Acerca da atuação tradicional das instituições que compõem o
chamado Sistema de Justiça Criminal na incorporação do princípio
constitucional da igualdade, julgue os itens que se seguem.
A afirmação constitucional de igualdade de todos perante a lei
ocorreu paralelamente à diminuição das desigualdades e ao
enfraquecimento da hierarquia em grande parte das interações
sociais nos espaços públicos.
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e
promovidos pelo governo federal no processo de formulação e
implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens
seguintes.
A formulação de políticas públicas deve ser compreendida
como o processo por meio do qual os governos traduzem seus
propósitos em programas e ações, que produzirão os resultados
ou as mudanças desejadas no mundo real.
Acerca do papel do Poder Judiciário no sistema político brasileiro,
julgue os itens subsequentes.
O Poder Judiciário é inerentemente passivo e o grau com que
ele é invocado para servir como árbitro nos conflitos entre as
forças ou instituições políticas depende, além da força dos
tribunais, dos padrões da disputa política.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes
do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter
final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os
próximos itens.
Judicialização consiste na transferência, para as instituições
judiciais, do poder originalmente atribuído a instâncias
políticas tradicionais como os partidos, os sindicatos e os
movimentos sociais.
Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU),
julgue os itens que se seguem.
Os defensores públicos federais participam do Conselho
Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões
do conselho.
Com relação às ferramentas e às funcionalidades do ambiente
Windows, julgue os itens que se seguem.
No Microsoft Word, o recurso Localizar e substituir permite
encontrar palavras em um documento e substituir por outras;
no entanto, por meio desse recurso não é possível substituir um
termo por outro que esteja no formato negrito, itálico ou
sublinhado, por exemplo.
A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue os itens a seguir.
O TCP/IP, conjunto de protocolos criados no início do
desenvolvimento da Internet, foi substituído por protocolos
modernos, como o WiFi, que permitem a transmissão de dados
por meio de redes sem fio.
Quatro candidatos a uma vaga de emprego em uma agência
de detetives deverão passar por um teste de raciocínio lógico, que
consiste em entrar em uma sala e descobrir em qual das duas pastas
sobre a mesa, uma vermelha e outra verde, estão seus respectivos
contratos de trabalho — os quatro contratos estão em uma mesma
pasta. Cada um deles poderá fazer uma única pergunta a um de seus
dois possíveis futuros chefes: um responderá sempre com a verdade
e o outro sempre mentirá. Os candidatos não sabem, todavia, qual
dos dois chefes falará a verdade e qual mentirá.
O candidato 1 perguntou a um dos chefes em qual pasta
estava o seu contrato; ouviu a resposta e saiu. O candidato 2 fez a
mesma pergunta do primeiro candidato só que, casualmente,
escolheu o outro chefe, ouviu a resposta e se retirou. O candidato
3 entrou na sala, pegou uma das pastas nas mãos e perguntou a um
dos chefes:
— O seu amigo me diria que nesta pasta se encontra o meu
contrato?
Ouviu a resposta e saiu. Entrou o último candidato e, com
o dedo apontado para um dos chefes, perguntou ao outro:
— Em que pasta ele diria que está o meu contrato?
— “Na verde", foi a resposta que ele obteve.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considere que a pasta que o candidato 3 tenha segurado
quando entrou na sala seja aquela que continha os contratos.
Nesse caso, a resposta do chefe a quem ele dirigiu a pergunta
será “Sim".
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à
Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir.
Do princípio institucional da unidade não decorre a vedação à existência de posições discordantes entre os membros da DP, haja vista a independência funcional a eles garantida.
Acerca da organização administrativa da União, da organização e
da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do
poder de polícia administrativa, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Considere que uma pessoa jurídica de
direito público tenha sido responsabilizada pelo dano causado
a terceiros por um dos seus servidores públicos. Assertiva:
Nessa situação, o direito de regresso poderá ser exercido
contra esse servidor ainda que não seja comprovada a
ocorrência de dolo ou culpa.
Acerca da organização administrativa da União, da organização e
da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do
poder de polícia administrativa, julgue os itens que se seguem.
A repartição do poder estatal em funções — legislativa,
executiva e jurisdicional — não descaracteriza a sua unicidade
e indivisibilidade.
Em relação aos serviços públicos e ao disposto na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
A investidura em cargo público em comissão ocorre com a
nomeação e independe de prévia habilitação em concurso
público.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da
execução fiscal, julgue os itens que se seguem.
É cabível a impetração de mandado de segurança enquanto
pendente recurso administrativo dotado de efeito suspensivo
contra ato qualificado como ilegal.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os
itens seguintes.
Para evitar dano de difícil reparação, é permitido ao juiz
deferir, de ofício ou a requerimento das partes, medidas
cautelares no curso dos processos em trâmite nos juizados
especiais federais cíveis.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os
itens seguintes.
Nos juizados especiais federais cíveis, não há reexame
necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular,
para a fazenda pública.
