rodovias estaduais, de modo a elevar os níveis de proteção e segurança nas estradas.

III.É inconstitucional lei estadual que condiciona a obrigatoriedade da cobrança das multas aplicadas pelos órgãos estaduais de trânsito ao recebimento da notificação via serviço postal, pois dispõe sobre matéria de competência legislativa privativa da União.

a)
está correto o que se afirma em I, apenas.
b)
está correto o que se afirma em II, apenas.
c)
está correto o que se afirma em III, apenas.
d)
está correto o que se afirma em I e II, apenas.
e)
está correto o que se afirma em I, II e III.

221726)

Q301099 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No jornal da Capital "Semanário da Zona Leste”, foram publicadas em editorial denúncias graves contra o restaurante "Alho e Óleo”, afirmando sua falta de condições sanitárias, em razão das quais seu movimento de clientes caiu por volta de 50%. Meses mais tarde, prova-se que as denúncias eram falsas, mas parte da clientela jamais retornou. Nessas circunstâncias, poderá o advogado do restaurante, ao acionar o jornal,

a)
nada poderá fazer, judicialmente, pois o direito de crítica jornalística é amplo, não respondendo o jornal pela falsidade posteriormente verificada da notícia que fez veicular, ainda que em editorial que explicite seu posicionamento sobre a matéria.
b)
pleitear apenas danos materiais, pois os danos morais são cabíveis exclusivamente às pessoas naturais ou físicas, inexistindo atributos da personalidade às pessoas jurídicas nesse sentido.
c)
pleitear tanto danos materiais, pelo que o restaurante deixou de lucrar, como danos morais, pois pessoas jurídicas também possuem atributos da personalidade e, no caso, foi lesada sua honra objetiva.
d)
pleitear apenas danos morais, pela lesão à honra objetiva da pessoa jurídica, que, no caso, englobam os danos materiais, não podendo ser cumulados.
e)
pleitear danos materiais por lucros cessantes e por danos emergentes, bem como danos morais por lesão à honra objetiva e subjetiva da pessoa jurídica.

221727)

Q301107 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

O Sistema Único de Saúde deve ser financiado

a)
mediante aplicação de recursos mínimos estaduais e municipais derivados de suas receitas não tributá- rias, dada a vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a fundos e despesas.
b)
exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social e da União.
c)
entre outras fontes, mediante aplicação de recursos mínimos estaduais, distritais e municipais derivados os seus impostos e da repartição constitucional de receitas tributárias.
d)
por recursos provenientes das contribuições sociais das empresas incidentes sobre a folha de pagamentos e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social.
e)
entre outras fontes, por contribuições diretas dos cidadãos usuários do sistema.

221728)

Q301138 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes afirmativas:

I.Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e ao

pagamento das respectivas anuidades não ofende a Constituição, pois cabe ao legislador estabelecer qualificações

profissionais a serem exigidas como condição ao exercício do direito fundamental à liberdade de profissão.

II.É assegurada às entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus

filiados judicialmente, inclusive em sede de ação civil pública e de mandado de segurança coletivo.

III.A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, bem como o direito à indenização por danos morais decorrentes

de sua violação são constitucionalmente assegurados às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas.

Está correto o que consta em

a)
I, II e III.
b)
I, apenas.
c)
III, apenas.
d)
I e III, apenas.
e)
II, apenas.

221729)

Q301140 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com

mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei no

8.112/1990, denomina-se

a)
remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da Administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá, exclusivamente, a critério da Administração.
b)
recondução, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da administração, com ou sem mudança de sede, hipótese em que a motivação do ato é dispensada; denominando-se redistribuição, o deslocamento a pedido do servidor.
c)
redistribuição, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da Administração, com ou sem mudança de sede, independentemente de motivação.
d)
remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá a critério da Administração, podendo, no entanto, ocorrer independentemente do interesse da Administração, nas situações expressamente autorizadas pela Lei.
e)
transferência, que é a modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, com ou sem mudança de sede, sempre no interesse da Administração.

221730)

Q301157 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

O quadro abaixo apresenta falhas comuns cometidas pelo

avaliador durante o processo de avaliação de desempenho

humano. Correlacione as colunas corretamente:

A correlação correta está feita em:

a)
A-IV B-V C-III D-I E-II.
b)
A-V B-III C-II D-IV E-I.
c)
A-II B-V C-I D-III E-IV.
d)
A-I B-V C-IV D-II E-III.
e)
A-III B-IV C-I D-II E-V.

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