O advento da informática e da globalização transformou o
domínio do conhecimento, em seu sentido mais amplo, no
diferencial que distingue as nações e instituições mais desenvolvidas
das demais. O estabelecimento de procedimentos
operacionais apropriados para proteção de documentos,
mídias magnéticas de computadores, dados de entrada
e saída de documentação dos sistemas contra divulgação
não autorizada, modificação, remoção e destruição,
objetivam salvaguardar os dados e informações nele contidos.
No caso do manuseio de mídias, tratamento das informações
e segurança da documentação dos sistemas, DESCARACTERIZA-SE
como procedimento correto de
segurança:
A segurança da informação objetiva a proteção de ativos
da informação contra acessos não autorizados, alterações
indevidas, sendo considerada uma prática de gestão de
riscos incidentes que impliquem o comprometimento de
seus requisitos e conceitos básicos. Dentro desta análise
conceitual, a garantia de que as entidades identificadas
em um processo de comunicação como remetentes ou autores
sejam, exatamente, os mencionados nela, pode ser
conceituada como
O planejamento de segurança constitui-se em um processo
de permanente avaliação e adequação dos procedimentos
de segurança dos ativos, das pessoas contra
riscos e ameaças, objetivando proporcionar decisões mais
oportunas, melhor utilização do tempo disponível e prazos
suficientes para cada etapa do próprio planejamento. O
processo que se refere à execução do projeto de segurança
por fases sequenciais definidas no próprio planejamento
é definido como
Josué, servidor público federal, ocupa cargo de motorista de ambulância, classificado em determinada unidade de saúde. Durante o trajeto para atender um chamado de emergência, avançou o sinal de trânsito luminoso que determinava que parasse. Em razão dessa conduta, colidiu com uma viatura de polícia que também estava a caminho do atendimento de uma ocorrência, trafegando, no entanto, em regular velocidade. De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990, o motorista da ambulância
A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se:
A Lei Orgânica, como modalidade de lei fundamental na disciplina de seu regime político, está prevista pela Constituição Federal para
A respeito do crime de moeda falsa, tal como tipificado no Código Penal (art. 289),
Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a pedido do Delegado de Polícia Federal, determinou o sequestro de dois automóveis de Joaquim, porque adquiridos logo após a prática da infração e incompatíveis com sua renda declarada. Diante disso,
Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei no 9.099/1995,
O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região concedeu a
Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo,
licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de
três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença,
especificamente durante o período de um ano, Juliano
participou da gerência de sociedade privada. No desempenho
das atividades de gerência, foi devidamente observada
a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos
da Lei nº
8.112/1990, a conduta de Juliano é
Possui previsão constitucional expressa a regra do processo
legislativo segundo a qual
A prisão temporária poderá ser decretada
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,
Considere: I.A pretensão dos peritos pela percepção de honorários. II.A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. III.A pretensão de reparação civil. IV.A pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários. De acordo com o Código Civil brasileiro, as pretensões mencionadas prescrevem, respectivamente, em
Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código Penal, art. 42)
