Q564345 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

A decisão que julga antecipadamente o processo é una e tem natureza jurídica de sentença.

É possível ser realizado o julgamento parcial do mérito apenas se houver pedidos que se mostrem incontroversos.

Se houver julgamento parcial do mérito, a natureza jurídica da decisão permanece como sentença e pode ser atacada por recurso de apelação.

Mesmo ocorrendo o julgamento parcial do mérito, a liquidação e execução só poderão ser propostas com a sentença final.

Se o réu for revel e ocorrer os efeitos da revelia, não havendo requerimento para produção de outras provas, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado do mérito do processo.