Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
O poder concedente somente poderá delegar a uma pessoa jurídica a concessão de serviço público mediante prévia licitação na modalidade concorrência.
Uma paciente com trinta e oito anos de idade chegou ao serviço de atendimento psicológico encaminhada pelo serviço judiciário. Na entrevista inicial, a paciente relatou estar sendo perseguida pelo dono de um minimercado, que estaria apaixonado por ela. Na ocasião em que se conheceram, segundo relato da paciente, ela fora durante uma tarde ao minimercado para fazer compras. Ao entrar no estabelecimento, a paciente notara que o proprietário anunciava produtos, mas que, ao perceber sua presença, ele mudara o tom de sua voz, o que caracterizava interesse sexual por ela. Desde então, a paciente relatou que o referido comerciante não lhe deixava em paz e que, aos finais de semana, ele tem enviado vendedores ambulantes que, sob o pretexto de estarem vendendo algum produto na frente da sua casa, levam mensagens de amor direcionadas a ela. Um exemplo de investida citada pela paciente, e que fez os vizinhos chamarem a polícia, foi quando o motorista de um caminhão ambulante de venda de abacaxi colocou músicas sertanejas de cunho amoroso para tocar em frente à sua casa, logo após anunciar olha o abacaxi!, o que a irritou bastante. Nesse episódio, a paciente foi ao encontro do motorista do caminhão e provocou uma briga. A paciente abriu mais de dez processos judiciais contra o homem que supostamente a persegue e, na última tentativa de fazê-lo parar a perseguição, foi em busca da Anistia Internacional.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens seguintes.
A paciente apresenta delirium, no qual ocorre alteração do eu, que se vê inflacionado em função do grande investimento libidinal sobre si.
São exemplo de instituições financeiras não bancárias as relacionadas abaixo, exceto:
Julgue os itens subsecutivos, referentes a planejamento e controle de obras.
A folga total de determinada atividade é caracterizada pela diferença do início mais cedo da atividade sucessora e do término mais cedo da atividade analisada.
Com relação à função e à linguagem das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.
Para comunicação entre unidades de um mesmo órgão, emprega-se o memorando, expediente cuja tramitação apresenta como principais características a rapidez e a simplicidade.
Com relação à organização administrativa, julgue os próximos itens.
As agências reguladoras detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.
Quanto ao regime jurídico aplicável às agências reguladoras, assinale a opção correta.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos planos de assistência à saúde que efetuarem o pagamento da taxa de saúde complementar com até quinze dias de antecedência.
Sobre a natureza jurídica das agências reguladoras, é incorreto afirmar que
De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item.
Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da propositura da ação. Nessa situação, a execução deverá ser direcionada ao espólio do devedor por meio de alteração do polo passivo da relação processual.
Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção incorreta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal procurou aperfeiçoar a sistemática traçada pela Constituição de 1988 atribuindo novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Indique a única opção que não corresponde às novas atribuições da LDO.
No que diz respeito ao uso dos sinais de pontuação no texto abaixo, assinale a opção correta.
En el texto se dice que los esfuerzos latinoamericanos por frenar la depreciación del dólar:
