Questões de Concurso – Aprova Concursos

181816)

Q564282 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social

Apesar de o Assistente Social dispor de uma autonomia relativa na condução de seu trabalho, os organismos empregadores também interferem na definição de metas a serem atingidas. As instituições detêm poder para estabelecer normas definidoras das competências exigidas de seus funcionários, das relações de trabalho e as condições para a sua realização. Nesse sentido, é correto afirmar que as instituições empregadoras, ao articularem um conjunto de condições que orientam o processamento da ação do Assistente Social,

a)
condicionam a possibilidade de alcance dos resultados esperados.
b)
rompem com a perspectiva transformadora da própria profissão.
c)
adaptam o indivíduo ao atendimento real e possível de suas demandas.
d)
reforçam o caráter inovador do Serviço Social.
e)
justificam sua expertise de ação.

181817)

Q564287 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartório, ou por testamento, ou por manifestação direta e expressa perante o juiz. Conforme determina o art. 1.610 do Código Civil (2002), o reconhecimento é

a) opcional.
b) irrevogável.
c) condicional.
d) alternativo.
e) intransferível.

181818)

Q564299 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - Arte

Um dos fatores de grande importância na formação da personalidade do individuo é a sua cultura musical. Assim constituem contribuições da música na formação dos indivíduos:

a) Aprimoramento do senso estético, desenvolvendo senso crítico sobre a produção da música de diversas culturas; enriquecimento pessoal e desenvolvimento de habilidades cognitivas através de atividades de audição, execução e criação musicais;
b) Aprimoramento do senso estético, desenvolvendo senso crítico sobre a produção da música brasileira; enriquecimento pessoal e desenvolvimento de habilidades cognitivas através de atividades que permitam tocar instrumentos musicais;
c) Acesso aos bens artísticos e culturais europeus que são as bases da nossa cultura; aprimoramento do gosto musical, entendendo o que é boa música; enriquecimento pessoal e desenvolvimento de habilidades cognitivas através de atividades que permitam fazer, ouvir e criar obras musicais;
d) Acesso aos bens artísticos e culturais da humanidade; aprimoramento do senso estético, aprendendo que a música erudita é melhor que a música popular; enriquecimento pessoal e desenvolvimento de habilidades cognitivas através de atividades que permitam fazer, ouvir e criar obras musicais de sucesso na mídia.

181819)

Q564302 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - Arte

Um movimento artístico é uma tendência ou estilo em arte com uma filosofia ou objetivo comum, seguido por um grupo de artistas durante um restrito período de tempo (normalmente por alguns meses, anos ou décadas). Todas as afirmações abaixo relacionadas aos movimentos artísticos estão corretas, EXCETO.

a) O romantismo chega à pintura no início do século XIX. Na Espanha, o principal expoente é Francisco Goya (1746-1828.. NaFrança destaca-se Eugène Delacroix (1798- 1863., com sua obra Dante e Virgílio.
b) No barroco valoriza-se mais a linha do que a cor.
c) O cubismo manifesta-se também na arquitetura, especialmente na obra de Corbusier, e na escultura. No teatro, restringe-se à pintura de cenários de peças e balés feitos por Picasso.
d) O ideal de renascentista é marcado pela crença em uma capacidade ilimitada da criação humana.

181820)

Q564307 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - Arte

A arte acadêmica desenvolvida no Primeiro Império, na Academia de Belas Artes, revela características:

a) Barrocas
b) Neoclássicas
c) Românticas
d) Modernas

181821)

Q564314 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

A Constituição Federal de 1988, utilizando como critério a extensão ou finalidade, conforme classificação apontada pela doutrina, pode ser tida como

a) histórica ou costumeira, pois surgiu da longa tradição do povo brasileiro, por meio de um contínuo processo histórico e social.
b) material ou dogmática, pois o seu conteúdo é de regras materialmente constitucionais.
c) dirigente ou analítica, na medida em que é composta de várias espécies normativas eleitas de acordo com os anseios do povo.
d) flexível, pois estabelece um processo legislativo especial para a reforma constitucional.
e) garantia ou sintética, pois contém apenas regras e princípios básicos referentes à organização e limites do Estado.

181822)

Q564319 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar

que

a)
a legitimidade ativa é restrita a pessoas e órgãos elencados na Constituição Federal.
b)
o objeto é qualquer omissão constitucional.
c)
a competência é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
d)
a competência é exclusiva dos Tribunais Superiores.
e)
a legitimidade ativa é qualquer pessoa.

181823)

Q564321 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Com fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, que

a) o Supremo Tribunal Federal está vinculado às suas próprias decisões.
b) produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante aos órgãos do Poder Legislativo e Executivo.
c) o efeito erga omnes e vinculante não alcança os demais órgãos do Poder Judiciário.
d) não há impeditivo constitucional para que o Poder Legislativo edite nova lei com idêntico conteúdo normativo ao do texto objeto da ação.
e) produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo.

181824)

Q564326 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço

a) uti singuli é aquele prestado à coletividade, mas usufruído apenas indiretamente pelos indivíduos.
b) uti universi é aquele prestado à coletividade e usufruído diretamente pelos indivíduos.
c) uti universi é aquele prestado à coletividade, mas usufruído apenas indiretamente pelos indivíduos.
d) uti singuli é aquele que tem por finalidade a satisfação individual ou coletiva, porém sempre usufruído diretamente pelos indivíduos.
e) uti universi é aquele que tem por finalidade a satisfação individual ou coletiva, porém sempre usufruído indiretamente pelos indivíduos.

181825)

Q564333 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Quanto ao direito de preferência em caso de compra e

venda, assinale a alternativa correta.

a)
Quando a coisa for indivisível, não há direito de preferência quando a alienação se der entre condôminos.
b)
A preferência legal poderá ser derrogada por vontade das partes, desde que se trate de bens divisíveis.
c)
Há preferência na compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.
d)
Os descendentes têm preferência na aquisição de bens dos ascendentes, quando estes forem alienados a título oneroso.
e)
O direito de preferência convencional somente poderá ser ajustado nos contratos de compra e venda de bens que foram considerados indivisíveis por declaração de vontade.

181826)

Q564338 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

No que diz respeito à Lei Federal n 8.078/90, é correto afirmar que

a) os direitos nela previstos em favor do consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
b) tendo mais de um autor a ofensa contra o consumidor, o agente principal do ato danoso responde objetivamente, e os demais responderão subsidiariamente pela reparação dos danos.
c) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem privada, porém de interesse social.
d) consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ou intermediário.
e) a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores e fornecedores no mercado de consumo

181827)

Q564340 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Sobre a defesa do consumidor em juízo, nos termos da Lei Federal n 8.078/90, é correto afirmar que

a) são admissíveis as ações capazes de propiciar a adequada e efetiva tutela de seus direitos e interesses, desde que previstas no Código de Defesa do Consumidor.
b) no cumprimento de sentença, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos será admissível se por elas optar o credor ou o devedor.
c) a coisa julgada coletiva em sentido amplo será ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, em se tratando de ação que verse sobre direitos difusos.
d) em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao triplo das custas.
e) nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, o Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.

181828)

Q564345 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Sobre as disposições do atual Código de Processo Civil

acerca do julgamento antecipado do processo, assinale

a alternativa correta.

a)
A decisão que julga antecipadamente o processo é una e tem natureza jurídica de sentença.
b)
É possível ser realizado o julgamento parcial do mérito apenas se houver pedidos que se mostrem incontroversos.
c)
Se houver julgamento parcial do mérito, a natureza jurídica da decisão permanece como sentença e pode ser atacada por recurso de apelação.
d)
Mesmo ocorrendo o julgamento parcial do mérito, a liquidação e execução só poderão ser propostas com a sentença final.
e)
Se o réu for revel e ocorrer os efeitos da revelia, não havendo requerimento para produção de outras provas, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado do mérito do processo.

181829)

Q564357 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

De acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma espécie tributária não passível de instituição por Medida Provisória.

a) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
b) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
c) Contribuição social sobre o lucro líquido.
d) Contribuição de iluminação pública.
e) Empréstimos compulsórios.

181830)

Q564364 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Nos termos da lei que institui a medida cautelar fiscal e dá outras providências, pode-se afirmar que

a) a medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
b) a medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor, tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação.
c) a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.
d) a medida cautelar fiscal poderá ser requerida ao Juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
e) do despacho que conceder liminarmente a medida cautelar caberá agravo retido.

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