Considerando as penalidades a serem aplicadas ao servidor que infringir algum dos Deveres e Proibições, as penalidades cabíveis ao não cumprimento dos itens I, II, III e IV são respectivamente:
I. Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo
II. Ser assíduo e pontual ao serviço
III. Atender com presteza
IV. Insubordinação grave em serviço.
