Questões de Concurso – Aprova Concursos

149776)

Q150556 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

Com base na legislação que trata da DP, assinale a opção correta.

a) O direito do assistido à atuação de DPs distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou conflitantes entre destinatários de suas funções, depende, nos termos expressos da legislação de regência, de decisão específica do DPG, em sede de conflito negativo de atribuições.
b) São asseguradas ao DP, no âmbito dos juizados especiais criminais, as prerrogativas do prazo em dobro e da intimação pessoal.
c) O direito do assistido ao defensor natural, expresso na legislação, consiste na prévia designação de defensor para cuidar dos interesses do assistido, com base em normas objetivas, sem interferências internas ou externas.
d) Em face de circunstâncias urgentes ou em caso de coincidência de audiências ou sessão de julgamento, fica o DP autorizado a delegar o exercício das suas atribuições funcionais, ad hoc, a estagiários que atuem na DP.
e) A intimação pessoal impõe ao Poder Judiciário a observância de mandado específico para o membro oficiante na causa, não bastando a ciência do órgão, sob pena de nulidade do ato processual.

149777)

Q150568 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

A respeito da competência nas ações coletivas e da liquidação e execução da sentença, assinale a opção correta.

a)
Tratando-se de liquidação e cumprimento da sentença em ação coletiva que imponha obrigação de pagar, se a ação objetivar a reparação de outros valores, diversos do patrimônio público, tais como os direitos dos idosos e dos consumidores, os valores serão vertidos a um fundo de reparação de bens lesados.
b)
O juiz federal não dispõe de competência para processar e julgar a ACP e a ação popular quando o presidente da República figurar como autoridade demandada.
c)
De acordo com a legislação de regência, o juízo perante o qual seja proposta a primeira ACP é prevento para todas as ações coletivas que, posteriormente ajuizadas, possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo pedido, exigindo-se ainda, para a incidência da prevenção, a identidade de partes.
d)
Compete à justiça federal processar e julgar todas as ações coletivas cujo objeto seja a proteção ao meio ambiente.
e)
Nas ações coletivas, o cumprimento de sentença que imponha a obrigação de fazer ou não fazer contra o poder público segue o rito previsto no CPC, devendo o poder público ser citado para opor embargos, com a posterior expedição de ofício requisitório.

149778)

Q150570 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

Em caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicional que condene determinada instituição financeira a reparar o dano causado a determinada coletividade de poupadores,

a)
os efeitos da sentença de improcedência da ação coletiva se estenderão às ações individuais com o mesmo objeto.
b)
a sentença de procedência somente poderá beneficiar os poupadores, e não seus sucessores.
c)
as ações individuais que tenham por objeto a mesma questão não poderão ser liquidadas ou executadas com base na sentença coletiva que julgue procedente o pedido.
d)
os efeitos da sentença de procedência ou de improcedência se estenderão às vítimas e seus sucessores.
e)
admite-se o aproveitamento da coisa julgada coletiva benéfica para as pretensões individuais, que podem ser liquidadas e executadas com base na sentença coletiva.

149779)

Q150619 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

Após obter vista da decretação da prisão preventiva de Domingos, o DP encarregado de sua defesa decidiu adotar medida judicial contra a decisão. A impugnação restou negada, por maioria, pelo órgão jurisdicional competente. Objetivando reformar o acórdão, foi apresentado outro meio de impugnação, o qual, igualmente, restou denegado.

Com base na situação hipotética acima apresentada, é correto afirmar, no que se refere aos recursos em geral e aos meios autônomos de impugnação, que, contra a decisão que decretou a prisão preventiva de Domingos, caberia

a) a impetração de habeas corpus no tribunal; contra o acórdão não unânime denegatório do habeas corpus, caberia a interposição de embargos infringentes ou de nulidade; do julgamento dos embargos, seria cabível a interposição de recurso ordinário constitucional ao STJ; contra o julgamento pelo tribunal superior, poderia ser interposto recurso extraordinário ao STF.
b) a impetração de habeas corpus no tribunal; contra o acórdão não unânime denegatório da ordem, seria cabível habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional, cuja admissibilidade, nesses casos, é pacífica nos tribunais superiores.
c) a impetração de habeas corpus; do acórdão não unânime denegatório do habeas corpus, poderia ser interposto recurso ordinário constitucional para o STJ; do julgamento pelo tribunal superior, poderia ser interposto recurso extraordinário para o STF.
d) a interposição de recurso em sentido estrito; contra o acórdão não unânime, deveriam ser interpostos embargos infringentes ou de nulidade e, em seguida, recurso ordinário constitucional para o STJ; do julgamento pelo tribunal superior, poderia ser interposto recurso ordinário constitucional ao STF.
e) a interposição de recurso em sentido estrito, a ser apreciado pelo tribunal; contra o acórdão, caberia a interposição de embargos infringentes ou de nulidade e, improvidos os embargos, seria cabível a interposição de recursos especial e extraordinário, caso envolvida, respectivamente, matéria federal ou constitucional.

149780)

Q150657 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

É competente para os processos cíveis regidos pela Lei nº 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,

a)
o Juizado de seu domicílio ou residência, do lugar do fato em que se baseou a denúncia ou do domicílio do agressor, por opção da ofendida.
b)
somente o Juizado do lugar do fato em que se baseou a denúncia.
c)
o Juizado da residência ou do domicílio da ofendida, com exclusão de qualquer outro.
d)
somente o Juizado do local do fato ou do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro.
e)
o Juizado do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro, em função da regra segundo a qual a ação deve ser proposta no domicílio do réu.

149781)

Q144275 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil

A respeito de reciclagem e eficiência energética, julgue os itens subsecutivos.

O INMETRO disponibiliza aos consumidores interessados informações a respeito de consumo e eficiência de energia de equipamentos e edificações.

Certo
Errado

149782)

Q144287 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Com relação à informática e aos programas computacionais de engenharia, julgue os itens a seguir.

Por meio do comandodo AutoCAD 12, é possível navegar e procurar por arquivos, texto, blocos e outros objetos do desenho.

Certo
Errado

149783)

Q144299 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil

A respeito da elaboração de orçamentos, planejamento e acompanhamento de obras da construção civil, julgue os próximos itens.

No acompanhamento do andamento de uma obra de construção de edificação, pode-se lançar mão de uma ferramenta gerencial conhecida como cronograma físico-financeiro. Na confecção desse cronograma, não se recomenda o uso do diagrama de Gantt, mesmo quando as barras, em cada unidade de tempo, são substituídas pela porcentagem do serviço a ser realizado ou do custo a ser despendido.

Certo
Errado

149784)

Q144302 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil

A CF, ao instituir a LDO, disponibilizou um importante instrumento de orçamentação pública. A LDO representa a interface entre o PPA e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais. Desse modo, entre outras funções, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Certo
Errado

149785)

Q144338 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil

A respeito de construção civil e edificações, julgue os itens a seguir.

A tela de polietileno pode ser usada na recuperação de fissuras e trincas de revestimentos.

Certo
Errado

149786)

Q144636 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo

Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR
(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.

Integram os serviços auxiliares do TJ/RR, entre outros, a Diretoria-Geral e as secretarias da Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal Pleno, da Câmara Única e do Conselho da Magistratura, sendo os regulamentos desses órgãos, depois de aprovados pelo plenário do tribunal, considerados partes integrantes do RI-TJ/RR.

Certo
Errado

149787)

Q144643 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo

Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.

O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

Certo
Errado

149788)

Q147053 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças

Um modelo keynesiano simples é representado pelas funções a seguir:

     C = 100 + 0,8Y_d
     G = T = 200
     I = 150

Onde

   C = consumo da familias
     G = gastos do governo
     T = tributação
    I = investimento primato

Na renda de equilíbrio, é observada a ocorrência de um hiato deflacionário de 200 e consequente desemprego involuntário da mão de obra. Para que seja alcançada a renda de equilíbrio de pleno emprego nesse modelo, tudo o mais constante, o Governo deve manter a tributação em 200 e aumentar seus gastos para

a) 220.
b) 240.
c) 400.
d) 360.
e) 320.

149789)

Q147060 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Técnico em Enfermagem

Conforme o Instituto Nacional do Câncer, dentre os fatores evidenciados cientificamente que justificam o risco ocupacional do tabagismo passivo, inclui-se:

a) a fumaça do cigarro contém alcatrão e em contato com a pele do trabalhador causa queimaduras graves.
b) o monóxido de carbono presente na fumaça de cigarro causa hipotireoidismo ao tabagista passivo.
c) a alta concentração de nicotina é cinco vezes maior na fumaça presente em ambientes fechados do que na tragada pelo fumante.
d) a estimativa do aumento em até cinco vezes nas chances do trabalhador exposto à fumaça de cigarro desenvolver diabetes mellitus e distúrbios psiquiátricos.
e) a probabilidade da fumaça ambiental do tabaco causar, de imediato, lesões cardiovasculares e exposição às substâncias cancerígenas, aos não fumantes.

149790)

Q147065 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Técnico em Enfermagem

O técnico de enfermagem é solicitado para atender um trabalhador no refeitório da instituição. No local, ele imediatamente relaciona a situação com obstrução grave de via aérea por corpo estranho, pois o indivíduo ainda consciente apresenta-se

a) com as mãos na parte anterior do pescoço, sinais de angústia, expressão facial de pânico e dificuldade de tossir e falar.
b) com sinais de angústia, as mãos na parte posterior do pescoço, expressão facial de pânico, tosse moderada e facilidade em falar.
c) em posição de opistótono, face corada, tosse intensa e facilidade em falar.
d) com as mãos no abdome, sinais de angústia, tosse leve e falando que se engasgou com o suco.
e) em posição ventral com o rosto lateralizado, tosse seca e facilidade em falar.

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