São exemplos de atos enunciativos são:
Sobre os Direitos Políticos marque a única alternativa correta
É expressão do poder constituinte derivado decorrente:
O artigo 78 do Código Tributário Nacional traz uma definição legal do poder de polícia: “considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”. Não é uma característica desse poder:
Ainda sobre o novo CPC, no que se refere ao tempo e lugar dos atos processuais pode-se afirmar sem erros:
É fonte formal secundária do Direito Tributário:
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) um dos objetivos da reescrita de um texto é aperfeiçoá-lo. No que diz respeito à ortografia é refletir sobre:
Os projetos permitem uma interseção entre conteúdos de diferentes eixos de trabalho. Há projetos que visam o trabalho específico com a linguagem, seja oral ou escrita. Estes devem levar em conta:
Os educadores matemáticos contemporâneos apontam a resolução de problemas como ponto de partida para a atividade matemática. Essa opção traz implícita a convicção de que:
Dos eixos temáticos estabelecidos para primeiro e segundo ciclos, dois são reiteradamente escolhidos, segundo os PCN: Vida e Ambiente e Ser Humano e Saúde. O eixo Tecnologia e Sociedade, introduzido ainda nos primeiros ciclos, reúne conteúdos:
Espera-se que, ao longo do Ensino Fundamental, os alunos gradativamente possam ler e compreender sua realidade, posicionar-se, fazer escolhas e agir criteriosamente. Nesse sentido, os alunos deverão ser capazes de:
Para que os alunos dimensionem a sua realidade historicamente é importante que o professor:
- Lendo atentamente as proposições abaixo, que refere-se ao artigo n.º2 da Lei n.º8.080/90, assinale a opção que preencha sequencialmente as lacunas, de forma correta:
A saúde é um direito ________________ do ser humano, devendo o ______________ prover condições ________________ ao seu pleno exercício.
Na Política Nacional de Assistência Social consta como serviço da Proteção Social de Média e de Alta Complexidade:
Segundo o MDS, 2004, “O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas." estando fora da lógica do texto:
