Questões de Concurso – Aprova Concursos

191776)

Q790551 - FACET - 2016 - Prefeitura de Esperança - PB - Procurador Jurídico

Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que

a)
A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir a formação de prova de outra infração penal.
b)
A inobservância do instituto da prevenção na determinação da competência provoca o reconhecimento de nulidade absoluta.
c)
Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro
motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
d)
Na hipótese em que a ação penal for de iniciativa pública, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido.
e)
na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá a comum.

191777)

Q790657 - FACET - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos

Leia o texto abaixo transcrito e, em seguida, responda à questão a ele referente:

A casa

Um casal amigo se separa e a mulher decide vender a casa. Vai morar com os filhos num apartamento novo. O homem também se instala em
outro lugar, igualmente confortável. Ambos estão felizes e satisfeitos com a mudança. Ele já tem uma bonita namorada e ela muito em breve achará novo companheiro. Bem feitas as contas, o prejuízo foi meu, que perdi o terraço. Sim, era um pouco meu aquele pedaço da casa, onde passei bons momentos de férias, desfrutando a brisa atlântica e tomando uísque com água de coco.
Quando anunciaram o desenlace eu quis defender os meus interesses, mas deixei barato e permiti que seguissem o seu destino. Sou um sujeito compreensivo, abri mão do terraço. Fui mais longe em minha generosidade. Renunciei aos livros, discos, garrafas de boa bebida, quarto refrigerado. E abri mão principalmente, sufocando queixas, de uma cálida atmosfera humana, impossível de achar em qualquer hotel cinco estrelas e que o tempo vinha desgastando naquela casa finalmente desfeita, vendida, abandonada. Parece que esse é o destino inexorável de todas as casas. Acabam compradas, trocadas por apartamentos, invadidas por estranhos.

O desmonte foi lento e triste. Vi, nos preparativos da mudança, o descarte de coisas imprestáveis, com o vago sentimento de que também eu estava sendo descartado e deixado para trás como um guarda-chuva quebrado ou um velho objeto empoeirado e sem serventia. Dos moradores, somente minha mulher e eu, que éramos temporários, parecíamos ter saudades. Espiávamos, comovidos, aquelas caixas pardas que se iam fechando, levando um pouco de nós dois dentro delas. Ficava patente que estávamos vivendo o nosso último verão com aquelas pessoas tão queridas, para as quais, entretanto, pouco importava a proximidade do mar, a mangueira plena de frutos, o sudoeste soprando no fim das tardes, o cheiro de terra molhada pela “chuva de caju” nos ensolarados dezembros do Recife.

Tiramos uma fotografia do jardim. Contemplamos gravemente a paisagem líquida e verde que se descortinava no terraço. E vimos o quintal com os mesmos olhos saudosos que, na infância, reparavam os quintais pela última vez, a cada mudança.

Depois desse disfarçado ritual, abraços e beijos na família que nos hospedou. Já dentro do táxi para o aeroporto, arrisco um aceno discreto para a casa. Ela vai ficar ali, esperando novos e desconhecidos moradores. Guardando, em seu silêncio de pedra, noites alegres, festas, risadas, palavras amigas, e tudo mais que de repente se muda do tempo de agora para o cinzento do passado irrecorrível. Adeus, acabou.

FALCÃO, Aluízio. Crônicas da vida boêmia. Editora Ateliê Editorial. São Paulo: 1998.

Aponte a palavra que melhor traduz o sentimento que passou a dominar o narrador ao tomar ciência da venda da casa:

a) resignação
b) desamparo
c) acolhimento
d) indignação
e) cólera

191778)

Q790664 - FACET - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos

Assinale a alternativa correta:

a) A Constituição Federal de 1988 permite que um tributo possa ser exigido e instituído sem lei que o estabeleça.
b) A Constituição Federal de 1988 permite que se institua tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, não sendo, por conseguinte, proibida distinção qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
c) Não é permitido à União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os tenha instituído ou o aumentado
d) É permitido à União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que ocorreu a publicação da lei que os instituiu ou os aumentou.
e) É permitido utilizar tributo com efeito de confisco.

191779)

Q790669 - FACET - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos

Assinale a alternativa correta:

a) O imposto de transmissão inter vivos não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, mas incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
b) O imposto de transmissão inter vivos não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em
realização de capital, mas incide sobre veículos automotores.
c) o imposto de transmissão não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de
capital, mas incide sobre operações financeiras.
d) o imposto de transmissão não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de
capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
e) o imposto de transmissão não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de
capital, mas incide sobre a importação de produtos.

191780)

Q790671 - FACET - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos

Sobre o ISS assinale o item correto:

a) Cabe ao decreto regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
b) Cabe à lei ordinária regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
c) Cabe à lei medida provisória regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
d) Cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
e) Cabe ao decreto legislativo regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

191781)

Q790676 - FACET - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos

Sobre a Contribuição de Melhoria assinale o item correto

a) A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas; II - fixação de prazo inferior a 20 (vinte) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior; III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.
b) A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas; II - fixação de prazo inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior; III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.
c) A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas; II - fixação de prazo não inferior a 10 (dez) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior; III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.
d) A lei relativa à contribuição de melhoria não observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a)
memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d)
delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas
diferenciadas, nela contidas; II - fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior; III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.
e) A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas; II - fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior; III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.

191782)

Q790683 - FACET - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos

Assinale o item correto acerca da Fiscalização Tributária:

a) A legislação tributária, observando os dispositivos legais e limites constitucionais ao poder de tributar, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.
b) A legislação tributária, observando os dispositivos legais e desconsiderando os limites constitucionais ao poder de tributar, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.
c) A legislação tributária, observando os dispositivos legais e limites constitucionais ao poder de tributar, regulará, em caráter geral, mas nunca em caráter específico em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de
fiscalização da sua aplicação.
d) A legislação tributária, observando os dispositivos legais e limites constitucionais ao poder de tributar, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, sem observar a competência assim como os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.
e) A legislação tributária, observando os dispositivos legais e limites constitucionais ao poder de tributar, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização mas nunca no que diz respeito à sua aplicação.

191783)

Q769784 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado

Escrito na Revista Brasileira de Economia, o texto aborda o planejamento econômico regional no estado que dialogava com a política

a) agrarista, acreditando na inserção da economia do estado no mercado mundial de commodities.
b) socialista, mostrando a relevância da estatização da economia para criação de uma nova cultura.
c) nacionalista, rompendo com as concepções de desenvolvimento estabelecidas durante a Era Vargas.
d)
liberal, destacando a importância de desregulamentar a economia e promover o livre mercado.
e) desenvolvimentista, aproximando-se do Plano de Metas de JK e do intento de superar o atraso do estado.

191784)

Q769924 - FUNRIO - 2016 - PM-GO - Cadete

Escrito na Revista Brasileira de Economia, o texto aborda o planejamento econômico regional no estado que dialogava com a política

a) agrarista, acreditando na inserção da economia do estado no mercado mundial de commodities.
b) socialista, mostrando a relevância da estatização da economia para criação de uma nova cultura.
c) nacionalista, rompendo com as concepções de desenvolvimento estabelecidas durante a Era Vargas.
d) liberal, destacando a importância de desregulamentar a economia e promover o livre mercado.
e) desenvolvimentista, aproximando-se do Plano de Metas de JK e do intento de superar o atraso do estado.

191785)

Q769929 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Considerando-se o crime de estupro (art. 213, do CP), assinale a alternativa CORRETA.

a)
A conduta “constranger” descrita no tipo penal admite tanto a hipótese em que há dissenso da vítima quanto a hipótese em que a vítima consente com a prática do ato sexual violento.
b)
Podem ser sujeitos passivos do crime de estupro tanto o homem quanto a mulher.
c)
A ação penal prevista para o crime de estupro é de iniciativa privada, salvo quando a vítima for menor de 14 anos, caso em que a ação penal será pública incondicionada.
d)
Se a vítima do estupro é portadora de enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, a pena prevista para o estupro pelo art. 213 é aumentada de um terçoaté a metade.
e)
A conduta do estupro envolve necessariamente a prática de conjunção carnal, razão pela qual a prática de qualquer outro ato libidinoso não consentido pela vítima, mediante emprego de violência, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor.

191786)

Q769950 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o

a) insubmissão.
b) homicídio.
c) conspiração.
d) deserção.
e) descumprimento da missão.

191787)

Q761312 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

Conforme o 4º parágrafo do texto, marque a alternativa CORRETA:

a)
O recurso encaminhado ao STJ pelos filhos foi interposto porque não constava o nome do pai biológico na Certidão de Nascimento.
b)
Foi proferido despacho interlocutório pelo ministro do STJ indeferindo a questão materna.
c)
A possibilidade de reconhecimento da paternidade biológica com alteração de registro é, ainda, assunto irrefragável.
d)
O pai biológico anuiu, argumentando que a paternidade socioafetiva coexiste com a biológica sem que haja necessidade de mudança na Certidão de Nascimento.

191788)

Q761317 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

Leia: “(...) os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai (...)" O trecho sublinhado obedece às regras de Concordância Verbal. Tendo em vista essas regras, marque a alternativa CORRETA:

a)
Gastaram-se milhões, sem que vissem resultados efetivos.
b)
Tanto a Igreja como o Estado era até certo ponto culpados.
c)
Ainda faltam comprar os sorvetes.
d)
Respondi-lhe que uma ou outra jóia lhe ficavam bem.

191789)

Q761324 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

Um artesão faz sandálias de couro masculinas para vender na feira de artesanato de sua cidade. Ele precisa de 15

a)
b)
c)
d)

191790)

Q761329 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

Sabe-se que o quinto termo de uma progressão geométrica (p.g.) é 162 e o sétimo termo é 1.458.

Marque a alternativa que contém a soma da razão da p.g. com o primeiro termo da p.g..

a) 6
b) 13
c) 9
d) 5

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