Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:
Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal):
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
III - o preso provisório, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
IV - o reincidente por crime doloso ou culposo.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:
Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:
O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:
A reclamação do rapaz sobre a impossibilidade de abordar as mulheres por quem ele se interessa leva seu interlocutor, o outro rapaz com quem conversa, a fazer um comentário, que denota
Dentre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, inclui-se aquela em que o agente tiver cometido o crime
Nos termos estipulados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla corretamente competência(s) das polícias militares.
Na noção de Administração Pública direta, incluem-se as/os
É inválido o ato administrativo no caso de
Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que
Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:
No Texto I, defende-se que o crescimento do tráfico internacional de drogas ilícitas tem como principal motivação, o/a
No trecho “[...] as grandes apreensões de droga que povoam a mídia em geral, muitas vezes, não constituem um grande revés para o produtor ou traficante profissional” (l. 17-18), a palavra revés significa
No Texto II, há o predomínio da narração, como se pode comprovar através do seguinte exemplo: