Tendo em vista que a petição inicial de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) dirigida ao STF deverá conter, entre outros requisitos, a indicação do ato questionado, assinale a opção correta acerca do cabimento dessa ação constitucional.
Após o término de estágio probatório, a administração reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou que esta se dera por inassiduidade. Posteriormente, o servidor demonstrou que nunca havia faltado ao serviço ou se atrasado para nele chegar. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de exoneração é
A Lei n.º XX/XXXX, composta por quinze artigos, elaborada pelo Congresso Nacional, foi sancionada, promulgada e publicada. A respeito dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
São responsáveis pelos créditos tributários relativos a obrigação de terceiros, quando não for possível exigir-lhes o cumprimento da obrigação principal, independentemente de terem agido com excesso de poderes ou em desacordo com a lei, estatuto ou contrato social,
Uma mineradora está respondendo por supostamente ter causado poluição capaz de gerar danos à saúde dos moradores de área próxima ao local de suas atividades. Alguns sócios com poderes de gerência foram apontados como corresponsáveis na esfera criminal. Foram impostas duas multas administrativas elevadas, uma por ente estadual e outra por ente federal, com base na mesma conduta. Na motivação, foi invocado o alto poder econômico da empresa como fator para gradação das multas. Alguns moradores já ajuizaram ações cíveis de reparação de danos.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente e das posições doutrinárias majoritariamente aceitas.
Em qual dos trechos transcritos abaixo o pronome sublinhado não foi empregado de acordo com as determinações da gramática normativa da língua portuguesa?
A leitura do texto permite concluir que o título se refere:
Assinale a alternativa correta.
Considerando as penalidades a serem aplicadas ao servidor que infringir algum dos Deveres e Proibições, as penalidades cabíveis ao não cumprimento dos itens I, II, III e IV são respectivamente:
I. Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo
II. Ser assíduo e pontual ao serviço
III. Atender com presteza
IV. Insubordinação grave em serviço.
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Nos capítulos II e III são apresentadas as características dos Arquivos Públicos e dos Arquivos Privados. Atribua o caractere P1 para as assertivas relativas aos Arquivos Públicos e P2 para as assertivas relativas aos Arquivos Privados:
( ) São identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Aqueles que são identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior e, no caso de alienação desses arquivos, o Poder Público exercerá preferência na aquisição.
( ) Conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
( ) Conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta dos caracteres:
A Lei nº 9784/1999, em seu Art. 26, estabelece que “o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências". Analise os itens abaixo e assinale a alternativa adequada, quanto ao disposto no § 1o do referido artigo acerca do conteúdo da intimação.
I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;
II - finalidade da intimação;
III - data, hora e local em que deve comparecer;
IV – se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;
V - informação do arquivamento do processo em virtude de não comparecimento;
VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes;
VII – identificação da autoridade que proferirá o julgamento.
Os primeiros estudos realizados na tentativa de explicar/teorizar a liderança apresentam como princípio a ideia de que a liderança pode ser identificada pelas características pessoais, intelectuais, emocionais e físicas do líder. Tais estudos são conhecidos como "Teoria dos Traços de Personalidade". Chiavenato (1999), em seu livro "Administração nos novos tempos", indica várias características que possibilitam identificar um líder de sucesso. Marque a opção que caracteriza um líder de sucesso, segundo Chiavenato.
Considere as equações matemáticas apresentadas abaixo e em seguida responda qual o valor de X.Y+Z
I. X + Y = 20
II. Y + Z = 30
III. X + Z = 40
Em “Para mim, a descoberta de um universo fascinante." (1º parágrafo), a vírgula é usada para:
Considere o seguinte fragmento do terceiro parágrafo para responder à questão.
“apesar de o acesso a novas tecnologias ter alcançado 40% da população global, nem sempre isso é sinônimo de desenvolvimento"
Em “apesar de o acesso" – evidencia-se um fato que distingue variações linguísticas. Conforme o padrão formal da nossa língua, nesse contexto, a contração da preposição com o artigo não é adequada. Entretanto, a preposição de pode corretamente se contrair com o artigo a em:
