Um servidor público efetivo procura o Departamento de
Recursos Humanos do seu órgão para saber dos crité-
rios de remoção a pedido para outra localidade.
A informação recebida é que, nos termos da Lei
nº 8.112/1990, uma das previsões para o ato de remo-
ção, independentemente do interesse da Administração,
seria por motivo de saúde do seu
A bacia sedimentar brasileira que é a maior produtora de petróleo é a Bacia
Preocupado com o preço da gasolina importada no Brasil, o Conselho Federal do Comércio Exterior (CFCE) estudou a questão do petróleo em 1935, chamando a atenção para a dependência do país em relação às empresas petrolíferas internacionais. Nessa época, o país não detinha legislação sobre o petróleo e nenhum controle sobre a incipiente atividade do refino. Por meio de decretos, o Estado declarou como serviço de utilidade pública todas as atividades referentes ao petróleo e definiu como tais atividades estariam subordinadas à autoridade oficial e só deveriam ser concebidas por brasileiros natos. Cria-se, então, o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), responsável pela política nacional para o setor. COSTA, P. A cidade do petróleo. A geo-história do refi no do petró- leo no Brasil. Guarapuava: Unicentro, 2012, p. 101-103. Adaptado. Essa regulação inicial do setor petrolífero se insere no momento da política brasileira denominado
A Lei Federal nº 12.490/2011 regula e autoriza as várias atividades relacionadas a, entre outros, um biocombustí- vel líquido derivado de biomassa renovável. O principal componente desse biocombustível é o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou mediante alterações, em motores a combustão interna com ignição por centelha, em outras formas de geração de energia ou em indústria petroquímica. Podendo ser obtido por rotas tecnológicas distintas, conforme especificado em regulamento, o biocombustível de que a Lei trata é o
Um voo direto, do Rio de Janeiro a Paris, tem 11 horas e 5 minutos de duração. Existem outros voos, com escala, cuja duração é bem maior. Por exemplo, a duração de certo voo Rio-Paris, com escala em Amsterdã, é 40% maior do que a do voo direto. Qual é a duração desse voo que faz escala em Amsterdã?
Um técnico em Administração assumiu um posto de trabalho no Departamento de Almoxarifado. Lá, ele foi informado de que terá de assumir atividades relacionadas ao nível operacional do Departamento. Uma atividade a ser desenvolvida no nível operacional do Almoxarifado é o(a)
Um setor de arquivo precisa organizar os documentos das
seguintes pessoas: 1) Luiz Fernando Duarte Monte Claro;
2) João Marcus Villa-Lobos; 3) Carlos Eduardo Santo Amaro;
4) Lucia Maria de Almeida; 5) Arlindo Moreira Filho.
Considerando-se que são respeitadas, rigorosamente, as
regras de alfabetação, como ficam organizados tais documentos?
Acerca do direito constitucional, assinale a opção correta.
Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
À luz do disposto no CE, assinale a opção correta a respeito do registro de candidatos.
Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação
Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.
Acerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e organizações sociais, entre outras entidades, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Kleber, renomado médico ortopedista, atendeu Bruno em
uma emergência médica decorrente de um abalroamento
de veículos. Bruno chegou ao hospital com grave fratura
em sua perna e foi submetido a uma cirurgia capitaneada
pelo ortopedista. Em consequência da natureza e extensão
da fratura, após o período de convalescença, constatou-se
que Bruno teria sua mobilidade reduzida. Inconformado
com sua condição, acreditando ter ocorrido erro
médico, Bruno voltou ao hospital em fevereiro de 2009 e
desferiu 2 disparos de arma de fogo contra Kleber, um
em seu peito e outro em seu rosto. Kleber foi prontamente
atendido e sobreviveu ao atentado, permanecendo
até fevereiro de 2010 em convalescença, sem poder trabalhar
neste período. Sua recuperação foi integral, mas
restou com grande e incômoda cicatriz em seu rosto. Em
decorrência dos fatos, uma ação penal foi ajuizada em
face de Bruno em março de 2011, sobrevindo definitiva
sentença criminal condenatória em dezembro de 2012.
Kleber relutou em buscar reparação pelos danos suportados,
mas, em abril de 2015, ajuizou ação indenizatória
em face de Bruno, que foi citado no mesmo mês. Sua
pretensão consiste, em suma, nos cumulativos pedidos
de reembolso das despesas com tratamento médico, de
lucros cessantes, de danos morais e de dano estético.
Nesse cenário, é correto afirmar que a pretensão de Kleber
Em 2010, no auge de um “boom imobiliário”, Luciano adquiriu de uma construtora um apartamento já construído. Deu pequena entrada de R$ 20.000,00 e o saldo financiou junto à própria construtora, subscrevendo escritura pública de compra e venda com pacto de alienação fiduciária em garantia. Em 2015, com a crise financeira que assolou o país, Luciano deixou de pagar as parcelas junto à fiduciária. A esta altura, Luciano já havia pago valor equivalente a 50% do preço, faltando pagar R$ 250.000,00. Assim, a construtora intimou Luciano, via cartório, para que purgasse a mora no prazo legal. Sem meios para tanto, Luciano não pôde purgar a mora. Assim, a fiduciária procedeu à consolidação da propriedade em seu nome e promoveu o público leilão do imóvel, que foi arrematado por Mounir, em primeira hasta, por R$ 650.000,00, lavrando-se imediatamente o auto de arrematação. No dia seguinte, Luciano compareceu à sede da construtora para quitar integralmente sua dívida, mas a fiduciária recusou-se a receber, argumentando que já havia se encerrado o prazo para purgação da mora. Nesse panorama fático, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação aplicável e jurisprudência sobre a matéria.
