Maria foi contratada como empregada da empresa
Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi
vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas
em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou
incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e
oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se
encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do
acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que
exercia habitualmente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
A partir do momento em que Maria for considerada apta a
retornar ao trabalho, o INSS deve cessar o pagamento do
auxílio-doença e conceder-lhe o benefício auxílio-acidente.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os
valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS
poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios
aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal
pagamento.
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de
direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele
pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.
João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que
presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer
ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá
oferecer ação privada subsidiária da pública.
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.
O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de
fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se
ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura
crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o
fato à autoridade policial competente.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor
máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos
causados ao ofendido em razão da infração.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu
que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à
ação penal militar e à suspeição.
Conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar (CPPM),
a ação penal militar pública pode ser condicionada à
representação, também chamada de requisição, que, uma vez
recebida pelo Ministério Público, nos casos de crimes contra
país estrangeiro, é irretratável.
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal
militar, julgue os itens que se seguem.
Da sentença definitiva de condenação do réu cabe apelação no
prazo de cinco dias, contados da data de intimação da
sentença. As razões devem ser apresentadas em dez dias e as
contrarrazões, em três dias.
A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
A teoria dos fundos é o embasamento teórico do arranjo e da
ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos
permanentes.
A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
O objetivo da teoria das quatro idades documentais, proposta
pelo arquivista italiano Elio Lodolini, é dividir a fase
intermediária em duas etapas para facilitar a operacionalização
dos documentos de guarda intermediária.
Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos
governamentais, julgue os itens seguintes.
A possibilidade de determinado documento de arquivo ser
muito usado é uma característica importante para que ele seja
considerado como pertencente ao arquivo corrente da
instituição
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
A inclusão de documento no arquivo permanente é feita com
a identificação, nesse documento, do valor secundário, que é
dividido em valor administrativo, valor fiscal e valor legal.
A respeito da teoria e da prática de arranjo em arquivos
permanentes, julgue os itens que se seguem.
O arranjo do fundo de arquivo é definido externamente pela
proveniência e, internamente, pelo princípio da ordem original.
A respeito da teoria e da prática de arranjo em arquivos
permanentes, julgue os itens que se seguem.
O arquivo permanente visa atender ao pesquisador, mas o
arranjo deve ser baseado na forma administrativa.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
O plano de destinação é um instrumento de avaliação aplicado
nos arquivos correntes.
